DOMCE 21/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

www.diariomunicipal.com.br/aprece 196

II, alínea “b” informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados referentes aos convênios realizados, com o número do processo correspondente, o nome e a identificação pelo número de inscrição no CPF ou no CNPJ do convenente, o objeto e o valor. 45 Art. 8º, caput, inciso II, alínea “c” Permitir, diretamente ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes, a disponibilização das informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados e valores relativos à arrecadação, inclusive referentes a recursos extraordinários. X

46 Art. 8º, caput, inciso II, alínea “d” Permitir, diretamente ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes, a disponibilização das informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados e valores referentes ao recolhimento. X

47 Art. 8º, caput, inciso II, alínea “e” Permitir, diretamente ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes, a disponibilização das informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados e valores referentes à classificação orçamentária, com a especificação da natureza da receita e da fonte de recursos. X

48 Art. 9º, caput, inciso I Permitir o armazenamento, a integração, a importação e a exportação de dados, observados o formato, a periodicidade e o sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União. X

49 Art. 9º, caput, inciso II Possuir mecanismos que garantam a integridade, a confiabilidade, a auditabilidade e a disponibilidade da informação registrada e exportada. X

50 Art. 9º, caput, inciso III Possuir a identificação do sistema e do seu desenvolvedor nos documentos gerados.

X 51 Art. 11, caput Possuir mecanismos de controle de acesso de usuários baseados, no mínimo, na segregação das funções de execução orçamentária e financeira, de controle e de consulta. X

52 Art. 11, § 1º Impedir a criação de usuário genérico, sem a indicação de número de inscrição no CPF ou certificado digital. X

53 Art. 11, § 4º Possuir controle da concessão e da revogação das senhas de acesso ao sistema. X

54 Art. 11, § 5º Arquivar documentos referentes ao cadastramento e à habilitação de cada usuário e mantê-los em boa guarda e conservação, em arquivo eletrônico centralizado, que permita a consulta por órgãos de controle interno e externo e por outros usuários. X

55 Art. 12 O registro das operações de inclusão, exclusão ou alteração de dados efetuadas pelos usuários será mantido no Siafic e conterá, no mínimo, o número de inscrição no CPF do usuário; a operação realizada; e a data e a hora da operação. X

56 Art. 14 Possuir mecanismos de proteção contra acesso direto não autorizado a sua base de dados. X

57 Art. 14, § 2º Vedar a manipulação da base de dados e registrar cada operação realizada em histórico gerado pelo banco de dados (logs). X

58 Art. 15 Manter cópia de segurança da base de dados que permita a sua recuperação em caso de incidente ou de falha, com periodicidade diária. X

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:CAEBC776

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO

A Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho de Várzea Alegre no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a homologação dos candidatos aprovados e considerando as normativas do Edital 002/2025 que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado realizado para selecionar servidor temporário para esta Secretaria, estabelece: Fica convocado os candidatos(as) classificados na Seleção Pública 002/2025, em anexo, a comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, situada na Avenida Tenente Antônio Gonçalves, 19, Bairro Juremal, nesta cidade, no dia 21 de fevereiro de 2025, das 13h às 16h, munidos das fotocópias autenticadas ou acompanhadas de original dos documentos descritos no Edital 002/2025, referente as condições para contratação dos servidores; A relação dos candidatos classificados e classificáveis a ocuparem as funções públicas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho poderá ser visualizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, publicada em 20 de fevereiro de 2025; O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, poderá perder o direito de ocupar a função pública para o qual concorreu.

Várzea Alegre - CE, 20 de fevereiro de 2025.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho – Port 008-2025

Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, TORNA PÚBLICA a divulgação: ANEXO – CANDIDATOS CLASSIFICADOS – CONVOCADOS 1.1 - Candidatos(as) classificados na Seleção Pública 002/2025.

SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROCESSO SIMPLIFICADO 02/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO
Nível Médio – Função Pública: Entrevistador / Digitador do Programa Bolsa Família Nº Nome do Candidato CPF Código
Pontuação Final

MICHELE ALVES DA SILVA XXX.052.713-61 ENT/DIG PBF 97,00

LUISA ALESSANDRA OLIVEIRA COSTA XXX.284.603-28 ENT/DIG PBF 94,50

ESTEFANNE DE CARVALHO SILVA XXX.232.483-82 ENT/DIG PBF 92,00

SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROCESSO SIMPLIFICADO 02/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO
Nível Médio – Função Pública: Orientador Social I Nº Nome do Candidato CPF Código
Pontuação Final

BIANCA OLIVEIRA GONÇALVES XXX.123.343-98 OS - I 85,50

SANDRA MARIA LINO COSTA XXX.822.698-40 OS - I 84,50

EDIJANE ALVES MIGUEL XXX.605.903-73 OS - I 78,00

SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROCESSO SIMPLIFICADO 02/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO
Nível Médio – Função Pública: Orientador Social II Nº Nome do Candidato CPF Código
Pontuação Final

ANTONIA ALVES SOBRINHA XXX.214.573-00 OS – II 91,00