DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021900165 165 Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.010351/2024-99. Pregão Nº 90050/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Contratação de serviços de auxiliar administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região norte - dpu em porto velho/ro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2030. Valor Total: R$ 3.922.592,40. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001069/2025-00. Pregão Nº 90048/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região centro- oeste - grupo 01. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/02/2025 a 13/02/2030. Valor Total: R$ 7.970.625,00. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.010364/2024-68. Pregão Nº 90051/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Trata-se da futura contratação, proveniente do pregão eletrônico n.º 90051/2024 - grupo 02, de empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada de serviços continuados, para os postos de auxiliar administrativo, e agente de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união em criciúma/sc, florianópolis/sc e joinville/sc.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/02/2025 a 13/02/2030. Valor Total: R$ 14.296.986,60. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.010363/2024-13. Pregão Nº 5001/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Trata-se da futura contratação, proveniente do pregão eletrônico n.º 90051/2024 - grupo 01, de empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada de serviços continuados, para os postos de auxiliar administrativo e de agente de portaria, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região sul - dpu em porto alegre/rs, bagé/rs, canoas/rs, pelotas/rs, rio grande/rs, santa maria/rs e uruguaiana/rs.. Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 14/02/2025 a 13/02/2030. Valor Total: R$ 44.325.927,60. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001075/2025-59. Pregão Nº 90055/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região nordeste - grupo 08. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2030. Valor Total: R$ 10.286.283,00. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001005/2025-09. Pregão Nº 90055/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região nordeste - grupo 05. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2030. Valor Total: R$ 8.312.925,00. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001084/2025-40. Pregão Nº 90055/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 27.420.871/0001-10 - THE BEST MULTISERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA . Objeto: . Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região nordeste - grupo 07. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2030. Valor Total: R$ 7.508.678,40. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001118/2025-04. Pregão Nº 90055/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região nordeste - grupo 01. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2030. Valor Total: R$ 5.674.604,40. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.000879/2025-31. Pregão Nº 90051/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Trata-se do pregão eletrônico nº 90051/2024 (sei - 7770299), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união em cascavel/pr, curitiba/pr, foz do iguaçu/pr, londrina/pr e umuarama/pr.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/02/2025 a 19/02/2030. Valor Total: R$ 27.674.517,60 Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 125/2020. Nº Processo: 08038.029824/2020-06. Pregão. Nº 50/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.228.233/0001-10 - ESTACAO VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VA LO R ES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula décima terceira- da repactuação do contrato, constante do instrumento contratual 125/2020, firmado inicialmente em 31 de julho de 2020, com a inclusão dos incisos xiii, xiv, xv e xvi. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Publicação - DPGU/GABDPGF DPGU/ENADPU DPGU/GABENADPU DPGU EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - FLACSO Espécie: Memorando de Entendimento entre a Defensoria Pública da União e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO Objeto: Cooperação técnico-científica entre os PARTÍCIPES a FLACSO e a DPU, respeitando as suas finalidades definidas em seus estatutos. A cooperação busca promover o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando a capacitação e especialização técnica de recursos humanos, o fortalecimento institucional e a melhorias da gestão pública. Além disso, serão desenvolvidas ações conjuntas, apoio mútuo e atividades complementares, incluído programas, cursos de formação e projetos de interesse comum. O memorando estabelece mecanismos para a realização dessas ações no âmbito do COLÉGIO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS MUNDIAIS, programa da FLACSO Brasil. Processo: 08038.007853/2024-32 Vigência: Indeterminado. Data da Assinatura: Brasília-DF, 19 de setembro de 2024. EDSON RODRIGUES MARQUES Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO LUÍS-MA EDITAL - DPU-MA/GDPC MA - Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, conforme o disposto neste Edital, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024 e nas demais normas aplicáveis, nos seguintes termos: 1. DO PROCESSO SELETIVO 1.1 - A presente seleção pública destina-se à formação de cadastro reserva para Residente em Direito na Defensoria Pública da União no Maranhão. 1.2 - A participação no Programa de Residência terá duração máxima de 36 (trinta e seis) meses, e será fixada em Termo de Compromisso, podendo, a critério do supervisor ser inferior a este período. 1.3 - A remuneração mensal do programa de Residentes Jurídicos na Defensoria Pública da União compreende R$ 3.000,00. As/os residentes cumprirão carga horária máxima de 30 (trinta) horas semanais, não podendo a jornada diária superar 8 (oito) horas, ficando assegurado à/ao residente auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia de atividade presencial e o usufruto de recesso remunerado, no horário do expediente da unidade contratante e a critério da Defensora Pública e do Defensor Público Federal supervisores, sem prejuízo das atividades discentes. 1.4 - Somente poderão participar do programa de residentes as/os estudantes que, na data da posse, estejam regularmente matriculados em instituições de pós-graduação credenciadas pelo Ministério da Educação, residentes em São Luís - MA . 1.4.1 - Compete à DPU a apreciação da pertinência do curso de pós-graduação, mediante a análise da natureza do curso e dos temas abordados na matriz curricular.