DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800199 199 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Act Nº 658/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Desenvolvimento Econômico E Meio Ambiente Do Município De Jaraguari - Ms Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 658/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 10/06/2024 Act Nº 661/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Produção E Abastecimento Do Município De Tonantis - Am Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 661/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado:10/06/2024 Act Nº 663/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente Do Município De Alfredo Vasconcelos - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 66/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado:10/06/2024 Act Nº 664/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Desenvolvimento Econômico E Meio Ambiente Do Município De Santo Augusto - Rs Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 664/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado:09/06/2024 Act Nº 667/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Agricultura Do Município De Periquito - Mg Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 667/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 09/06/2023 Act Nº 667/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Agricultura Do Município De Periquito - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 667/2022, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 09/06/2024 Act Nº 674/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E Pecuária Do Município De Varjota - Ce Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 674/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado:31/05/2024 Act Nº 677/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Negócios Rurais Do Município De Crateus - Ce Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 677/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 01/06/2024 Act Nº 679/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura, Pecuária E Abastecimento Do Município De Nanuque - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 679/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 10/06/2024 Act Nº 685/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do Município De São Rafael - Rn Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 685/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 14/06/2023 Act Nº 685/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do Município De São Rafael - Rn Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 685/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 14/06/2024 Act Nº 686/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do Município De Balsa Nova - Pr Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 686/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 13/06/2024 Act Nº 689/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Desenvolvimento E Expansão Economica Do Município De Candido Sales - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 689/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 13/06/2024 Act Nº 696/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura, Desenvolvimento E Meio Ambiente Do Município De Conceição - Pb Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 696/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 13/06/2024 Act Nº 7052022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Desenvolvimento E Expansão Economica Do Município De Candido Sales - Ba Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 705/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 30/06/2023 Act Nº 710/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do Município De Senador Modestino Gonçalves - Mg Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 710/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 13/06/2023 Act Nº 713/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura, Desenvolvimento Rural E Abastecimento Do Município De Delmiro Golveia - Al Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 713/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 14/06/2023 Act Nº 713/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura, Desenvolvimento Rural E Abastecimento Do Município De Delmiro Golveia - Al Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 713/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 14/06/2024 Act Nº 715/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do Município De Virgem Da Lapa - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 715/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 14/06/2024 Act Nº 725/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento Econômico Do Município De Mãe Do Rio - Pa Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 725/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 15/06/2024 Act Nº 733/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Desenvolvimento Agropecuário Do Município De Mulungu - Ce Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 733/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 27/06/2023 Act Nº 733/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Desenvolvimento Agropecuário Do Município De Mulungu - Ce Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 733/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 27/06/2024 Act Nº 734/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente Do Município De Taiobeiras - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 734/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 21/06/2024 Act Nº 739/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Municipal De Agricultura Do Município De Canapi - Al Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 749/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 29/06/2023 Act Nº 749/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Municipal De Agricultura Sustentável E Defesa Dos Animais Do Município De Magé - Rj Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 749/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 03/06/2023 Act Nº 752/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Municipal De Agricultura Do Município De Mata De São João - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 752/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 20/06/2024 Act Nº 759/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do Município De Água Doce Do Norte - Es Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 759/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 21/06/2024 Act Nº 768/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente E Abastecimento Do Municipio São Vicente - Rn Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 768/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 14/06/2023 Act Nº 768/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente E Abastecimento Do Municipio São Vicente - Rn Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 768/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 14/06/2024 Act Nº 773/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do Municipio De Sanclerlandia - Go Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 773/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 22/06/2023 Act Nº 773/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do Municipio De Sanclerlandia - Go Objeto Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 773/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 22/06/2024 Act Nº 780/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agropecuária, Meio Ambiente, Industria E Comércio Do Município De Martinho Campos - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 780/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 08/07/2024 Act Nº 781/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agropecuária Do Município De Ipiranga - Pr Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 781/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 27/06/2024 Act Nº 783/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Desenvolvimento Rural Do Município De Aripuanã - Mt Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 783/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 30/06/2024 Act Nº 789/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Prefeitura Municipal Do Município De Porto Nacional - To Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 789/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 29/06/2024 Act Nº 817/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secraria Muncipal De Agronegócio E Desenvolvimento Rural Do Município De Itabirito - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 817/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 22/06/2024 Act Nº 823/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secraria Muncipal De Desenvolvimento Rural Do Município De Curimatá - Pi Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 823/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 24/06/2024 Act Nº 835/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Município De Russas - Ce Objeto: 2º Termo Aditivo Do Act Nº 835/2024 Do Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado: 27/07/2024 Act Nº 861/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Município De Mira Estrela - Sp Objeto: 2º Termo Aditivo Do Act Nº 861/2024 Do Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado: 26/06/2024 Act Nº 868/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária E Abastecimento Do Município De São Geraldo Do Araguaia - Pa Objeto: 2º Termo Aditivo Do Act Nº 868/2024 Do Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado: 28/06/2024 Act Nº 873/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura, Pecuária, Abastecimento E Meio Ambiente Município De Brazópolis - Mg Objeto: 2º Termo Aditivo Do Act Nº 873/2024 Do Programa "Mais Pecuária Brasil" Assinado: 29/06/2024 Act Nº 899/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria Municipal De Infraestrutura, Desenvolvimento E Agricultura Do Município De Urupá - Ro Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 899/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 01/07/2023 Act Nº 947/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E Meio Ambiente Do Município De Oliveira - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 947/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 06/07/2024 Act Nº 976/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura E Segurança Familiar Do Município De Itabira - Mg Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 976/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 01/08/2024 Act Nº 1006/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura Do Município De Várzea Da Roça - Ba Objeto: 2º Aditivo Do Act Nº 1006/2024, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 12/07/2023 Act Nº 1008/2022. Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A Secretaria De Agricultura, Abastecimento, Recursos Hídricos E Meio Ambiente Do Município De Bom Conselho - Pe Objeto: 1º Aditivo Do Act Nº 1008/2023, Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 05/07/2023