DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, FHO7J37, FRMEV01573292024, 606-82; RAH4H60, FRMEV01559992024, 606-82; QII4330, FRMEV01497032024, 606-82; QJU6J60, FRMEV01500112024, 606-82; RXQ8A00, FRMEV01862932024, 606-82; RXM0A20, FRMEV01417042024, 606-82; SXD0D10, FRMEV01247302024, 606-82; RLA0G60, FRMEV01672182024, 606-82; TRANSPORT ES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RAR7G06, FRMEV02106632024, 606-82; QCH3E94, FRMEV02329432024, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QTM5161, FRMEV02094022024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RYJ2J90, FRMEV01281052024, 606-82; RKX8F63, FRMEV01630722024, 606-82; RDZ3I01, FRMEV01790342024, 606-82; THITO TRANSPORTES LTDA, 10.340.821/0001-20, RYG2I22, FRMEV02556472024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZK3F29, FRMEV02570792024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV02560242024, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA , 92.984.749/0001-39, IQX7987, FRMEV02571092024, 606-82; TRANSLUTE TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, FXG1G54, FRMEV02559352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QII0D30, FRMEV01920732024, 606-82; QIY4B40, FRMEV01923982024, 606-82; QCC5I48, FRMEV02152512024, 606-82; RYU4F00, FRMEV01961832024, 606-82; RXX8E80, FRMEV01986772024, 606-82; RXK6A00, FRMEV02191142024, 606-82; EDG9J93, FRMEV02191932024, 606-82; ENZ8E67, FRMEV02171492024, 606-82; RXX8H80, FRMEV02204312024, 606-82; QII4330, FRMEV02217672024, 606-82; FHO7J37, FRMEV02217822024, 606-82; QII4330, FRMEV02219672024, 606-82; QJU2E20, FRMEV02254522024, 606-82; QJP7B70, FRMEV02230892024, 606-82; RXQ6A00, FRMEV02231902024, 606-82; RXQ8A00, FRMEV02233202024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, AVR2D66, FRMEV02556272024, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV02386932024, 606-82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, *.568.649-, QJY9G99, FRMEV02575542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BSX4798, FRMEV01678222024, 606-82; FYS2J67, FRMEV01763132024, 606-82; FJI3B96, FRMEV01164372024, 606-82; GBS8I56, FRMEV01249392024, 606-82; DMJ6F22, FRMEV02545022024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BUH0H24, FRMEV01554952024, 606-82; GEA4A35, FRMEV01535622024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, IPE0417, FRMEV02330602024, 606-82; AVC6535, FRMEV02354992024, 606-82; TRANSPORT ES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IZZ7H49, FRMEV02179432024, 606-82; JAF9B80, FRMEV02361092024, 606-82; JBP4I64, FRMEV02461602024, 606-82; TRANSPORT ES SPANEVELLO LTDA, 50.371.284/0001-09, IVE8B38, FRMEV02167342024, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, ITV2A08, FRMEV02366052024, 606-82; ITV2A08, FRMEV02474962024, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001- 13, JBP0H80, FRMEV02413572024, 606-82; JAP3E89, FRMEV02473192024, 606-82; TRANSPORTES SOL DA JUSTICA LTDA, 49.122.873/0001-66, NJF7J46, FRMEV02265442024, 606-82; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, RDY9A53, FRMEV02574532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34524/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV01474882024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES ST LTDA, 24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV01512732024, 606-82; CUC8I06, FRMEV02296862024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5G37, FRMEV02386962024, 606-82; IZH6H97, FRMEV02367962024, 606-82; JAY5H48, FRMEV02408082024, 606-82; JBE0D42, FRMEV02408132024, 606-82; IYR8190, FRMEV02415192024, 606-82; JAR4F92, FRMEV02418922024, 606-82; IZU7A14, FRMEV02383942024, 606-82; IZU9E44, FRMEV02355632024, 606-82; IZU7I53, FRMEV02355912024, 606-82; IZH6H97, FRMEV02367512024, 606-82; IZH6B26, FRMEV02457422024, 606-82; JCG3B59, FRMEV02470202024, 606-82; IZF6E59, FRMEV02498332024, 606-82; IZU7A14, FRMEV02498652024, 606-82; JAR6H10, FRMEV02448092024, 606-82; IZI7C09, FRMEV02578222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXO7C49, FRMEV01239632024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, MIS3I97, FRMEV01906302024, 606-82; QJK8426, FRMEV01749792024, 606-82; MLJ6B94, FRMEV01939162024, 606-82; REA0G53, FRMEV01441352024, 606-82; QHT9837, FRMEV02461252024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES TEOFANES LTDA, 42.989.111/0001-12, HHS9117, FRMEV02183622024, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, OIV7A36, FRMEV02069852024, 606-82; EVU3I70, FRMEV02144262024, 606-82; TRANSPORTES TALASCA LTDA, 07.229.212/0001-94, IUM8033, FRMEV02168042024, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, CZB2977, FRMEV02342132024, 606-82; ECM8F75, FRMEV02352652024, 606-82; IZX9A53, FRMEV02425792024, 606-82; IVF4309, FRMEV02437002024, 606-82; IVF4309, FRMEV02255832024, 606-82; RHY9G26, FRMEV02470472024, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JBK3B33, FRMEV02352932024, 606-82; TRANSPORTES TENORIO LTDA, 09.296.407/0001- 82, QCQ5E58, FRMEV02305632024, 606-82; BIM1F46, FRMEV02456002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração