DOMCE 17/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653

www.diariomunicipal.com.br/aprece 188

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 607/2024 DE 14/02/2025, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 14 dias de Fevereiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:C226303A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE - PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2025/GAB/SEAFIC, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa os fiscais de contrato no âmbito do Gabinete da Prefeita e Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras e dá outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de designar os fiscais de contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados no âmbito do Gabinete da Prefeita e Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo indicados para exercerem as funções de fiscais de contrato no âmbito do Gabinete da Prefeita e Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras, com suas respectivas responsabilidades fiscais contratuais vinculadas:

SERVIDOR CARGO / PORTARIA RESPONSABILIDADES FISCAIS CONTRATUAIS VINCULADAS CRISTIANE MONTEIRO CAVALCANTE

Diretora do Departamento de Departamento de Transportes

Portaria Nº 70/2025

CPF: 920.927.723-68 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA COM LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO CONTROLE DE MATERIAIS DOS SEGUINTES ITENS: SETOR DE COMPRAS, COMBUSTÍVEL, VEÍCULO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E DOAÇÕES JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. DIEGO ELIAS DE SOUSA

Chefe de Transportes

Portaria Nº 104/2025

CPF: 037.143.843-83 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE. SILVANA PAIVA RODRIGUES Diretora do Departamento Pessoal

Portaria Nº 110/2025

CPF: 561.440.753-72 SERVIÇOS NA ÁREA DE PROCESSAMENTO DE DADOS RELATIVOS À GFIP – GUIA DO FGTS E INFORMAÇÃO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, DCF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS), RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, DIRF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO) E OUTROS SERVIÇOS CORRELATS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS PELO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. RAMSES DAMASCENO CARNEIRO

Fiscal de Tributos e Arrecadação Tributária

Portaria Nº 211/2024

CPF: 630.329.103-15 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM PLATAFORMA TOTALMENTE WEB, COM SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, A MIGRAÇÃO DE DADOS, A CUSTOMIZAÇÃO, A PARAMETRIZAÇÃO E O TREINAMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.

IVAN SOARES DA SILVA

Supervisora Geral do Departamento de Estoque e Almoxarifado

Portaria Nº 184/2025

CPF: 603.517.543-00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS;

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE;

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, COPA E COZINHA;

AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO(GLP);

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA;

AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E PROCESSAMENTO DE DADOS;

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE;

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS EM GERAL;

AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS;

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS;

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; DIELISON DUARTE DA SILVA

Chefe de Controle Administrativo AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS, GENUÍNAS DE REPOSIÇÃO PARA OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO