DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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According to China's Tire Industry Policy, effective since 2010, any newly built or expansion projects for heavy-duty radial tires should have at least 1.2 million unit annual capacity."17 Some of the newly announced manufacturing facility projects include Giti Tire's $1.1 billion project to move one of its five tire plants to Changfeng, Anhui; Guizhou Tyre's $310 million truck and OTR tire project in Guizhou, Guiyang; Jiangsu General Science's $472 million project in Anqing, Anhui; Shandong Linglong's $950 million factory in Tongchuan, Shaanxi; and Sailun's $142 million project in Weifang, Shandon.18 Fueled by an automobile production boom and green transformation in China, Goodyear Tire and Rubber Co, a United States-based tire manufacturer, plans to complete the second phase of its factory in Kunshan, Jiangsu province, by the end of the year. The project, which involves an investment of $200 million, promises to bring an additional 700 million yuan in annual operating income.19 Booming Chinese tire exports signal resilience in foreign trade recovery: Among them, trade with countries and regions along the routes of China- proposed Belt and Road Initiative (BRI) reached 6.78 billion yuan, a year-on-year increase of 49.9 percent, according to Dongying customs data. Jin said that Chinese tires have been selling very well overseas and remained competitive, mainly because the Chinese products are priced lower than world's top-tier brands while still offering good value for money and quality. [...] The advantages of the entire industrial chain, diversified trading partners, and continuous optimization of export structure will provide certain support for China's export market share, Wu Chaoming, deputy head of the Hunan-based Chasing Research Institute, told the Global Times on Monday. Wu said China's industrial and cost advantages provide support for domestic export market share. 166. Ainda, no caso dos Estados Unidos C-570-041, Truck and Bus Tires from the People's Republic of China, descreve-se como funcionaria a Tire Industry Policy: Indeed, the GOC has a specific Tire Industry Policy to promote tire production, and "works such as investment management, land supply, environment evaluation, energy-saving evaluation, security permission, credit financing and power that are carried out by relevant departments on items including tire industry production construction and technology development should be based on this tire industry policy." The Tire Industry Policy, among other things, encourages "the development of safe, energy-saving, environmental-protection, high-performance radial tires . . . and tubeless radial truck tires" and sets forth a target for the rate of truck tire radialization to reach 90% by 2015. Furthermore, the Tire Industry Policy states that "the cost of developing new technologies, new products and new techniques can enjoy preferential tax policies. Under the Tire Industry Policy, in 2013, the China Rubber Industry Association ("CRIA") drafted, and the GOC Ministry of Industry and Information Technology ("MIIT") published, Tire Industry Access Conditions, which tire enterprises must meet. MIIT has industry experts check tire enterprises, and then MIIT approves those enterprises that meet the Access Conditions. Once the tire enterprises are approved, they "will get the support of the national policies, banks, etc. 167. A ANIP indicou que o DECOM já teria analisado a Tire Industry Policy por ocasião da última revisão de final de período de pneus de automóveis e concluído que: Verifica-se, pelas políticas industriais chinesas em vigor, que as regras estabelecidas que regem a operação do setor na China - em especial a Tire Industry Policy - se referem à indústria como um todo, apesar de algumas disposições e requisitos se referirem a segmentos específicos (e.g., o Artigo 23 da política estabelece capacidade produtiva mínima para os segmentos de caminhões, caminhões leves e veículos de passeio). [...] 168. A ANIP indicou ainda que, por meio da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019, a autoridade investigadora brasileira enfatizou a importância da existência da Tire Industry Policy, que indicaria a existência de uma política financeira específica para o setor pneumático. Dentre as medidas da Tire Industry Policy, o Artigo 2 prevê a promoção de "resources to the advantage of companies". 169. A ANIP alegou que, conforme os termos da referida política, o objetivo seria alavancar o desenvolvimento da indústria petroquímica, renovar a política industrial e criar uma vantagem competitiva da indústria. Além dos incentivos em razão da política voltada para o setor de pneumáticos, os principais insumos para a produção de pneus - borracha sintética, borracha natural, negro de carbono, reforço metálico, tecidos e químicos - também receberiam influência do Estado em razão de fazerem parte de setores estratégicos da indústria chinesa. 