DOMCE 14/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652

www.diariomunicipal.com.br/aprece 109

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA
Pregoeiro.

Senador Pompeu (CE), 13 de Fevereiro de 2025.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:360D8EFB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

RESULTADO PRELIMINAR
A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica em obediência ao item 7.6 do citado Chamamento Público, comunica que está dando procedimento ao mesmo, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil para a celebração do Termo de Colaboração, visando em regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, para a EXECUÇÃO DO PROJETO TABUVEST – DEMOCRATIZANDO O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, COM FOCO NOS JOVENS E ADULTOS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES DE ASCENSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL INCLUSIVAS. Torna público o Resultado Preliminar do processo de seleção:

Com média final de 61,9 (sessenta e um, virgula nove) pontos, acima do indicado no item 7.5.8 do Edital, o ILEP (Instituto Limoeirense de Educação Popular), CNPJ: 35.178.114/0001-00, foi devidamente aprovada.

Fica estabelecido o prazo para interposição de recursos contra o Resultado Preliminar no período de 12/02/2025 à 17/02/2025, que será apresentado pessoalmente na Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação, das 8h (oito horas) as 12h (doze horas) na sala do MROSC/NAAC, situada no Palácio do Tamarindo, rua Padre Clicério, nº 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte- CE. Maiores informações pelo fone (88) 9.9694.2074 ou pelo e-mail: [email protected] O Edital está disponível na página www.tabuleirodonorte.ce.gov.br.

Tabuleiro do Norte-CE, 12 de fevereiro de 2025.

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE Coordenadora Comissão do MROSC Portaria Nº 052/2025 Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:83F4FD7F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE DISPENSA

A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que realizará as 08:00 do dia 20/02/2025 no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 001/2025 SEMEB. Objeto: AQUSIÇÃO DE LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: [email protected], e no endereço eletrônico: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/usuario/login/ Tabuleiro do Norte/CE, 14 de fevereiro de 2025 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:FD11B4F8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.11.002

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.02.11.002

PREÂMBULO:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, Inscrito no CNPJ N 12.464.301/0001-55, com sede à na Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas-CE, torna público que, realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO DO ITEM nos termos artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 008/2025, de 31 de janeiro de 2025 e as exigências estabelecidas neste Edital, e Termo de Referência e seus anexos, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando a manifestação de eventuais interessados em participar do presente processo em busca da administração obter a proposta mais vantajosa, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

DATA DO AVISO DE DISPENSA: 11/02/2025 DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 14/02/2025, até às 23:59h. FORMA DE ENVIO DA PROPOSTA: As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], ou entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE(Centro Administrativo), localizado na Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas-CE, de acordo com o artigo 6º do Decreto Municipal nº 008/2025, de 31 de janeiro de 2025.

1 – DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto desta os SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS, NO ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS – ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE TARRAFAS/CE.

1.2 Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos: 1.2.1 – Anexo I: Termo de Referência; 1.2.2 – Anexo II: Documentação da empresa a ser contratada; 1.2.3 – Anexo III: Minuta da Proposta; 1.2.4 – Anexo IV: Minuta do Contrato.

2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 2.1 A participação na presente dispensa se dará mediante o envio de proposta de preços e documentos de habilitação pelo e-mail disponível no site da Prefeitura Municipal de Tarrafas, na aba Transparência, em seguida nos botões: “Licitações” -> o envio será pelo e-mail< [email protected] >. 2.1.1. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores: 2.1.2. Que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s); 2.1.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 2.1.4. Não poderá participar empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação; 2.1.5. As Pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas por ato do poder público ou que estejam impedidas de licitar, ou contratar com a administração pública, ou com qualquer de seus órgãos descentralizados, quais sejam: a. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; b. CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ; c. CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas; d. Inidôneos - Licitantes Inidôneos junto ao TCU;