DOMCE 14/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652

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global de R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – José Flávio Onofre Paiva - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Administraçao e Finanças.

Data: 13 de Fevereiro de 2025. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:A0B1C5BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.28.1

Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº 2025.01.28.1. Objeto: Fornecimento de aparelhos de relógio de ponto para controle de ponto, junto à Secretaria de Infraestrutura do Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s) ASAE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 45.502.808/0001-05 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil quatrocentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – José Flávio Onofre Paiva - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data: 13 de Fevereiro de 2025 Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:75B37D2A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.28.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Assaré

Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº 2025.01.28.1. Objeto: Fornecimento de aparelhos de relógio de ponto para controle de ponto, junto à Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s) ASAE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 45.502.808/0001-05 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil cem reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Noemita Rodrigues da Silva - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Data: 13 de Fevereiro de 2025 Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:A226AA4F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 180, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO Nº 180, de 17 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2025, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e CONSIDERANDO o que estabelece o Art-29-A, da Constituição Federal verbis:―Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior.I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes‖. CONSIDERANDO o que reza a Emenda Constitucional n.º 58/2009; CONSIDERANDO que o percentual máximo estabelecido na EC 58/2009, que é de 7% (sete por cento), superou o valor previsto no orçamento da Câmara Municipal de Assaré; CONSIDERANDO finalmente os dados contidos no Balancete Consolidado da Receita do mês de dezembro de 2024; DECRETA:

Art. 1º. Fica fixado o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Assaré, a título de duodécimo, durante o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 2.820.000,00 (dois milhões e oitocentos e vinte mil reais), representando um valor mensal de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).

Art. 2º. Os cálculos comprobatórios dos valores demonstrados no presente Decreto são oriundos do Balancete Consolidado da Receita, referente ao mês de dezembro de 2024, cuja demonstração da arrecadação está evidenciada no Anexo I deste decreto.

Art. 3º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:D3681FC4

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.28.1

Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº 2025.01.28.1. Objeto: Fornecimento de aparelhos de relógio de ponto para controle de ponto, junto ao Fundo de Assistência Social do Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s) ASAE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 45.502.808/0001-05 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 13.500,00 (treze mil quinhentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Maria Wilcassy Garcia Alves - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Data: 13 de Fevereiro de 2025. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:F190BF2F

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.28.1

Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº 2025.01.28.1. Objeto: Fornecimento de aparelhos de relógio de ponto para controle de ponto, junto à Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s) ASAE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 45.502.808/0001-05 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil quatrocentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Maria