DOMCE 21/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

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atinentes às licitações na modalidade pregão e de interesse da Câmara Municipal de Palhano-CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º - NOMEAR os servidores descritos no quadro abaixo, para comporem a Comissão de Licitações, em observância as portarias de nomeações para as funções típicas desta casa legislativa, atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da Câmara Municipal de Palhano-CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

FABÍOLA SILVA DO CARMO CPF: 627.000.913-88 AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO ANA LIVIA NOGUEIRA DA SILVA LIMA CPF: 051.781.973-21 MEMBRO JAQUELINE DA SILVA SOARES CPF: 628.433.043-00 MEMBRO

Art. 3º - Integram o rol de atribuições de Agente de Contratação e Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades, necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para substituir as suas decisões.

§ 1º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará os membros da equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações de interesse da Câmara Municipal.

§ 2º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará servidores públicos que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Paço da Câmara Municipal de Palhano - Ceará, 20 de fevereiro de 2025.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO Presidente em Exercicio da Câmara Municipal de Palhano

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:ECA28374

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2025.02.20-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA REPRESENTAR E COORDENAR A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – UMC, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial o Art. 72 e dá outras providências, e, Legislações correlatas. RESOLVE:
Art. 1 º DESIGNAR a Senhora EDILNA FERREIRA LIMA SILVA, portadora do CPF nº 918.937.043–00 para representar e coordenar a unidade Municipal de Cadastramento - UMC da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura. Art. 2º Qualquer ação sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será nula de pleno dereito e as despesas correrão por conta de quem autorizou. Art. 3º Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para promoçaõ política partidária e/ou pessoal. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Palhano/CE, em 20 de fevereiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:E8E096B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 122/2025-GAB, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE, RESOLVE: Art. 1º Nomear para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, o senhor EDIVALDO ALEXANDRE GOMES DE SÁ, brasileiro, portador do RG-CPF nº 001.426.433-19 SSP/PE, residente e domiciliado no Sitio Bom haver, n° 059, Norte, Penaforte-CE. Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 20 de fevereiro de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:91D84D47

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 123/2025-GAB, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE, RESOLVE: Art. 1º Nomear para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, o senhor ELIANILTON PEREIRA DE CARVALHO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº