DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48 25351.022028/00-95 / 8004468 DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0118018256

LABORATORIO CANONNE LTDA / 33.043.282/0001-63 25991.008831/77 / 2004623 ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE EXPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0118532251 RESOLUÇÃO-RE Nº 654, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MAXIMA LIMPEZA LTDA / 49.720.354/0001-08 25351.020420/2025-10 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0190132256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.

L NERY BASTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 17.272.219/0001-42 25351.021955/2025-16 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0204295254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MAXIMA LIMPEZA LTDA / 49.720.354/0001-08 25351.020422/2025-17 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0190136251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.

CARLOS DAVID GUILHERME GABRIELE DENTAL LTDA / 05.388.644/0001-12 25351.023448/2025-17 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0219214255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

VTOMAS LTDA / 44.735.088/0001-65 25351.022685/2025-52 / 2105001 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0211382256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MAXIMA LIMPEZA LTDA / 49.720.354/0001-08 25351.020423/2025-53 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0190140259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.

T. DA SILVA BATISTA LTDA / 07.653.137/0001-94 25351.021904/2025-86 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0203543254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

PRMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 58.414.976/0001-90 25351.023480/2025-94 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0219574251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

DROGARIA CECAP LTDA / 53.762.696/0001-50 25351.022977/2025-95 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0216987253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.26442-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 655, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMAPOP FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA / 74.907.692/0001-92 25351.836243/2016-03 / 1151494 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0135283256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

ANA BEATRIZ DAMACENA DE OLIVEIRA MEDEIROS DE SOUZA MANIPULACAO DE FORMULAS ME / 27.460.206/0001-50 25351.275754/2018-08 / 7584544 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0078929253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

LUXFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.713.019/0001-00 25351.013911/2025-12 / 5161431 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0168548259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

M J DA S CRUZ LTDA / 55.709.902/0001-93 25351.430481/2024-19 / 5136702 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1765286247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0030691/25-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

ZUMED COMERCIAL LTDA ME / 06.345.634/0001-62 25351.643326/2017-23 / 8159221 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0196543258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

rede2000 assoc farmaceutica ltda / 53.470.577/0001-23 25351.126093/2024-28 / 5083532 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0134490258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

VALDIR LOURENÇO & CIA LTDA ME / 52.273.059/0001-57 25351.198006/2002-29 / 0116271 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0152775251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

FARMAPOP FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA / 74.907.692/0001-92 25351.197219/2002-33 / 0041518 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0135282250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

GS SILVA COMERCIO LTDA / 39.608.654/0001-38 25351.040425/2021-35 / 7785359 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0033212252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa solicitou o cancelamento da AFE nº 7.78535-9, objeto da alteração, por meio do expediente nº 0164764/25-9.

J. F. GALLO MEDICA LTDA. / 04.814.575/0001-07 25351.341107/2015-36 / 3064098 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0066147255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

49.921.458 RIVALDO BARBOSA DA SILVA / 49.921.458/0001-72 25351.006950/2025-55 / 8309527 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0194870251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

DROGARIA MEDEIROS SANTANA LTDA / 39.539.963/0001-01 25351.435384/2021-61 / 7805463 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0079357253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80 25351.380652/2016-63 / 2089362 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0191659258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

VENEZA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.634.391/0001-25 25351.414088/2024-70 / 5129811 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0078482259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.

JORDAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 49.842.405/0001-66 25351.228542/2024-71 / 5093525 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0081622252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o disposto no artigo 2º da RDC nº 204/2005.