DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Poderão ser convidados pelo Coordenador do colegiado a colaborar com as atividades do GTT representantes dos seguintes órgãos e entidades, conforme o art. 39, inciso III, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024: I - Conselho Nacional de Comandantes-Gerais; II - Conselho Nacional dos Chefes de Polícia; III - Associação Brasileira de Criminalística; IV - Polícia Penal Federal, indicados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais; V - Polícias Penais dos Estados, indicados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais; VI - um representante da comunidade acadêmica, indicado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública; e VII - um representante da sociedade civil, indicado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Parágrafo único. O GTT poderá convidar outros órgãos públicos, entidades, movimentos sociais ou conselhos para colaborar com os trabalhos, além dos indicados no caput deste artigo. Art. 5º Os representantes das unidades previstas no art. 3º e os convidados descritos no art. 4º terão direito a voto nas deliberações. Art. 6º O GTT se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pela coordenação. § 1º O quórum de instalação da reunião do GTT é de maioria simples. § 2º O quórum para deliberação é de maioria absoluta. § 3º As reuniões poderão ocorrer por meio de videoconferência. § 4º A convocação para reuniões extraordinárias deverá ser comunicada com antecedência via correio eletrônico institucional. Art. 7º A Secretaria-Executiva do GTT será exercida pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Art. 8º O GTT terá a duração de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, justificadamente, por mais 30 (trinta) dias. Art. 9º O GTT apresentará ao Gabinete do Ministro relatório final dos trabalhos desenvolvidos, contendo as sugestões decorrentes das competências previstas no art. 2º desta Portaria. Art. 10. A participação no GTT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÕES DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Decisão nº 19/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.033252/2024-48 - 08018.000194/2025-22 Interessado(s): OSEI YAW NYARKO A Diretora do Departamento de Migrações - Substituta, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento de autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 20/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.032321/2024-12 - 08018.000978/2025-51 Interessado(s): DARRELL ALFRED GARCIA A Diretora do Departamento de Migrações - Substituta, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 21/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.030692/2024-43 - 08018.091696/2024-73 Interessado(s): YING HUANG A Diretora do Departamento de Migrações - Substituta, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. MARINA BERNARDES DE ALMEIDA COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constante do ofício ao MRE nº 105/2025 de 11/02/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.000674/2024-37 