DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021900062 62 Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 16.13. A posse dos candidatos, perante a Diretoria de Administração de Pessoal da UFRN, será condicionada à apresentação dos documentos abaixo relacionados: a) laudo médico, emitido pela avaliação biopsicossocial promovida pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física e mental do candidato, conforme item 16.12; b) uma foto 3x4 (recente); c) carteira de identidade (cópia e original); d) cadastro de pessoas físicas - CPF (cópia e original); e) título de eleitor (cópia e original) e certidão de quitação eleitoral; f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original); g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original); h) certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia e original); i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original); j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional se for o caso (cópia e original); k) declaração de bens e valores (a ser preenchida na Diretoria de Administração de Pessoal - DAP); l) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida na DAP); m) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições. 16.14. Na ocorrência de dúvidas quanto ao atendimento de requisitos de titulação, a Diretoria de Administração de Pessoal colherá parecer de Comissão Especial, designada pelo Magnífico Reitor da UFRN e composta por, no mínimo, 03 (três) professores da área objeto do concurso. 16.15. Os candidatos aprovados e nomeados neste certame ficam, desde já, cientes de que participação no curso de integração ao serviço público, promovido pela Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional, sendo de caráter obrigatório. 16.16. Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei 12.525, de 18 de novembro de 2011. 16.17. O candidato que desejar corrigir os dados cadastrais fornecidos durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento que justifique sua solicitação e contenha cópia dos documentos comprobatórios dos dados corretos. 16.17.1. O requerimento poderá ser enviado, eletronicamente, por meio da abertura de um ticket no Sistema de Atendimento ao Candidato, no endereço: http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/. 16.17.2. Após a homologação do resultado do concurso em Diário Oficial da União, a correção de dados cadastrais deve ser solicitada à Divisão de Planejamento e Gestão de Pessoas/PROGESP, através do e-mail [email protected], ou entregue na sede da DPGP/PROGESP (Campus Universitário, BR-101, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN. Prédio localizado entre Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC). 16.18. O candidato que desejar corrigir sua data de nascimento deverá encaminhar requerimento que explique sua solicitação e contenha cópia dos documentos comprobatórios dos dados corretos. 16.18.1. O requerimento poderá ser enviado, eletronicamente, por meio da abertura de um ticket no Sistema de Atendimento ao Candidato, no endereço: http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/, ou entregue na sede da Comperve (Avenida Senador Salgado Filho, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-970), até 48 horas após a data de realização da prova objetiva. 16.19. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas no dia e horários determinados implicará na eliminação automática do candidato. 16.20. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a Comperve poderá entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado nos relatórios de turma e de aplicação. 16.21. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não forem consumados a providência ou o evento que lhe disserem respeito, até a data de realização das provas, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado. 16.22. Com base no artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Comperve reserva-se o direito de manter todo o material de aplicação do Processo Seletivo arquivado por 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir da divulgação do resultado final e, após esse período, de reciclá-lo. 16.23. Os casos omissos serão resolvidos pela Comperve, juntamente com a PRO G ES P . 16.24. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso. Natal - RN, 17 de fevereiro de 2025. MIRIAN DANTAS DOS SANTOS Pró-Reitora de Gestão de Pessoas ANEXO I (EDITAL Nº 022/2025-PROGESP) . . .QUANTITATIVO DE PROVAS DISCURSIVAS (REDAÇÃO OU TEÓRICO-PRÁTICA) A SEREM CORRIGIDAS .QUANTITATIVO MÁXIMO DE APROVADOS (RESULTADO FINAL) - DECRETO Nº 9.739/2019 . .CARGO / CÓDIGO .Ampla Concorrência .Negros (Lei nº 12.990/2014) .Pessoa com deficiência .Ampla Concorrência .Negros (Lei nº 12.990/2014) .Pessoa com deficiência . .ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Código 101 .35 .35 .15 .6 + 15() .2 + 5() .1 + 6() . .TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA: ANATOMIA E NECROPSIA - Código 102 .15 .15 .5 .2 + 4() .2() .1() . .TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: QUÍMICA - Código 103 .10 .10 .5 .1 + 2() .1() .1() . .TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: QUÍMICA - Código 104 .10 .10 .5 .1 + 2() .1() .1() . .TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: ALIMENTOS - Código 105 .10 .10 .5 .1 + 2() .1() .1() . .TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: AGROPECUÁRIA - Código 106 .10 .10 .5 .1 + 2() .1() .1() . .TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: TÊXTIL - Código 107 .10 .10 .5 .1 + 2() .1() .1() . .TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: ANÁLISES CLÍNICAS - Código 108 .10 .10 .5 .1 + 2() .1() .1() . .TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: ELETROELETRÔNICA - Código 109 .10 .10 .5 .1 + 2() .1() .1() . .BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA - Código 201 .20 .20 .5 .2 + 7() .1 + 2 () .1 + 1 () . .ARQUIVISTA - Código 202 .10 .10 .5 .1 + 2() .1() .1() . .ADMINISTRADOR - Código 203 .15 .15 .5 .2 + 4() .2() .1() . .ESTATÍSTICO - Código 204 .10 .10 .5 .2 + 4() .2() .1() . .ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CIÊNCIA DE DADOS) - Código 205 .10 .10 .5 .2 + 4() .2() .1() . .ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DESENVOLVIMENTO) - Código 206 .10 .10 .5 .2 + 4() .2() .1() . .PEDAGOGO - Código 207 .10 .10 .5 .2 + 4() .2() .1() . .NUTRICIONISTA - Código 208 .10 .10 .5 .2 + 4() .2() .1() . .FONOAUDIÓLOGO - Código 209 .15 .15 .5 .2 + 4() .2() .1() . .FARMACÊUTICO - Código 210 .10 .10 .5 .1 + 2() .1() .1() () Cadastro de Reserva ANEXO II (EDITAL Nº 022/2025-PROGESP) . .CRONOGRAMA . .Ev e n t o s .Período . .Divulgação dos programas .Na data provável de 26 de fevereiro de 2025 . .Inscrições .De 10 de março de 2025 a 06 de abril de 2025 . .Pagamento da taxa de inscrição .De 10 de março de 2025 a 07 de abril de 2025 . .Solicitação de condição diferenciada para realização da prova .De 10 de março de 2025 a 06 de abril de 2025 . .Solicitação de isenção da taxa de pagamento da inscrição .De 10 de março de 2025 a 21 de março de 2025 . .Divulgação das solicitações de isenção deferidas .Na data provável de 24 de março de 2025 . .Interposição de recursos contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de pagamento da inscrição .Até 48 horas após a divulgação do respectivo resultado . .Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de pagamento da inscrição .Na data provável de 31 de março de 2025 . .Divulgação das inscrições validadas .Na data provável de 11 de abril de 2025 . .Divulgação das relações provisórias dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014 .Na data provável de 28 de abril de 2025 . .Interposição de recursos contra as relações provisórias dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, via e-ticket .Até 48 horas após a divulgação do respectivo resultado . .Divulgação das relações finais dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014 .Na data provável de 05 de maio de 2025 . .Sorteio público das cotas para negros e pessoa com deficiência .Na data provável de 12 de maio de 2025 . .Divulgação do resultado das solicitações de condições diferenciadas para realização das provas .Na data provável de 28 de abril de 2025 . .Interposição de recursos contra o resultado das solicitações de condições diferenciadas para realização das provas, via e- ticket .Até 48 horas após a divulgação do respectivo resultado . .Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o resultado das solicitações de condições diferenciadas para realização das provas .Na data provável de 12 de maio de 2025 . .Divulgação dos locais de realização das provas .Nas datas prováveis de 04 de junho de 2025 (Para o cargo 101) e 11 de junho de 2025 (Para os demais cargos) . .Realização das Provas Objetivas e Discursivas (Redação ou Teórico-Prática) .No dia 08 de junho de 2025 (Para o cargo 101) e 15 de junho de 2025 (Para os demais cargos) . .Divulgação do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva .1h após a aplicação das provas . .Interposição de recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva .Até 48 horas após a divulgação do Gabarito Oficial Preliminar . .Divulgação do Resultado das Provas Objetivas (Gabarito Oficial Definitivo) .Nas datas prováveis de 27 de junho de 2025 (Para o cargo 101) e 04 de julho de 2025 (Para os demais cargos) . .Divulgação do Resultado da Prova Discursiva (Redação ou Teórico-Prática) .Nas datas prováveis de 11 de julho de 2025 (Para o cargo 101) e 18 de julho de 2025 (Para os demais cargos)