DOMCE 17/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653

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Art. 1°. Fica autorizado o fechamento da Rua Rita Bandeira Gondim, em toda a sua extensão, a partir da Torre da Oi até o final da Areninha Caetano Guedes, a partir das 18:00h do dia 15 de fevereiro de 2025 até às 03:00h do dia 16 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. O referido espaço será utilizado para realização de evento pré-carnavalesco do Bloco Scooby, sob responsabilidade da empresa MANDURI GASTROPUB, CNPJ n° 51.050.194/0001-70. Parágrafo único – A DESURB e a Divisão de Receitas deverão realizar a devida fiscalização, inclusive quanto à expedição dos respectivos alvarás.
Art. 3º. Durante o período de fechamento o fluxo de trânsito da Rua Rita Bandeira Gondim, o mesmo será desviado para a Rua Joaquim Pergentino, que passará a operar em mão dupla no trecho correspondente, garantindo a fluidez do tráfego. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 13 de fevereiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:CCDDA5A1

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0202.01/2024 - GAB - 01° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0202.01/2024 - GAB - 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de TOMADA DE PREÇOS Nº 2212.03/2023-GAB/TP. PARTES: Município de Fortim, através do Gabinete da Prefeita; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO; JUNTO AOS ORGÃOS FEDERAIS EM BRASILIA-DF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE; CONTRATADO: INNOVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.209.283/0001-44; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de janeiro de 2025; VIGÊNCIA: De 31 de janeiro de 2025 até 30 de janeiro de 2026. CHEFE DE GABINETE: WILLIAM COSTA LIMA - Chefe do Gabinete da Prefeita. Fortim/CE, 14 de fevereiro de 2025. Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:198C6DC8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 1501.01/2024 - SMS - 02° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 1501.01/2024 - SMS - 02° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2612.01/2023-SMS/PE. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLÓGI-CO PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA E SUAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ; CONTRATADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NOBREGA & ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.047.574/0002-27; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 15 de janeiro de 2025; VIGÊNCIA: De 15 de janeiro de 2025 até 15 de janeiro de 2026. SECRETÁRIA: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 14 de fevereiro de 2025. Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:545D897B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0609.01/2024 - SMS - 01° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0609.01/2024 - SMS - 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708.01/2024 - SMS. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO IONI-ZANTE, COM FORNECIMENTO MENSAL DE DOSÍMETROS PARA MEDIÇÃO DE RADIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DO AMBIENTE, PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA DE FORTIM-CE; CONTRATADO: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA, inscrita no CNPJ n° 87.389.086/0001-74; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2025 até 30 de abril de 2025. SECRETÁRIA: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 14 de fevereiro de 2025. Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:BDC8EFDD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR AOS CONTRATOS N° 0803.01/2021 - SMS, N° 0803.02/2021 – SME, N° 0803.03/2021 - GAB – 07° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR AOS CONTRATOS N° 0803.01/2021 - SMS, N° 0803.02/2021 – SME, N° 0803.03/2021 - GAB – 07° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo TOMADA DE PREÇOS Nº 0202.01/2021 - PMF. PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação e Gabinete da Prefeita; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO DAS DIVERSAS FASES DAS DESPESAS PÚBLICAS JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - CEARÁ; CONTRATADO:LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA, inscrito no CNPJ de nº 26.681.201/0001-95; PERCENTUAL: 25% (vinte e cinco por cento); DATA DO ADITIVO: 29 de Janeiro de 2025. SECRETÁRIOS: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde; IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação; WILLIAM COSTA LIMA - Chefe do Gabinete da Prefeita.Fortim/CE, 14 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:49F2FC71

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1102.01/2025-SME

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1102.01/2025-SME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA 1º, 2º, 5º E 9 º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 28 de