DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 22 - DLP, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 256/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor BENEDITO PEREIRA NETO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 2874/2025, resolve: Nº 180 - Designar, a partir da publicação desta portaria, HERBERT OLIVEIRA MARTINS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04 na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Nº 181 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANNA CAROLINA ARANT ES FIGUEIREDO VENTURA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 137 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/4/2023, em vaga reservada a candidato com deficiência, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência da aposentadoria de Izael Francisco Poleto Zanon. CLASSIFICAÇÃO NOME 1º CASSIO FAE Nº 138 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/4/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 12.616/2012, vago em decorrência de exoneração a pedido de Thiago Valbão Poleti. CLASSIFICAÇÃO NOME 2º VINICIUS CARVALHO MUNIZ ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 97, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Remover o servidor Carlos Henrique da Silva Falcão, Técnico Judiciário, da Coordenadoria de Apoio ao PJE para a Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 2º Designar o servidor Carlos Henrique da Silva Falcão para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 3º Colocar o mencionado servidor à disposição Coordenadoria de Apoio ao PJE. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 68, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD Nº 798/2025, resolve: I - Dispensar a servidora DENISE DE LIMA COELHO, matrícula 308.21.1929, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. II - Dispensar a servidora THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS, matrícula nº 308.21.1187, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. III - Designar o servidor LUIZ DE FRANÇA DUARTE PACHECO, matrícula 308.21.0574, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) no Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. IV - Designar a servidora SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula nº 308.21.0810, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) no Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. V - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 1º de março de 2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREF2/RS Nº 782, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224 - Regimento Interno, de 5 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Esta portaria prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Sindicância e de Investigação, designada pela Portaria CREF2/RS nº 751, de 13 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 9, Seção 2, p.54, de 14 de janeiro de 2025, referente ao Processo Administrativo de Sindicância Investigativo nº 001/2025, para apurar denúncia contra Conselheiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 4.045, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO o deliberado na 292ª Reunião Plenária Ordinária e 108ª Reunião Plenária Extraordinária do CREF4/SP, realizadas em 18 e 29 de janeiro de 2025, respectivamente, CONSIDERANDO o disposto no artigo 82, inciso I do artigo 83 e artigo 84 do Regimento Interno do CREF4/SP, resolve: Art.1º - Nomear os integrantes da Câmara de Registro do CREF4/SP, a seguir relacionados: 1.Flávio Márcio de Araújo 2.Iago de Pinho Fontenele 3.Jaime Almeida dos Santos 4.João Francisco Rodrigues de Godoy - CREF 013873-G/SP 5.Juliana Alexandra Dias - CREF 020185-G/SP 6.Lilian Cardeal de Paula 7.Marco Antonio Olivatto - CREF 011942-G/SP 8.Maria Conceição Aparecida Conti - CREF 078160-G/SP 9.Patrícia Trigo Ferreira Lima - CREF 182822-G/SP 10.Rodrigo Nuno Peiró Correia - CREF 025699-G/SP 11.Silvia Regina Aquilas Rodrigues 12.Vivian Humanes Rubio - CREF 056494-G/SP 13.Wagner Oliveira do Espirito Santo - CREF 001933-G/SP. Art. 2º - Para os trabalhos desta Câmara, em obediência ao Princípio da Celeridade, os membros contarão com o auxílio do Departamento de Registro. Art. 3º - Além das competências desta Câmara, relacionadas no artigo 84 do Regimento Interno, compete, também, a abertura de processos administrativos para análise, diligências, instrução e julgamento nos casos de registros já efetuados, mas que apresentem irregularidades em sua documentação, tanto de Pessoa Física quanto de Pessoa Jurídica. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as Portarias CREF4/SP nº 3892 de 19 de fevereiro de 2024 e nº 3956 de 20 de maio de 2024. RIALDO TAVARES PORTARIA CREF4/SP N° 4.046, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO o deliberado na 292ª Reunião Plenária Ordinária e 108ª Reunião Plenária Extraordinária do CREF4/SP, realizadas em 18 e 29 de janeiro de 2025, respectivamente, CONSIDERANDO o disposto no artigo 82, inciso IV do artigo 83 e os artigos 87 e 88 do Regimento Interno do CREF4/SP, resolve: Art.1º - Nomear os integrantes da Câmara Permanente de Julgamento do CREF4/SP, a seguir relacionados: 1.Evandro Murer - CREF 002026-G/SP 2.José Eduardo Costa de Oliveira - CREF 005131-G/SP 3.Luciana Cavichioli Lino - CREF 002928-G/SP 4.Marcelo Vasques Casati - CREF 015211-G/SP 5.Marcio Rogerio da Silva - CREF 016283-G/SP 6.Marco Antonio Olivatto - CREF 011942-G/SP 7.Margareth Anderáos - CREF 000076-G/SP 8.Mario Augusto Charro - CREF 000139-G/SP 9.Nelson Leme da Silva Junior - CREF 000200-G/SP 10.Rodrigo Nuno Peiró Correia - CREF 025699-G/SP 11.Tadeu Corrêa - CREF 001086-G/SP 12.Waldecir Paula Lima - CREF 000686-G/SP Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CREF4/SP nº 3893 de 19 de fevereiro de 2024. RIALDO TAVARES