DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA SAES/MS Nº 2.562, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 6/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.019404/2025-64; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação da autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03 DISTRITO FEDERAL . .Nº do SNT: 2 21 20 DF 10 . .I - denominação: Hospital Brasília - Impar Serviços Hospitalares S A . .II - CNPJ: 60.884.855/0022-89 . .III - CNES: 3048551 . .IV - endereço: SHIS QI 15 CONJ G, nº 15, Bairro: Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.635-550. MINAS GERAIS . .Nº do SNT: 2 21 18 MG 11 . .I - denominação: Hospital Felício Rocho - Fundação Felice Rosso . .II - CNPJ: 17.214.149/0001-76 . .III - CNES: 0026859 . .IV - endereço: Avenida do Contorno, nº 9.530, Bairro: Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.110-934. RIO GRANDE DO SUL . .Nº do SNT: 2 21 14 RS 03 . .I - denominação: Hospital Moinhos de Vento - Associação Hospitalar Moinhos de Vento . .II - CNPJ: 92.685.833/0001-51 . .III - CNES: 3006522 . .IV - endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 910, Bairro: Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, CEP: 90.035-001. Art. 2º Fica concedida renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 A L AG OA S . .Nº do SNT: 2 11 02 AL 03 . .I - denominação: Instituto da Visão - Instituto da Visão LTDA . .II - CNPJ: 70.014.030/0001-32 . .III - CNES: 2006499 . .IV - endereço: Avenida Santa Rita de Cássia, nº 239, Bairro: Farol, Maceió/AL, CEP 57.051-600. MINAS GERAIS . .Nº do SNT: 2 11 08 MG 09 . .I - denominação: Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora . .II - CNPJ: 21.575.709/0001-95 . .III - CNES: 2153882 . .IV - endereço: Avenida Barão do Rio Branco, nº 3.353, Bairro: Passos, Juiz de Fora/MG, CEP 36.021-630. GOIÁS . .Nº do SNT: 2 11 01 GO 05 . .I - denominação: HOA - Hospital Oftalmológico de Anápolis LTDA EPP . .II - CNPJ: 00.467.444/0001-31 . .III - CNES: 2569809 . .IV - endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 573, Bairro: Centro, Anápolis/GO, CEP: 75.025-040. . .Nº do SNT: 2 11 17 GO 03 . .I - denominação: Núcleo de Medicina Ocular - CIT Serviços Médicos e Empreendimentos LTDA ME . .II - CNPJ: 14.436.480/0001-42 . .III - CNES: 7822898 . .IV - endereço: Avenida Engenheiro Eurico Viana, nº 217, QD 143 LT 05 14, Bairro: Setor Pedro Ludovico, Goiânia/GO, CEP 74.815-725. SANTA CATARINA . .Nº do SNT: 2 11 11 SC 02 . .I - denominação: Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen - Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada . .II - CNPJ: 60.194.990/0022-00 . .III - CNES: 2522691 . .IV - endereço: Avenida Coronel Marcos Konder, nº 1.111, Bairro: Centro, Itajaí/SC, CEP: 88.301-303. SÃO PAULO . .Nº do SNT: 2 11 09 SP 01 . .I - denominação: Instituto De Oftalmologia De Assis - Clínica De Olhos Coronado Antunes LTDA . .II - CNPJ: 05.075.025/0001-78 . .III - CNES: 5031532 . .IV - endereço: Travessa Mauá, nº 91, Bairro: Centro, Assis/SP, CEP: 19.806-010.