170. A peticionária indicou ainda que conclusão similar poderia ser extraída do documento "China como não-economia de mercado e a indústria de pneumáticos". Isso porque, um dos fatores que caracterizariam se um determinado país é (ou não) uma economia de mercado diria respeito ao fato de a política industrial ser guiada por metas de desenvolvimento vinculadas à promoção do setor, verificada no presente caso. 171. A ANIP indicou ainda a aplicação de direito antidumping a pneus para veículos pesados, ônibus e caminhões originários da China pela União Aduaneira da África Austral, pela Turquia, pelo Egito, pelo México, e pela Índia. 172. A autoridade dos Estados Unidos também iniciou, em 2024, revisões de final de período para determinar se a revogação de direitos antidumping e de medidas compensatórias aplicáveis aos pneus de caminhões e ônibus provenientes da China seria susceptível de conduzir à continuação do dano. 173. Ainda, a União Europeia recentemente reinstituiu o direito antidumping definitivo e medida compensatória sobre as importações de pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados para automóveis ou caminhões, originários da China. Em consequência à aplicação da medida pela autoridade europeia, o Reino Unido iniciou revisão de direito antidumping e medida compensatória, em procedimento de transição pós-Brexit. 174. Como se verifica dos precedentes internacionais listados acima, são frequentes as investigações pela prática de dumping e subsídios de pneus originários da China. Além disso, diversas autoridades estrangeiras não reconhecem condições de economia de mercado para o setor de pneumáticos da China em seus diversos segmentos: União Europeia: In conclusion, following provisional disclosure, the comments on the MET did not put into question the factual findings and were not such as to alter the Commission's findings on MET. [...] In the provisional Regulation, the Commission selected Brazil as the analogue country in accordance with Article 2(7) of the basic Regulation. Reino Unido: The TRA has made an initial assessment that a Particular Market Situation (PMS) may exist in the bus and lorry tyre industry in the domestic market of the PRC. The TRA has provisionally chosen Brazil as the most appropriate representative third country in this review, should it be required. To reach this decision the TRA considered a number of possible countries: Türkiye, Brazil, Thailand, India, the Republic of Korea, and the United States of America. Índia: In case of imports from non-market economy countries, normal value shall be determined on the basis if the price or constructed value in the market economy third country, or the price from such a third country to other countries [...] The Authority notes that the prices or constructed value of the product in an appropriate market economy third country has neither been made available by the applicant or an interested party, nor is available with the Authority from any public source. It is also noted that the interested parties have not provided any verifiable information which could have been adopted by the Authority. The Authority has relied on the determination of normal value for China on the basis of the constructed cost in India with reasonable profit. 175. Diante do exposto, segundo a ANIP, o setor de pneumáticos na China sofreria frequentes interferências de políticas estatais, em evidência de que não se regeria de acordo com as regras de economia de mercado, sendo frequentemente considerado não economia de mercado por autoridades estrangeiras e também pela autoridade brasileira. 176. A ANIP informou que, em 18 de junho de 2015, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos publicou a determinação final de subsídios acionáveis nas exportações da China para os Estados Unidos de pneus para veículos de passageiros. 177. Na ocasião, conforme mencionado pela Portaria SECINT Nº 505/2019, a Tire Industry Policy teria sido citada pelos EUA ao analisar casos de subsídios contra pneus de passeios. O Departamento de Comércio dos EUA teria concluído que essa política motivava a indústria de pneumáticos e seus insumos, de modo a reduzir drasticamente os custos da indústria local conforme detalhado abaixo: The works such as investment management, land supply, environment evaluation, energy-saving evaluation, security permission, credit financing and power that are carried out by relevant departments on items including tire industry production construction and technology development should be based on this tire industry policy. Certain tire inputs, including synthetic rubber, are also among the "Encouraged Category" of projects listed in the "Catalogue for the Guidance of Foreign Investment Industries (Amended in 2011)," a key component of the "Decision of the State Council on Promulgating the Interim Provisions on Promoting Industrial Structure Adjustment (No. 40 {2005} Guo Fa)," which contains a list of encouraged projects the GOC develops through loans and other forms of assistance, and which the Department relied upon in prior specificity determinations. Therefore, given the evidence demonstrating the GOC's objective of developing the tire sector, and producers of passenger tires in particular, through preferential loans, we preliminarily determine there is a program of preferential policy lending specific to producers of passenger tires within the meaning of section 771(5A)(D)(i) of the Act. 178. Segundo a ANIP, a conclusão apontaria que a política chinesa influenciaria diretamente os custos com matérias-primas, insumos, utilidades, bem como custo financeiro e operacional das empresas que atuam no setor de pneus de passeio na China. 