DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021700079 79 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 6/2025 Processo nº 25003.001019/2017-21 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex-pensionista MARIA THEREZA MUZZI DE PAULA RIBEIRO, Siape 03714438, falecida em 11/02/2016, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi verificada qualquer manifestação escrita a respeito das notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2102/2016, 321/2017, 1369/2018 e 689/2024, que tratam de reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.001019/2017-21. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 A Chefia da DIGEP do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/GM nº 825 de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023, notifica a Sra. JEANE APARECIDA SAQUES, a apresentar manifestação nos autos do processo SEI 33408.089062/2023-23, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital, observando o disposto na ON 05 de 21/02/2013, sob a pena de desconto compulsório em folha de pagamento, conforme Nota Técnica 58.991/2020/ME, dos valores referentes à Reposição Administrativa ao Erário. O teor do processo poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected] ou obtido na DIGEP/HFL - Rua Jardim Botânico 501 - Rio de Janeiro-RJ, meio pelos quais a manifestação deverá ser apresentada. A última tentativa de notificação via postal foi devolvida com a informação: "desconhecido". SANDRA ALVES DE MIRANDA