DOMCE 17/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653
www.diariomunicipal.com.br/aprece 53
instauração do Processo Administrativo N° 24/2025, conforme Portaria Municipal Nº 130/2025, de 27 de Janeiro de 2025.
A presente notificação visa assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, bem como pelos demais ditames legais, sendo-lhe facultado acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial.
O referido processo encontra-se disponível para consulta na sede da Procuradoria Geral do Município localizada no Paço da prefeitura municipal de Guaraciaba do Norte/CE, conforme endereço constante no rodapé da presente notificação.
Caso tenha interesse em apresentar defesa, Vossa Senhoria deverá protocolar manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento desta notificação, podendo juntar documentos, indicar testemunhas e requerer diligências que entender necessárias.
O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido poderá implicar na tomada das medidas cabíveis nos termos da legislação vigente, incluindo decisão à revelia. Portanto, segue em anexo a esta notificação cópia do processo.
Atenciosamente,
SHIRLEY KATIA LIMA FREITAS Secretária Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo
Guaraciaba do Norte, Ceará. 13 de Fevereiro de 2025.
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:3C7A55B5
SECRETARIA DE COMÉRCIO, TURISMO E EMPREENDORISMO NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
Interessada: Vallizabete Maia Da Costa. Endereço: Rua Amorim Zinett, n° 215, Bairro centro. Processo Administrativo n.º: 29/2025
Prezada Sra. VALLIZABETE MAIA DA COSTA,
Eu, SHIRLEY KATIA LIMA FREITAS, Secretária de Comércio, Turismo e Empreendedorismo do Município de Guaraciaba do Norte/CE, consoante portaria de nomeação N° 05/2025 publicada e disponibilizada no Diário Oficial dos Municípios (APRECE) no dia 03 (três) de Janeiro de 2025, designada pelo Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal, JOSÉ CEFAS PONTES MELO, COMUNICO a instauração do Processo Administrativo N° 29/2025, conforme Portaria Municipal Nº 135/2025, de 27 de Janeiro de 2025.
A presente notificação visa assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, bem como pelos demais ditames legais, sendo-lhe facultado acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial.
O referido processo encontra-se disponível para consulta na sede da Procuradoria Geral do Município localizada no Paço da prefeitura municipal de Guaraciaba do Norte/CE, conforme endereço constante no rodapé da presente notificação.
Caso tenha interesse em apresentar defesa, Vossa Senhoria deverá protocolar manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento desta notificação, podendo juntar documentos, indicar testemunhas e requerer diligências que entender necessárias.
O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido poderá implicar na tomada das medidas cabíveis nos termos da legislação vigente, incluindo decisão à revelia. Portanto, segue em anexo a esta notificação cópia do processo.
Atenciosamente,
SHIRLEY KATIA LIMA FREITAS Secretária Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo
Guaraciaba do Norte, Ceará. 13 de Fevereiro de 2025.
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:97CEE978
SECRETARIA DE COMÉRCIO, TURISMO E EMPREENDORISMO NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
Interessado: Francisco Das Chagas Maciano Pereira. Endereço: Sítio Passagem das Pedras, S/N, zona rural. Processo Administrativo n.º: 30/2025
Prezado Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS MACIANO PEREIRA,
Eu, SHIRLEY KATIA LIMA FREITAS, Secretária de Comércio, Turismo e Empreendedorismo do Município de Guaraciaba do Norte/CE, consoante portaria de nomeação N° 05/2025 publicada e disponibilizada no Diário Oficial dos Municípios (APRECE) no dia 03 (três) de Janeiro de 2025, designada pelo Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal, JOSÉ CEFAS PONTES MELO, COMUNICO a instauração do Processo Administrativo N° 30/2025, conforme Portaria Municipal Nº 136/2025, de 27 de Janeiro de 2025.
A presente notificação visa assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, bem como pelos demais ditames legais, sendo-lhe facultado acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial.
O referido processo encontra-se disponível para consulta na sede da Procuradoria Geral do Município localizada no Paço da prefeitura municipal de Guaraciaba do Norte/CE, conforme endereço constante no rodapé da presente notificação.
Caso tenha interesse em apresentar defesa, Vossa Senhoria deverá protocolar manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento desta notificação, podendo juntar documentos, indicar testemunhas e requerer diligências que entender necessárias.
O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido poderá implicar na tomada das medidas cabíveis nos termos da legislação vigente, incluindo decisão à revelia. Portanto, segue em anexo a esta notificação cópia do processo.
Atenciosamente,
SHIRLEY KATIA LIMA FREITAS Secretária Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo
Guaraciaba do Norte, Ceará. 13 de Fevereiro de 2025.