DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NADJA DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula Siape nº 101*9, inscrita sob o CPF nº 209..**2-00, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e sgp.decipex- [email protected], para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 136393/2024/MGI (45365170) e nº 173796/2024/MGI (46860938), que tratam de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.034737/2024-12, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA nº 865 de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168 de 30/08/2024, resolve: NOTIFICAR a senhora SHIRLEY MARIA MATOS PONTES - Matricula Siape - 1542133, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento na PORTARIA MGI Nº 1.035/2024 em correlação com a Portaria nº 4.645/2022 - manutenção dos benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes do Processo Administrativo nº 25016.003367/2023-31, sendo-lhe assegurada vista dos autos. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA