DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANYLLO ALMEIDA MAGALHAES COUTINHO, .626.406-*, , FREVP00743182024, 773-0; DIEGO DE LIMA LOPES, .473.311-, , FREVP00805682024, 773-0; DEBORA DE FATIMA JESUS RODRIGUES, .388.855-, , FREVP00805262024, 773-0; DEMILES BARBOSA DE SOUZA, .001.475-*, , FREVP00803732024, 773-0; DARIO DE OLIVEIRA BATISTA, .305.537-, , FREVP00753232024, 773-0; DIEGO DO AMARAL, .996.909-, , FREVP00760232024, 773-0; DARY DE ALMEIDA CAMPOS, .173.458-*, , FREVP00769312024, 773-0; DAYANA RUBIM BARCELOS DO NASCIMENTO, .058.057-, , FREVP00773682024, 773-0; DELTA CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.636.275/0001-65, , FREVP00797812024, 773-0; DEIVID DE J ES U Z RESENDE TEIXEIRA SOARES, .511.007-, , FREVP00768052024, 773-0; , FREVP00767912024, 773-0; DIEGO ROBSON GUERRA, .632.248-*, , FREVP00761842024, 773-0; DEVANIL APARECIDO RAYMUNDO, .747.238-, , FREVP00758622024, 773-0; DIEGO APARECIDO SOARES, .581.188-, , FREVP00778302024, 773-0; DIONATAN DINIZ, 22.735.051/0001-02, , FREVP00768772024, 773-0; , FREVP00768802024, 773-0; DAYANE DE SOUZA JUNQUEIRA, .912.988-*, , FREVP00775232024, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA, 31.550.311/0001-58, , FREVP00792182024, 773-0; DIP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 05.607.398/0001-42, , FREVP00765572024, 773-0; DEISE FERREIRA MEIRELLES FAIAO, .536.968-, , FREVP00770032024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34253/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-, , FREVP00733962024, 773-0; , FREVP00733572024, 773-0; , FREVP00733792024, 773-0; , FREVP00733822024, 773-0; , FREVP00734002024, 773-0; , FREVP00755802024, 773-0; , FREVP00755982024, 773-0; , FREVP00768932024, 773-0; , FREVP00768612024, 773-0; ELIAS MARQUES DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72, , FREVP00734062024, 773-0; ELITE COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 37.458.011/0001-20, , FREVP00751162024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, .558.537-*, , FREVP00804002024, 773-0; , FREVP00735362024, 773-0; ELIANE LUCIA DA SILVA, .152.598-, , FREVP00788842024, 773-0; ELISANGELA TORRES DA SILVA, .366.527-, , FREVP00773852024, 773-0; ELIAS DA SILVA FERREIRA , .218.565-*, , FREVP00763522024, 773-0; ELITE DEDETIZADORA E LAVADORA LTDA, 40.674.433/0001-47, , FREVP00758402024, 773-0; , FREVP00762862024, 773-0; ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ, .667.327-, , FREVP00775112024, 773-0; ELISANGELA VIEIRA PINTO BAZAR, 11.299.540/0001-34, , FREVP00766082024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34254/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLI6B27, FRMEV02263692024, 606-82; QJX8G75, FRMEV02276692024, 606-82; BGL LOCACOES E SERVICOS LTDA, 26.268.775/0001-36, FND1G17, FRMEV02266222024, 606-82; B I L EC A TRANSPORTES & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, BEJ5A29, FRMEV02274852024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD5A38, FRMEV02283722024, 606-82; RLJ4F56, FRMEV02314672024, 606-82; BENTO DILAMAR LUCIO, .688.149-, REA8A06, FRMEV02285342024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8D61, FRMEV02541602024, 606-82; RAK8E31, FRMEV02314592024, 606-82; RAK8D61, FRMEV02319102024, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYN4C60, FRMEV02302462024, 606- 82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYT5E28, FRMEV02423262024, 606-82; RYW3J48, FRMEV02320952024, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV02314712024, 606-82; BLU E B E R R Y COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.102.769/0001-37, BZB3C00, FRMEV02332782024, 606-82; BM TRANSPORTE LTDA, 54.643.518/0001-72, QJJ2I38, FRMEV02323862024, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV02345452024, 606-82; AWY6157, FRMEV02347232024, 606-82; BL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.297.107/0001-25, RYP2E94, FRMEV02345152024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34255/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMAR CORTEZ DIAS, .747.262-*, , FREVP00724092024, 773-0; EDILSON ZANELATTO & CIA LTDA, 11.752.939/0001-29, , FREVP00738582024, 773-0; EDIGLEI FERREIRA SILVA, .177.235-, , FREVP00739952024, 773-0; EDER JOSE ALVES , .492.791-, , FREVP00805692024, 773-0; EDILTON FERREIRA DA SILVA, .409.095-*, , FREVP00787752024, 773-0; EDSON BRUNO DE SOUZA LIMA GALDINO, .815.578-, , FREVP00769052024, 773-0; , FREVP00769542024, 773-0; EDINALDO LUCIANO MOREIRA , .832.391-, , FREVP00740292024, 773-0; EDILAINE AGUIAR DE CARVALHO, .868.178-*, , FREVP00758352024, 773-0; EDILBERTO CALDAS COUTINHO, .469.437- , , FREVP00759802024, 773-0; EDILAINE APARECIDA DA SILVA PINTO, .122.168-, , FREVP00765452024, 773-0; EDILA MARIA LECHINSKI, .077.189-*, , FREVP00794242024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00750132024, 773-0; , FREVP00750082024, 773-0; CAMILA SOARES GARCIA 47632773835, 44.182.655/0001-01, , FREVP00765462024, 773-0; CICERO PEDRO DOS SANTOS, .868.158-, , FREVP00772952024, 773-0; CBTEC CONSTRUCOES LTDA , 02.464.242/0001-61, , FREVP00775162024, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E T R A N S P O R T ES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00772442024, 773-0; CLAUDIO MARQUES LAU R EA N O, .407.467-, , FREVP00792752024, 773-0; AGATHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.346.216/0001-44, , FREVP00795022024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34256/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL2G26, FRMEV02262952024, 606-82; RLL2F46, FRMEV02283582024, 606-82; RLL2F76, FRMEV02385502024, 606-82; RLJ3J24, FRMEV02396172024, 606-82; MEQ0070, FRMEV02437712024, 606-82; BOAROLI - COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 12.259.547/0001-95, QHP0E40, FRMEV02291682024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5F03, FRMEV02291412024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4F70, FRMEV02290422024, 606-82; RRN2D54, FRMEV02291722024, 606-82; RRP5I46, FRMEV02432172024, 606-82; SPN1J80, FRMEV02319372024, 606-82; SPN1B40, FRMEV02318852024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAY5C75, FRMEV02292982024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5E75, FRMEV02312352024, 606-82; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0001-95, SVU1J00, FRMEV02315692024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RAT8J87, FRMEV02318992024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, EVA0F40, FRMEV02354222024, 606-82; 34.682.317 VANESSA REGINA FERREIRA CRUZ, 34.682.317/0001-77, DPE8B51, FRMEV02318522024, 606-82; BASE TRANSPORTES LTDA, 06.249.068/0001-95, OWV1A38, FRMEV02409972024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT