DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
246 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº76/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Independência, no dia 29/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participar da Operação Independência; conforme processo nº10051.002427/2025-67, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2025-DIFIN DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |||||
| JOYCE DAYANNE MESQUITA TEIXEIRA | 300.215-1-7 | Oficial Investigador de Polícia | Santa Quitéria | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| ANTÔNIO CÍCERO IBIAPINA FERREIRA | 300.091-4-2 | Oficial Investigador de Polícia | Santa Quitéria | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| RENNER RANDSON SILVA COSTA | 300.129-9-6 | Oficial Investigador de Polícia | Santa Quitéria | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| FILIPE FREITAS DE PINHO GOMES | 791.113-6-8 | Oficial Investigador de Polícia | Crateús | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| FABIO SOARES OLIVEIRA | 301.205-2-3 | Oficial Investigador de Polícia | Crateús | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| GLEIDSON TORRES MELO | 300.457-1-8 | Oficial Investigador de Polícia | Crateús | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| RICARDO PAULINO BULHOES | 300.781-1-X | Oficial Investigador de Polícia | Crateús | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| ANTONIO EVANDRO DE OLIVEIRA | 300.002-7-7 | Oficial Investigador de Polícia | Crateús | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| JOSEPH MATEUS FERREIRA DOS SANTOS | 300.089-0-1 | Oficial Investigador de Polícia | Crateús | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| RONDENEI MARTINS MARCAL | 167.831-1-0 | Oficial Investigador de Polícia | Crateús | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| FRANCISCO BOMFIM SOUSA LEITAO | 301.247-8-2 | Oficial Investigador de Polícia | Crateús | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| MANOEL GADELHA LEANDRO DE SOUSA | 169.003-1-1 | Oficial Investigador de Polícia | Crateús | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| KARLA RAIANNI LOPES SILVA | 300.113-0-9 | Oficial Investigador de Polícia | Crateús | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| ARLYS MIKELYS MOREIRA OLINDA | 301.212-3-6 | Oficial Investigador de Polícia | Crateús | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO | 300.085-7-X | Oficial Investigador de Polícia | Boa Viagem | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| LEONARDO ALVES PASSOS | 300.103-7-X | Oficial Investigador de Polícia | Boa Viagem | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| ROMERITO DA SILVA SOUSA | 300.032-3-3 | Oficial Investigador de Polícia | Canindé | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| JOAO BATISTA DOMINGOS DE FREITAS | 300.097-0-3 | Oficial Investigador de Polícia | Canindé | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| DAVI ARAUJO DO NASCIMENTO | 404.726-1-4 | Oficial Investigador de Polícia | Canindé | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| LUCAS DAMASCENO ALVES DE SOUSA | 405.003-1-6 | Oficial Investigador de Polícia | São Benedito | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| YAN DE OLIVEIRA LOIOLA | 300.116-6-X | Oficial Investigador de Polícia | São Benedito | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| DAVID LOIOLA DE SIQUEIRA | 404.730-1-7 | Oficial Investigador de Polícia | São Benedito | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| SCHNEIDERQUEIROZ RAMOS | 167.690-1-0 | Oficial Investigador de Polícia | São Benedito | Independência | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.511,33 |
*** *** * PORTARIA Nº077/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Icó, que viajaram para Fortaleza, do dia 22/01/2025 ao dia 23/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar e receber materiais no Centro Integrado de Segurança Pública; conforme processo nº10051.002063/2025-15, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2025-DIFIN DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GUSTAVO ÍCARO HENRIQUES | 300.033-2-2 | Oficial Investigador de Polícia | Icó | Fortaleza | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| MACIO ANTÔNIO GUIMARÃES LIMA | 155.314-1-X | Oficial Investigador de Polícia | Icó | Fortaleza | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 394,28 |
*** *** * PORTARIA Nº77/2025-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da Lei n. 12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.002314/2025-61, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, IGOR DA SILVEIRA ALVES BATISTA** , DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 198.449-1-9, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 30º DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 16/01/2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº78/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JONATHAN REBOUÇAS MAIA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado no DPJI SUL- Núcleo Operacional de RUSSAS, matrícula nº300009-2-7, que viajou para Fortaleza, do dia 06 a 15 de fevereiro de 2025, com a finalidade de participar do Curso Básico de Operador de Drone voltado à Segurança Pública, que será ministrado na AESP; conforme processo nº10051.002934/2025-09, concedendo-lhe nove diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.248,58 (hum mil e duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.