DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº031 | FORT
ÓRGÃO|ALEZA, 13 D
SIGLA|E FEVEREIRO D
ORIGEM|3
E 2025
APLICAÇÃO|
|---|---|---|---|
|POLÍCIA MILITAR|PM|960.889,00|960.889,00|
|FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ|FSPDS|870.000,00|11.588.000,00|
|AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ|ARCE|828,00|828,00|
|FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
|FRMMP|1.664.000,00|1.664.000,00|
|SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO|SAP|17.770.888,12|17.770.888,12|
|
SECRETARIA DA FAZENDA|SEFAZ|0,00|8.000.000,00|
|SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO|SDA|400.000,00|400.000,00|
|SECRETARIA DA EDUCAÇÃO|SEDUC|14.000.000,00|50.506.222,67|
|FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE|FUNDES|106.551,27|47.990.546,51|
|SECRETARIA DA CULTURA|SECULT|2.831.552,00|2.831.552,00|
|FUNDO ESTADUAL DA CULTURA|FEC|0,00|1.134.205,10|
|SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS|SRH|0,00|49.486.000,00|
|FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS|FUNCEME|0,00|312.672,28|
|SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR|SECITECE|250.000,00|250.000,00|
|FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ|FUNECE|0,00|6.066.922,52|
|FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ|UVA|900.000,00|900.000,00|
|FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI|URCA|0,00|1.750.000,00|
|CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO|CGE|300.000,00|300.000,00|
|SECRETARIA DAS CIDADES|SCIDADES|9.000.000,00|29.281.692,35|
|SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS|SOP|1.613.580,00|1.613.580,00|
|FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO|FESB|25.000,00|25.000,00|
|SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
|SEPLAG|1.892.000,00|1.892.000,00|
|INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ|ISSEC|500.000,00|500.000,00|
|INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ|IPECE|0,00|563.232,71|
|FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV|FUNAPREV|100.000,00|100.000,00|
|FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO|FUNDART|486.302,79|0,00|
|FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ|FEMIC|0,00|2.635.587,81|
|CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO|CGD|530.911,00|530.911,00|
|SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE|SEMACE|120.000,00|120.000,00|
|FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ|FIMPCE|500.000,00|500.000,00|
|SECRETARIA DAS MULHERES|SEM|55.961,57|55.961,57|
|SECRETARIA DA DIVERSIDADE|SEDIV|915.000,00|915.000,00|
|2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit||28.281.692,35||
|2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUNCEME||312.672,28||
|2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - FUNECE||4.239.417,58||
|2.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Superávit - FUNECE||427.504,94||
|2.599.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - Superávit - FUNECE||1.400.000,00||
|2.599.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - Superávit - URCA||1.750.000,00||
|2.541.9200000 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - VAAF - Superávit - SEDUC||5.969.760,86||
|
2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef - Superávit - SEDUC||15.000.000,00||
|2.569.9200000- Outras Transferências de Recursos do FNDE - Superávit - SEDUC||15.536.461,81||
|2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo||||
|Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES||42.883.995,24||
|2.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS||||
|Provenientes dos Governos Municipais - Superávit - FUNDES||5.000.000,00||
|
1.669.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Excesso - FEMIC||386.302,79||
|2.669.9200000 - - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FEMIC
||1.762.982,23||
|2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SRH||29.000.000,00||
|
2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Superávit - FSPDS||1.200.000,00||
|2.754.3210049 - Operações de Crédito Internas - Linha Leste/Bndes - Superávit - SEINFRA||11.429.62821||
|
2.754.3220049 - Operações de Crédito Externas - IIPF/BIRD - Superávit - SRH||,
20.486.000,00||
|2.754.3220049 - Operações de Crédito Externas - IIPF/BIRD - Superávit - IPECE||563.232,71||
|2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit -FSPDS||9.518.000,00||
|2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FEC
27591200070 R Ditt Add Sáit FIEE||1.134.205,10
174987006||
|.. - ecursos reamene rrecaaos - uperv -
TOTAL||..,
255.054.189,91|255.054.189,91|
Art. 2º – A ação 11066 – Implantação de Infraestrutura Elétrica para Atendimento a Empreendimentos e Comunidades no Estado do Ceará será transposta da Secretaria da Infraestrutura para o Fundo de Incentivo à Eficiência Energética.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.437 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 255.054.189,91
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 717.000,00 | |||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 134.000,00 | |||
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | 13400000 | |||
| 10719 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau (PROMOJUD-C | OMP.II) | ., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 134.000,00 |
| 04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA | 583.000,00 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | ||||
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (P |
ROMOJUD - COMP. II). | 583.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 583.000,00 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 11.679.628,21 | |||
| 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 250.000,00 | |||
| 04.122.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 00020 - Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - SEINFRA. |
200.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2200082 | 1 | 200.000,00 |