DOMCE 19/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

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indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes federados, poder legislativo local e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, o qual “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que o termo de cessão do servidor LAYURE CUNHA LIMA foi assinado na data 02 de Janeiro de 2025, onde seus efeitos vigoram a partir do dia 02 de Janeiro de 2025, e, tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, portanto, faz-se necessária a publicação desta portaria de cessão.

R E S O L V E:

Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do cargo de PSICOLOGO(A), LAYURE CUNHA LIMA, portador(a) do CPF: XXX.074.223-XX, matrícula nº 192935-6, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para exercício de atividades inerentes ao seu cargo perante o órgão cessionário.

Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade do CESSIONÁRIO.

Art. 3°. A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos, com início em 02 de janeiro de 2025, sendo valido até 02 de janeiro de 2027, podendo ser renovada por igual período ou por período não superior a 2 (dois) anos. A cessão poderá ser rescindida a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta dias de antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do servidor cedido ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se o interesse público exigir.

Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do(a) servidor(a) será dirimida pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Andressa Oliveira Dos Reis Código Identificador:B4A2CE61

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, QUE TENHAM COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E NA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://www. https://antoninadonorte.ce.gov.br/. As propostas deverão ser encaminhadas pelo E-mail [email protected] até o dia 21 de fevereiro de 2025 (21/02/2025) ás 23:59hs. ANTONINA DO NORTE - CE, 18 de janeiro de 2025.

ANTONIO PAES DA SILVA - Agente de Contratação. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:C126CFA5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 148A/2025

PORTARIA Nº 148/2025 Aratuba, 13 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE: Art. 1º - Ceder, com ressarcimento e ônus para a origem, o Sr. ANAIAS SANTANA DE LIMA, Matrícula nº 164637-0, Motorista, 40 horas, para a Prefeitura de Capistrano, conforme Convênio de Cooperação Técnica e Qualificação Profissional, celebrado entre o Município de Capistrano e o Município de Aratuba a partir de 03/02/2025.

Art. 2º - Determinar que o ressarcimento para a origem deverá acontecer, por parte da Prefeitura de Capistrano, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/02/2025 revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13 (teze) dias do mês de fevereiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:CC5732CB

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO QUARTO TERMO AO CONTRATO Nº 2021.03.08.05 - PREGÃO PRESENCIAL Nº PPSRP 2021/001DUG.

EXTRATO DO QUARTO TERMO AO CONTRATO Nº 2021.03.08.05. PARTES: MUNICÍPIO DE ARATUBA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E A EMPRESA: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS - EIRELI. OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO TERMO CONTRATUAL Nº 2021.03.08.05, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº PPSRP 2021/001DUG CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL E OUTROS DERIVADOS), FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS (PNEUS, BATERIAS, ACESSÓRIOS EM GERAL, PEÇAS EM GERAL PARA MANUTENÇÃO), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA