DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022100036 36 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da Servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Matrícula SIAPE nº 1.104.380, Presidenta da Escola Nacional de Administração Pública, com ônus, no período de 15 a 21 de março de 2025, incluindo trânsito, para participar da "69ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW)", em Nova York, Estados Unidos da América (Processo nº 04600.000546/2025-19). CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL D ES P AC H O Processo nº 08227.000394/2025-10 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando a Portaria CC nº 124, de 31 de janeiro de 2025, tendo em vista a Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, Anexo XX, e considerando o que consta no Processo 08227.000394/2025-10, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Coordenador-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização, substituto, do Arquivo Nacional, MARCELO NOGUEIRA DE SIQUEIRA, SIAPE nº 1544393, para participar da XXIX Reunião do Conselho Intergovernamental do Iberarquivos, em Havana, Cuba, no período de 2 a 5/3/2025, inclusive trânsito, com ônus para o Arquivo Nacional. MÔNICA LIMA E SOUZA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.644, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003031/2025-18, resolve: Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora SALÉSIA MATIAS FREIRE, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1783831, na Fundação Nacional dos Povos Indígenas, em Brasília/DF, para participação no projeto "Força Tarefa de Desenvolvimento Sustentável Yanomami e Ye'kwana", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 28 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.646, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003035/2025-98, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora ROBERTA TIEMI SAITA, matrícula SIAPE nº 1842532, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.655, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003061/2025-16, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RUBENS BIAS PINTO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1833678, na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, em Goiânia/GO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.738, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 05110.000700/2017-27, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o servidor ANDERSON CHAGAS DA SILVA, Analista Técnico Administrativo, matrícula 2987746, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.755, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012897/2024-21, resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 22 de abril de 2025, o servidor ANDERSON CHAGAS DA SILVA, Analista Técnico Administrativo, matrícula 1987746, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Licitações da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.775, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.001794/2025-16, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de fevereiro de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a servidora MARINA DO BÉ NASCENTES MARCONDES DE FRANÇA FERREIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula 1822223, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.786, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013175/2024-93, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2025, a servidora MARINA DO BÉ NASCENTES MARCONDES DE FRANÇA FERREIRA, Analista Técnica Administrativa, matrícula 1822223, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Capacitação, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Normas, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/MGI Nº 1.143, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10469.000226/2024-42, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Nilson de Macedo Caldas, matrícula SIAPE nº 1050340-4, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda - MF para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por período indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 1.643, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 13033.316896/2020-62, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública KELLY CRISTINE MARIANO DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1711745, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, movimentada pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 2.725, de 22 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2021, seção 2, pág. 18. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 612, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000935/2024-28, resolve: Art. 1° Conceder pensão à ELIANILDO SERGIO SOUZA DE SA, na qualidade de filho inválido da ex-servidora ANTONIA SOUZA DE SA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *85, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de dezembro de 2023. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.060, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.007033/2024-22, resolve: Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora, MARIA SEBASTIANA COUTINHO DE SOUZA,¿ matrícula SIAPE nº 2342566, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 15/01/2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA