DOMCE 17/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653

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virtude da necessária continuidade dos serviços para atender as necessidades de demandas da Secretaria de Administração.

CONTRATANTE: Juliana Rocha Carneiro Nicolau - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: G Vasconcelos Consultoria LTDA, através de seu representante legal o Sr. Gilvan Pereira de Vasconcelos.

Quixadá - CE 05 de dezembro de 2024.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:0445DC16

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 22.001/2025

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Esporte, Participação Popular e Juventude, torna público o extrato de Termo de Fomento nº 22.001/2025: Valor global do Convênio: R$ 340.585,00. CONVENIADA: Liga Quixadaense de Desportos, através de representante legal, o Sr. Francisco Célio Alves da Silva. OBJETO: Seleção de proposta apresentada por organização de Sociedade Civil (OSC) para elaboração e execução de um plano de ação voltado a reestruturação do Quixadá Futebol Clube, abrangendo ações estratégicas de gestão, treinamento, infraestrutura e desenvolvimento institucional formalizada por meio de termo de fomento com transferência de recursos financeiros, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 13.019/2014 e nas Leis Municipais nº 3.040/2020 e nº 3.041/2020. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2025. Assina pela contratante: Secretário, o Sr. Davi Costa Pordeus. Data da assinatura: 14 de fevereiro de 2025
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:CD14DFAB

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA Nº 014.02/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 014.02/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

Designa servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Participação Popular de Quixadá/CE, e dá outras providências.

O Secretário de Esporte, Juventude e Participação Popular, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 89;

Considerando a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, especialmente no que tange à supervisão e fiscalização dos projetos e atividades executadas através de Termos de Fomento;

Considerando a necessidade de garantir a eficiência, transparência e a correta execução das atividades previstas no Termo de Fomento, com supervisão administrativa e financeira, conforme estabelecido no inciso XI, art. 2º, da referida Lei;

Considerando, ainda, a importância de assegurar a fiscalização da execução do objeto do Termo de Fomento pela Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular de Quixadá/CE, por meio de uma comissão devidamente designada;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento da Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular, que terá a responsabilidade de supervisionar e fiscalizar a execução das atividades previstas neste Termo:

Presidente: Michael de Melo Barbosa Membros: Alyson Jair Nogueira Ribeiro e Soraya Maria Bezerra Coutinho

Art. 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento terá as seguintes competências:

I - Acompanhar a execução das atividades previstas no Termo de Fomento, verificando a conformidade dos trabalhos com os termos acordados, e garantir que as ações sejam realizadas dentro dos prazos estabelecidos e em conformidade com os objetivos estabelecidos no projeto.

II - Realizar a fiscalização administrativa e financeira do cumprimento das obrigações assumidas pelo proponente, conforme estabelecido no Termo de Fomento, verificando a correta aplicação dos recursos, a regularidade dos processos e a conformidade com as exigências legais e contratuais, além de garantir que todas as atividades estejam sendo executadas de acordo com o planejamento aprovado.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular, Quixadá, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de Fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte cinco).

DAVI COSTA PORDEUS Secretário de Esporte, Juventude e Participação Popular
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:509B5A24

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0086/2025

O VICE-PRESIDENTE DA CÅMARA MUNICIPAL DE QUIXERÇ, ESTADO DO CEARÉ, no uso de suas atribuiÑÖes legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei OrgÜnica do Municápio, a que se refere a emenda de nÄ 001/2011, combinado com a ResoluÑào nÄ 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1Ä â Conceder a tátulo de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) MICHELLE RAFAELA DE BRITO, ocupante do cargo de Presidente da CÜmara Municipal, para fazer face äs despesas com deslocamento da Zona Rural ä Sede do Municápio, para participar da Sessào Ordinãria da CÜmara Municipal no dia 14/02/2025..

Art. 2Ä â Fica desde jã a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausåncia ou em caso de nào comparecimento ä referida sessào, a presente portaria torna-se sem efeito e nào serã pago sob qualquer hipotese a quantia alusiva ä ajuda de custo. Paço da CÅMARA MUNICIPAL DE QUIXERÇ, ESTADO DO CEARÉ, em 14 de Fevereiro de 2025.

JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA Vice-Presidente Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador:5B3490BC

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 087/2025