Requerente: PAULENE NOEL Prazo: Indeterminado Imigrante: DABENTZ REGULAS Data Nascimento: 30/07/2009 Passaporte: SA5363259 País: HAITI Mãe: PAULÈNE NOËL Pai: OSERVIO REGULAS Imigrante: DAVID CHARLES Data Nascimento: 13/11/1997 Passaporte: CH5533454 País: HAITI Mãe: PAULENE NOËL Pai: FRIZTNER CHARLES Imigrante: JEANDELINE AUSTIN Data Nascimento: 08/11/1993 Passaporte: R11270777 País: HAITI Mãe: PAULÈNE NOËL Pai: JEAN-ROBERT AUSTIN. Processo: 08228.001931/2024-58 Requerente: FRENEL TOUSSAINT Prazo: Indeterminado Imigrante: ROBENSON TOUSSAINT Data Nascimento: 19/07/2007 Passaporte: R11467316 País: HAITI Mãe: MAUDELAINE THERVIL Pai: FRENEL TOUSSAINT Imigrante: RENE TOUSSAINT Data Nascimento: 10/10/1977 Passaporte: R10663776 País: HAITI Mãe: JEANINE JEAN BAPTISTE Pai: THIELY TOUSSAINT. Processo: 08228.002213/2024-15 Requerente: LIVOLLA SIDEAU Prazo: Indeterminado Imigrante: Wanderson Gelin Data Nascimento: 15/11/1999 Passaporte: R10201870 País: HAITI Mãe: Livolla Sideau Pai: Astrel Gelin. Processo: 08228.018149/2024-78 Requerente: VIRGINIE ORNELUS Prazo: Indeterminado Imigrante: CATALINA TIRESIAS Data Nascimento: 19/01/2001 Passaporte: SA5280673 País: HAITI Mãe: VIRGINIE ORNÉLUS Pai: OSIRUS TIRESIAS. Processo: 08228.023296/2024-61 Requerente: FARAH JOSEPH LABASTILLE Prazo: Indeterminado Imigrante: Gasnel Labastille Data Nascimento: 10/03/1977 Passaporte: R10436338 País: HAITI Mãe: Jesula Benoit Pai: Verdilon Labastille. Processo: 08228.027243/2024-18 Requerente: Maudeline Joseph Etienne Prazo: Indeterminado Imigrante: Marie Minoche Data Nascimento: 02/05/1947 Passaporte: R12084698 País: HAITI Mãe: Elicia Pierre Pai: Michel Minoche. Processo: 08228.031878/2024-11 Requerente: DIEUSEUL DURAME Prazo: Indeterminado Imigrante: MAGDALLA DURAME Data Nascimento: 05/06/2012 Passaporte: R11314850 País: HAITI Mãe: NANCY COQMARD Pai: DIEUSEUL DURAME. Processo: 08228.015941/2023-91 Requerente: YOUSELINE TONTON Prazo: Indeterminado Imigrante: Lovely Tonton Data Nascimento: 22/11/1996 Passaporte: R11443510 País: HAITI Mãe: Dieuline cadet Pai: Yles Tonton. Processo: 08228.024594/2023-96 Requerente: MARIE YOLENE MECA Prazo: Indeterminado Imigrante: CLARENS VILBRUN Data Nascimento: 27/04/2015 Passaporte: R10986488 País: HAITI Mãe: MARIE YOLENE MECA Pai: VILBRUN BIEN-AIME Imigrante: NAGELLA BALTHAZAR Data Nascimento: 07/02/2002 Passaporte: R10076189 País: HAITI Mãe: MARIE YOLENE MECA Pai: FRESNEL BALTHAZAR. Processo: 08228.026684/2023-11 Requerente: BRENEL FELIX Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSE BERLINE FELIX Data Nascimento: 07/08/1996 Passaporte: PV4534210 País: HAITI Mãe: SAINTELA ZÉPHIR Pai: OXILOME FELIX. Processo: 08228.027031/2023-51 Requerente: GUMAN GEFFRARD Prazo: Indeterminado Imigrante: MELISSA GEFFRARD Data Nascimento: 15/10/2014 Passaporte: GV5629712 País: HAITI Mãe: KETIA JEAN Pai: GUMAN GEFFRARD Imigrante: BENDJY GEFFRARD Data Nascimento: 11/11/2009 Passaporte: GV5657997 País: HAITI Mãe: KETIA JEAN Pai: GUMAN GEFFRARD. Processo: 08228.028375/2023-86 Requerente: JEAN MARIO SEVA Prazo: Indeterminado Imigrante: HANS JOSEMAR SEVA Data Nascimento: 10/03/2016 Passaporte: R12601427 País: HAITI Mãe: MARIE JOSETTE ABELARD Pai: JEAN MARIO SEVA Imigrante: MARIE JOSETTE ABELARD Data Nascimento: 05/07/1986 Passaporte: R11006857 País: HAITI Mãe: TERELNORD ABELARD Pai: ADRIENNE NOEL. Processo: 08228.029093/2023-12 Requerente: RENEL AUGUSTIN Prazo: 31/05/2025 Imigrante: MAYSON AUGUSTIN Data Nascimento: 16/04/1998 Passaporte: R10904684 País: HAITI Mãe: JOSELINE VIXANAR Pai: JOLIUS AUGUSTIN. Processo: 08228.029155/2023-71 Requerente: Jean Elie Sylvain Prazo: Indeterminado Imigrante: Wooddina Sylvain Data Nascimento: 24/10/2011 Passaporte: R11507665 País: HAITI Mãe: Melise Sylvain Pai: Jean Elie Sylvain Imigrante: CHeilize Sylvain Data Nascimento: 16/09/2015 Passaporte: R10923455 País: HAITI Mãe: Melise Sylvain Pai: Jean Elie Sylvain. Processo: 08228.029189/2023-64 Requerente: KELLIDAD JN MARIE Prazo: Indeterminado Imigrante: Wilner CHARLES Data Nascimento: 28/02/1994 Passaporte: RM5107850 País: HAITI Mãe: Laurette Gerver Pai: Nicolas CHARLES. Processo: 08228.029190/2023-99 Requerente: ADELINE LOUIS JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: GERSON JOSEPH Data Nascimento: 17/06/1997 Passaporte: R10242467 País: HAITI Mãe: ENESE LAMARRE Pai: APSALON JOSEPH. Processo: 08228.029195/2023-11 Requerente: JEAN JUNIOR JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: Niclore Jean Data Nascimento: 02/12/1993 Passaporte: TB4808909 País: HAITI Mãe: Marie Ginette Ermilus Pai: Jean Jean. Processo: 08228.029200/2023-96 Requerente: YVROSE HYACINTHE Prazo: Indeterminado Imigrante: LOUVINCHELLE FAUSTIN Data Nascimento: 13/11/2003 Passaporte: GV5509848 País: HAITI Mãe: YVROSE HYACINTHE Pai: THOMAS FAUSTIN. Processo: 08228.029231/2023-47 Requerente: STANLEY ALMYR Prazo: Indeterminado Imigrante: MARC KENLEY ALMYR Data Nascimento: 01/09/2009 Passaporte: R11618211 País: HAITI Mãe: MANIA JEAN Pai: STANLEY ALMYR. Processo: 08228.029361/2023-81 Requerente: YVROSE HYACINTHE Prazo: Indeterminado Imigrante: JULIO SANSOIN Data Nascimento: 22/01/1985 Passaporte: AQ5455416 País: HAITI Mãe: LEPCIA FORTUNE Pai: CLAIRCIMA SANSOIN. Processo: 08228.029929/2023-62 Requerente: JOSEPH SYLVIO CHERY Prazo: 18/04/2025 Imigrante: GULANDE CHERY Data Nascimento: 26/02/1991 Passaporte: GV5442741 País: HAITI Mãe: MARGARETTE BIEN-AIMÉ Pai: RAOUL CHÉRY. Processo: 08228.030385/2023-81 Requerente: VERDINE BAMAN Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN VERDIER BAMAN Data Nascimento: 08/03/1986 Passaporte: R11754279 País: HAITI Mãe: CELIMENE POMPEE Pai: VERDIER BAMAN. Processo: 08228.030454/2023-57 Requerente: Widny Piverger Prazo: Indeterminado Imigrante: Jean Rony Piverger Data Nascimento: 23/12/1992 Passaporte: AQ4678589 País: HAITI Mãe: Clausete Dorval Pai: Demilorme piverger. Processo: 08228.030652/2023-11 Requerente: MARIE KENY PIERRE NAJACQUES Prazo: Indeterminado Imigrante: Rogeny Najacques Data Nascimento: 27/07/1985 Passaporte: GV4523973 País: HAITI Mãe: Marie therese cecile Diegue Pai: JOSEPHE Gabriel Najacques. Processo: 08228.030689/2023-49 Requerente: JEAN ROBERT FREDO