DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEG Nº 242, de 5 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2025, Seção 2, fl. 59, onde se lê: Art. 1º Designar VILANY SANTANA PEREIRA, matrícula 320.888, ..... ficando dispensada MILLEANNE BAIA SILVA, matrícula 316.574...., leia-se: Art. 1º Designar VILANY SANTANA PEREIRA, matrícula 320.888, ..... ficando dispensada, a partir de 27 de janeiro de 2025, MILLEANNE BAIA SILVA, matrícula 316.574.... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 54, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 110/2012, o contido no Ofício TRT19 GP/SEGESP Nº 5/2025, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5504/2025, resolve: Art. 1º Remover, de ofício, a servidora LAÍS TOJAL COELHO DE BARROS, matrícula nº 182010, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Art 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 403, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 156/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DIEGO FERNANDES DA SILVA (122246), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 88, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 14345/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Tereza Cristina de Oliveira Araújo, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II e 3º, II e art. 26, §§1°, 3º, I e §7º, da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade) c/c os artigos 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022). JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 89, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 12477/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário /Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a", "b", e §4º, da EC nº 103/2019 c/c art. 26, §§2º, II, e 7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), cujo percentual do cálculo deve ser de 96% (noventa e seis por cento) sobre a média. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 104, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta no Proad nº 21.002/2020, pertinente aos proventos da servidora, ENEDINA MARIA MAIA aposentada pelo ATO-TRT nº 175 de 27/04/2016, publicado no DOU de 29/04/2016, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 207 de 30/11/2020, publicado no DOU de 01/12/2020, e ATO TRT6-GP nº 117 de 01 de março de 2021, publicado no DOU de 08 de março de 2021, e CONSIDERANDO a determinação de expedição de novo ato concessório de aposentadoria após a revisão processada face ao julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 7012/2023 - TCU/1ª Câmara. resolve: DECLARAR nova redação ao Ato-TRT nº 175, de 27/04/2016, publicado no DOU de 29/04/2016: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ENEDINA MARIA MAIA no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, atualizados de acordo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 12.774/12); e das parcelas das vantagens pessoais de 12% (doze por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 05/03/99 e suas reedições); da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função de Assistente - Redução das Reclamações Trabalhistas /FC-02, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 34, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista incompletude do fundamento legal ressaltada na Diligência SAUDI.SAGP nº 1/2025 (doc.113), resolve: RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 221/2024, publicado no DOU de 10/10/2024 (doc.89), que concedeu a aposentadoria ao ex-servidor ELIEZER RODRIGUES BARBOSA, de forma que: onde se lê: "(...) resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da CF/1988, c/c art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma prevista no art. 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social (art.26, § 7º, da EC 103/2019), ao servidor ELIEZER RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 50180, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Comunicação Social, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região."; Leia-se: "(...) resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da CF/1988, c/c art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma prevista no art. 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social (art. 26, § 7º, da EC 103/2019), ao servidor ELIEZER RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 50180, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Comunicação Social, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região". Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE ATO TRT7.GP Nº 38, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROADS nºs 879/2025 e 1110/2025, resolve: Exonerar PAULA LIMA SIMAS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Aquiraz, cedida a esta Corte, para do cargo em comissão CJ1, com atribuições de Diretor de Desenvolvimento de Pessoas, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato nº 231/2022 da Presidência deste Tribunal. Nomear PAULA LIMA SIMAS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Aquiraz, cedida a esta Corte, para exercer o cargo em comissão CJ1, com atribuições de Diretora da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato nº 231/2022, alterado pelo Ato nº 37/2025 da Presidência deste Tribunal. Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE ATO TRT7.GP Nº 39, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROADS nºs 552/2025 e 1110/2025, resolve: Nomear LUIZ JOEL DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente deste Tribunal CJ1, com atribuições de Diretor da Divisão de Polícia Judicial, vinculado à Presidência, oriundo do Ato nº 738/2014, alterado pelo Atos nºs 151/2016, 154/2018, 163/2022 e 36/2025 da Presidência deste Tribunal. Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE ATO TRT7.GP Nº 40, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROADS nºs 552/2025 e 1110/2025, resolve: Exonerar KLAYTON COELHO DE SOUZA, Militar Estadual do Quadro da Reserva de Oficiais Administrativos do Governo do Estado do Ceará, do cargo em comissão CJ2 , com atribuições de Coordenador de Segurança Institucional e Transporte, vinculado à Presidência do Tribunal, integrante do Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 7ª Região, oriundo do Ato n° 738/2014, alterado pelos Atos nºs 151 /2016, 154/2018 e 163/2022 da Presidência deste Tribunal. nomear KLAYTON COELHO DE SOUZA, Militar Estadual do Quadro da Reserva de Oficiais Administrativos do Governo do Estado do Ceará, com atribuições de Assessor da Assessoria Técnica de Segurança Institucional, CJ1, vinculado à Secretaria - Geral da Presidência, oriundo do Ato nº 36/2025 da Presidência do Tribunal. Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação da servidora LUCIANA PINA FERREIRA DE BRITO para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 27 de janeiro de 2025 pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 822/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora LUCIANA PINA FERREIRA DE BRITO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2075, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 267, do quadro de lotação do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho, em vaga decorrente da dispensa da servidora Mayanna Bahia Amaro. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA conforme §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Port. TRT-DG-02/94 e Lei 8.911/94 de 12.07.94 c/c a IN-SAF 07/94, bem como o decidido na Representação TRT-SP nº 39/94 c/c Ato TRT 467/94; do Adicional de Qualificação-AQ, no percentual de 7,5%, consoante art. 14 da Lei nº 11.416/06; da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, previsto na Lei nº 10.698/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90. Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA