DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I91, FRMEV03405042024, 606-82; JBW5G33, FRMEV03449222024, 606-82; JBW6H65, FRMEV03450302024, 606-82; JBW4D16, FRMEV03451252024, 606-82; JBK9E14, FRMEV03452162024, 606-82; JCW2F92, FRMEV03453522024, 606-82; JCU9I71, FRMEV03455132024, 606-82; JCC9A93, FRMEV03455932024, 606-82; JCT2E45, FRMEV03457772024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FPH9F55, FRMEV03409862024, 606-82; BSZ4C62, FRMEV03416422024, 606-82; FXE9G42, FRMEV03423392024, 606-82; GBD1F84, FRMEV03451412024, 606-82; GAV1E71, FRMEV03455422024, 606-82; GBD1F84, FRMEV03455802024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAR4I04, FRMEV03444022024, 606-82; SFM1B32, FRMEV03462432024, 606-82; SEU4B38, FRMEV03439292024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHI2H37, FRMEV03448392024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV03464262024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32919/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU4I89, FRMEV03406652024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW6G38, FRMEV03383092024, 606-82; JDA3I79, FRMEV03424192024, 606-82; JBL2E63, FRMEV03425822024, 606-82; JBL7F92, FRMEV03428032024, 606-82; JDA8J37, FRMEV03448682024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FOS8D93, FRMEV03427572024, 606-82; SWA2D70, FRMEV03427812024, 606-82; EKD6D31, FRMEV03427852024, 606-82; FXH3E83, FRMEV03427892024, 606-82; FCZ1E36, FRMEV03431922024, 606-82; DCU4I11, FRMEV03458862024, 606-82; SVU1D11, FRMEV03466472024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV03437542024, 606- 82; BBS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.798.523/0001-49, BVT5645, FRMEV03466772024, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-, JYF5B73, FRMEV03466802024, 606-82; MOURAO TRUCK CENTER COM. DE PECAS LTDA, 10.015.590/0001-80, NEF3164, FRMEV03466812024, 606-82; ELEANE DE FATIMA FILIPETTO DA SILVA, .167.560-, FSG6D39, FRMEV03466842024, 606-82; OTD BRASIL LO G I S T I C A S/A, 07.579.025/0001-30, BBO7J12, FRMEV03466872024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32920/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO MARCOS GOMES, .634.230-*, AKH4C89, FRMEV03412122024, 606- 82; PAULO EDUARDO LOLI, 66.013.608/0001-69, FYE0391, FRMEV03415492024, 606-82; PAULO DE BORBA BAUER, .571.009-, MFS0A29, FRMEV03416922024, 606-82; PAULO GILMAR ROEDER, .508.341-, QBD1H17, FRMEV03424362024, 606-82; QBD1H17, FRMEV03425542024, 606-82; PAULO HENRIQUE FERNANDES DAMASIO FAVARETTO, .439.029-*, JAM4I02, FRMEV03433172024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRI3F71, FRMEV03435322024, 606-82; PAULO AUGUSTO LUPERINI & CIA LTDA, 32.000.415/0001-51, RAU1E55, FRMEV03442492024, 606-82; PAULO HENRIQUE CESAR MORGNER, .533.552-, IRG5H57, FRMEV03443732024, 606-82; PAULO ROBERTO CORREIA LTDA, 09.943.855/0001-20, AIL7F88, FRMEV03450642024, 606-82; PAULO FERNANDO DIAS DE ANDRADE, .976.698-, GPZ3H12, FRMEV03447062024, 606-82; PAULO ROBERTO BRISOLLA CORREA, .633.282-*, JZQ0460, FRMEV03419782024, 606-82; JZQ0460, FRMEV03459292024, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, .635.731-, RRI4A79, FRMEV03452312024, 606-82; QCR0395, FRMEV03453992024, 606-82; PAULO CEZAR DOS SANTOS SILVA, .918.645-, QRH1E94, FRMEV03455612024, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, FPN5A60, FRMEV03460922024, 606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS, .488.800-*, EGK6143, FRMEV03440892024, 606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS, .218.541-, MFS9J08, FRMEV03437712024, 606-82; PAULO SAMPAIO SILVA, .443.955-, FRX9G86, FRMEV03416602024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; PATRICIA BERTE BRESSAN, .200.109-, GJL1F39, FRMEV03423582024, 606-82; PARATY CONNECTION TOURS LTDA, 39.990.759/0001-02, RJW9C96, FRMEV03423672024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3788, FRMEV03428232024, 606- 82; QCJ3828, FRMEV03428342024, 606-82; SPD4G49, FRMEV03412912024, 606-82; SPH2B27, FRMEV03430862024, 606-82; RRT9B17, FRMEV03460912024, 606-82; RRT9B67, FRMEV03442222024, 606-82; SPD4F99, FRMEV03465632024, 606-82; PAULI TRAN S P O R T ES LTDA, 14.095.909/0001-85, IQO4D85, FRMEV03450672024, 606-82; PAULA CHIAV E L L I LOPES, .276.069-, ATU0F20, FRMEV03450682024, 606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, .710.180-*, JDD3E60, FRMEV03455912024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHL7J26, FRMEV03459172024, 606-82; PATRIK LUIZ CICHELERO, .234.531-, OBH2490, FRMEV03459572024, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, FPN5A60, FRMEV03460922024, 606-82; HAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.943.613/0001-06, AFZ8J57, FRMEV03466892024, 606-82; HUGO VYTOR COUTINHO RIBEIRO, .695.918-, QKA1D54, FRMEV03466912024, 606-82; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, FNB2G42, FRMEV03466932024, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV03466922024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PETROLEO E DERIVADOS SAO LEOPOLDO LTDA, 49.655.566/0001-40, GDU8G94, FRMEV03406422024, 606-82; FXA9C91, FRMEV03453742024, 606-82; PEDRO MARCOS SPANHOL, .691.399-*, NPD5I55, FRMEV03427962024, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRJ3A72, FRMEV03428352024, 606-82; PEREIRA E LITORAL TRANSPORTES LTDA, 21.991.248/0001-31, QIO2H65, FRMEV03432822024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03437212024, 606-82; PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO, .568.886- , CPR7C70, FRMEV03443462024, 606-82; PEDRO JUAQUIM DE SANTANA, .136.661-, HIM3763, FRMEV03446882024, 606-82; PETRONIO JOSE DA SILVA , .023.362-*, KAO0A33, FRMEV03447002024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV03449792024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RYS6D36, FRMEV03450432024, 606-82; PETROLAO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 03.922.993/0001-47, RRW8C14, FRMEV03450612024, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAX6A94, FRMEV03449162024, 606-82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV03432222024, 606-82; PETERS TURISMO LTDA, 55.662.711/0001-13, MDS6307, FRMEV03455362024, 606-82; PEDRO JOSE MAHLE, .464.050-*, ISG6J02,