THOMPSON Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN VEDENS THOMPSON Data Nascimento: 03/04/2005 Passaporte: RM5007818 País: HAITI Mãe: VENESE JEAN Pai: JEAN ROBERT FREDO THOMPSON Imigrante: Hebreu Ovens Thompson Data Nascimento: 15/12/2008 Passaporte: R11989949 País: HAITI Mãe: Venese jean Pai: Jean Robert Fredo Thompson. Processo: 08228.030708/2023-37 Requerente: GUENSON ULYSSE Prazo: Indeterminado Imigrante: YNALD HULIS Data Nascimento: 10/06/1996 Passaporte: R11328506 País: HAITI Mãe: INASE ALEXIS Pai: HUGENS HULIS. Processo: 08228.030712/2023-11 Requerente: DEVITS BRUNO Prazo: Indeterminado Imigrante: WERBY BRUNO Data Nascimento: 17/04/2000 Passaporte: R11462774 País: HAITI Mãe: NADEGE SIMEON Pai: JEAN EUDES BRUNO. Processo: 08228.030853/2023-18 Requerente: GUERDA FENELUS MERJUSTE Prazo: Indeterminado Imigrante: Louis Merjuste Data Nascimento: 23/12/1991 Passaporte: R11322148 País: HAITI Mãe: Delanite Laguerre Pai: Jean Louira Merjuste. Processo: 08228.030938/2023-12 Requerente: AGOUTH FABIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: Klavens Fabien Data Nascimento: 03/12/1999 Passaporte: GV5710433 País: HAITI Mãe: Benitha Ermilus Pai: Poligene Fabien. Processo: 08228.031066/2023-93 Requerente: DIEUBON FRANCOIS Prazo: 07/06/2030 Imigrante: BEANA FRANCOIS Data Nascimento: 12/11/2011 Passaporte: AQ5648118 País: HAITI Mãe: BEATRICE BERNARD Pai: DIEUBON FRANCOIS Imigrante: BEATRICE BERNARD Data Nascimento: 29/09/1974 Passaporte: AH5570954 País: HAITI Mãe: BERNISSON BERNARD Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.031155/2023-31 Requerente: DUCKENS BERNOT Prazo: Indeterminado Imigrante: Louis Bernot Data Nascimento: 05/05/1954 Passaporte: R11506894 País: HAITI Mãe: Delimene Louis Pai: Avantes Bernot. Processo: 08228.031497/2023-51 Requerente: GUY THERANE Prazo: Indeterminado Imigrante: DJOOVENSKA Therane Data Nascimento: 26/10/2012 Passaporte: R11632974 País: HAITI Mãe: Jean Pierre Marilene Pai: Guy Therane Imigrante: Angelineda Therane Data Nascimento: 12/09/2009 Passaporte: R11637737 País: HAITI Mãe: Marilene Jean Pai: Guy Therane Imigrante: Jean Wilfride Therane Data Nascimento: 04/08/1988 Passaporte: RM5012307 País: HAITI Mãe: Olivia Occean Pai: Mercidieu Therane. Processo: 08228.032036/2023-11 Requerente: NATALIE CHOUCOULOUTE Prazo: Indeterminado Imigrante: DAVID METELLUS Data Nascimento: 09/12/1986 Passaporte: TB4846158 País: HAITI Mãe: ROSE GASPARD Pai: ALIUS METELLUS. Processo: 08228.032071/2023-13 Requerente: JOLINA DIEUJUSTE ANDRE Prazo: Indeterminado Imigrante: Jolaine Dieujuste Data Nascimento: 05/01/1998 Passaporte: R11407025 País: HAITI Mãe: Anicile Noelsaint Pai: Amiton Dieujuste. Processo: 08228.032178/2023-61 Requerente: MIREILLE BASSETTE Prazo: Indeterminado Imigrante: WIDELINE JOSEPH Data Nascimento: 01/05/2010 Passaporte: R12374452 País: HAITI Mãe: MIREILLE BASSETTE Pai: DJEFLY JOSEPH. Processo: 08228.032302/2023-99 Requerente: SOPHORA ALDOPHE Prazo: Indeterminado Imigrante: NAPELA LOUICELLUS Data Nascimento: 17/09/1987 Passaporte: R11581672 País: HAITI Mãe: LOUISITHA LOUICELLUS Pai: NÃO INFORMADO.