179. A ANIP informou que nos Estados Unidos da América teria sido concluída, em 2015, investigação com aplicação de direitos antidumping sobre pneus de passageiros da China. Desde então, foram concluídas revisões administrativas em que o Departamento de Comércio teria constatado que os produtores/exportadores chineses de pneus para veículos de passageiros continuaram a se beneficiar dos programas de subsídios fornecidos pelo governo chinês, e concluído que, em relação ao dumping, é provável que a prática de dumping pelos produtores chineses de pneus de passageiros continuasse ou retomasse. 180. Ademais, nas revisões de final de período, os EUA teriam concluído, sobre subsídios acionáveis, que não havia programas adicionais de subsídios e que nenhum programa teria sido encerrado. A natureza dos programas de subsídios incluiria: Loan Programs 1. Export Seller's Credits from State-Owned Banks (export - contingent) 2. Export Buyer's Credits from State-Owned Banks (export-contingent) 3. Export Credit Guarantees (export-contingent) Insurance Programs 4. Export Credit Insurance Subsidies (export-contingent) Inputs for Less-Than-Adequate Remuneration Programs 5. Provision of Land-Use Rights for FIEs for LTAR (export-contingent)"38 "Loan Programs 1. Government Policy Lending Inputs for LTAR 2. Provision of Carbon Black, Nylon Cord, and Synthetic Rubber and Butadiene for LTAR 3. Provision of Natural Rubber for LTAR 4. Provision of Electricity for LTAR Income Tax Programs 5. Enterprise Income Tax Law, R&D Program 6. Two Free, Three Half Program for FIEs 7. Financial Subsidy, 2011-2013 Other Tax Programs 8. Import Tariff and VAT Exemptions for Imported Equipment 9. Tax Awards Grant Programs 10. Special Fund for Energy-Saving Technology Reform 11. Enterprise Development Fund, 2012-2013 12. Key Enterprise Staffing Subsidy 13. Energy-Saving Technology Improvement Award, 2013 14. Fixed Asset Investment Subsidies 181. Já em relação à revisão de final de período do direito antidumping aplicado a pneus de passeio originários da China, os EUA teriam concluído que a revogação da medida seria susceptível de conduzir à continuação ou à retomada do dumping. 182. A ANIP alegou que, apesar do entendimento tradicional do DECOM de que a presença de subsídios não seria suficiente para indicar que não prevalecem condições de economia de mercado em um determinado país ou segmento produtivo, no caso de pneus de automóveis, o nível de distorções provocados por subsídios governamentais, inclusive reconhecido em precedentes internacionais, seria relevante para uma conclusão em um caso concreto, em que as distorções seriam profundas e impactariam a alocação de fatores econômicos. 183. Além disso, a ANIP alegou que o governo chinês teria adotado medidas para diminuir as restrições e cortar impostos para incentivar o consumo de bens automotivos, causando impacto direto ao setor de veículos de passeio. 184. Em anos mais recentes, o governo chinês teria continuado em apoiar a indústria automobilística do país. Isso porque o cenário de consumo pós pandemia no país teria deixado de ser por carros novos e passado a ser por carros usados e seminovos. A queda nas compras de veículos de passeio na China teria sido de 7% em 2020. A ANIP avaliou que, considerando que o setor de transportes seria um dos focos do governo, a indústria automotiva teria batido recorde de produção e vendas de carros no mercado doméstico e externo em 2023, tornando-se o principal exportador de carros no mundo. Cumpre destacar a direta correlação entre o número de automóveis em circulação e o mercado de pneus. 185. No entendimento da ANIP, considerando o histórico das investigações antidumping no Brasil envolvendo o setor de pneumáticos, bem como análise da economia chinesa, do setor de pneumáticos da China e especificamente do segmento de pneus de automóveis, incluindo análises de precedentes internacionais, restaria clara a não prevalência de condições de mercado no setor de pneus de automóveis na China, observadas as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, requereu que fosse adotado tratamento alternativo ao previsto nos arts. 8º a 14 para apuração do valor normal. 5.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração do valor normal na determinação do dumping 186. Registra-se que a análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto desta revisão possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, não há que se falar mais em tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada metodologia alternativa que não se baseie em comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. 187. Sublinha-se, ademais, que o objetivo desta análise não é apresentar entendimento amplo a respeito do status da República Popular da China como uma economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em comparação