DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021700103 103 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .25351166378200296 .806- Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. . .25351166379200231 .801- REGISTRO DE PRODUTO PARA SAÚDE . .25351169264200206 .806- Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. . .25351087311200610 .8057- EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde . .250000200719792 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000306439751 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000200639764 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351066128200338 .803- Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos. . .25351192622200276 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .25351371745200514 .8028- MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico . .25351522767200630 .8027- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .25351522773200697 .8027- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .25351522777200675 .8027- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .253511739260206 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000030699532 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000385339691 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351164154200240 .801- REGISTRO DE PRODUTO PARA SAÚDE . .25351405780200544 .8027- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .25351411676200599 .8027- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .25351164165200220 .801- REGISTRO DE PRODUTO PARA SAÚDE . .25351098002200675 .8029- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .253510212000020 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .253510212110046 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .253510212120017 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .253510236980083 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .253510082280214 .8002- IVD - Registro de produto importado . .253510082290279 .8002- IVD - Registro de produto importado . .250000041295967 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000413295967 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .253510287929389 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .25351285387200447 .8028- MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico . .250000061789916 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351190960200273 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000069609917 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000069629934 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000071839983 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000071849946 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000071879934 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000074269983 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000074309951 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000074319913 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000074359974 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000069599920 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000074299971 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .25351146223200403 .8031- MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico . .25351465491200847 .8031- MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico . .250000097469617 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .25351138214200601 .8056- EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte . .25351293195200676 .8056- EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte . .250000007919921 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .25351063682200363 .806- Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. . .25351063695200332 .806- Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. . .250000239799711 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000239809709 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000239819763 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000239829726 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000239839799 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351089550200612 .8054- EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte . .250000267999818 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000392129859 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000392169818 .806- Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. . .253510051880104 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000120359906 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000211849803 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000129129860 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351004677200823 .8049- EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte . .25999101371278 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000000467981 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000302109713 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351161191200204 .801- REGISTRO DE PRODUTO PARA SAÚDE . .25351165003200217 .801- REGISTRO DE PRODUTO PARA SAÚDE . .25351034927200426 .8026- MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico . .250000304329664 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000304419655 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .253510061310203 .8003- IVD - Registro de produto nacional . .250000112279537 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000322039818 .8003- IVD - Registro de produto nacional . .250000111139821 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000370079859 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351165967200257 .801- REGISTRO DE PRODUTO PARA SAÚDE . .25351163796200221 .801- REGISTRO DE PRODUTO PARA SAÚDE . .25351163795200287 .801- REGISTRO DE PRODUTO PARA SAÚDE . .25351444475200659 .8029- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .25351024770200340 .806- Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. . .250230210450018 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250230210500058 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .253510221910157 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .2502300030097 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .253510407730315 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351026644200320 .806- Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.