DOEAM 12/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 15 VITÓRIA, SHEILA PAIXÃO ANDRADE DE SENA, SILVANA DOS SANTOS SAMPAIO ARAÚJO, TÂNIA DOS SANTOS CORRÊA DE FREITAS e THOMPSON OLIVEIRA ORBEA, às promoções por meio do Quadro Especial de Acesso - QEA, à graduação de 2.º Sargento PM, a contar de 21 de abril de 2016, e com exceção dos Apelados ELDER SMITH DOS SANTOS e SILVANA DOS SANTOS SAMPAIO ARAÚJO, à graduação de 1.º Sargento PM, a contar de 31 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00389/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar; CONSIDERANDO que os policiais militares foram promovidos à graduação de 2.º Sargento PM, por intermédio do Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, e à graduação de 1.º Sargento PM, por meio do Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data; CONSIDERANDO que a policial militar CÍNTIA CHRISTINA LEITE RIBEIRO PEREIRA, foi promovida pelo Decreto de 29 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 do mesmo mês e ano; CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.001880/2025-19, resolve I - RETIFICAR para 21 de abril de 2016, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu os 3.os Sargentos PM abaixo relacionados, à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas: ORD. NOME CI MATRÍCULA 1. THOMPSON OLIVEIRA ORBEA 14813 155.077-2 A 2. ARIOSVALDO FERREIRA DOS SANTOS 10333 125.799-4 B 3. CÍNTIA CHRISTINA LEITE RIBEIRO PEREIRA 14490 155.267-8 A 4. SEYLA BARROSO DA VITÓRIA 14799 155.406-9 A 5. NAGIB BATISTA PINTO 14719 155.105-1 A 6. CLÉLIO DA SILVA MOURA 14479 155.231-7 A 7. SHEILA PAIXÃO ANDRADE DE SENA 14800 155.392-5 A 8. REJANE DA SILVA RODRIGUES 14773 155.310-0 A 9. SILVANA DOS SANTOS SAMPAIO ARAÚJO 14801 155.394-1 A 10. ELDER SMITH DOS SANTOS 14527 155.244-9 A 11. TÂNIA DOS SANTOS CORRÊA DE FREITAS 14814 155.425-5 A II - RETIFICAR para 31 de dezembro de 2018, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu os 2.os Sargentos PM abaixo relacionados, à graduação de 1.º Sargento PM, do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas: ORD. NOME CI MATRÍCULA 1. THOMPSON OLIVEIRA ORBEA 14813 155.077-2 A 2. ARIOSVALDO FERREIRA DOS SANTOS 10333 125.799-4 B 3. SEYLA BARROSO DA VITÓRIA 14799 155.406-9 A 4. NAGIB BATISTA PINTO 14719 155.105-1 A 5. CLÉLIO DA SILVA MOURA 14479 155.231-7 A 6. SHEILA PAIXÃO ANDRADE DE SENA 14800 155.392-5 A 7. REJANE DA SILVA RODRIGUES 14773 155.310-0 A 8. TÂNIA DOS SANTOS CORRÊA DE FREITAS 14814 155.425-5 A III - RETIFICAR para 31 de dezembro de 2018, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 29 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do mesmo mês e ano, na parte em que promoveu a 2.º Sargento PM CÍNTIA CHRISTINA LEITE RIBEIRO PEREIRA (14490), Matrícula n.º 155.267-8 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício <#E.G.B#212870#15#216460/> Protocolo 212870 <#E.G.B#212872#15#216462> DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARAUARI, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0600333-85.2023.8.04.3500, que julgou procedente o pedido do Autor EMERSON CARDOSO BASTOS, para determinar a promoção do Requerente, de 4.ª Classe para a 3.ª Classe, a contar de 09 de junho de 2014 à 08 de junho de 2016, da 3.ª Classe para a 2.ª Classe, a contar de 08 de junho de 2018, e por fim da 2.ª Classe para a 1.ª Classe, a contar de 09 de junho de 2020, do cargo de Escrivão de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no do Ofício n.º 00295/2025/SAJ-PPC/PGE; CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.006206/2023-69, resolve I - PROMOVER, a contar de 09 de junho de 2016, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, EMERSON CARDOSO BASTOS, Matrícula n.º 152.137-3B, de 4.ª Classe para 3.ª Classe, no cargo de Escrivão de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas; II - PROMOVER, a contar de 08 de junho de 2018, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, EMERSON CARDOSO BASTOS, Matrícula n.º 152.137-3B, de 3.ª Classe para 2.ª Classe, no cargo de Escrivão de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas; III - PROMOVER, a contar de 09 de junho de 2020, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, EMERSON CARDOSO BASTOS, Matrícula n.º 152.137-3B, de 2.ª Classe para 1.ª Classe, no cargo de Escrivão de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício <#E.G.B#212872#15#216462/> Protocolo 212872 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO