DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 88, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00056839/2025, resolve: 1. Dispensar CYNTHIA ROCHA LIMA PARANHOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15672, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar CYNTHIA ROCHA LIMA PARANHOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15672, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Licia Moreira da Silva, matrícula nº 29212, ocorrida em 18 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2024. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA PR/MA Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA DORNELES FERREIRA MACIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 7929, do cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-2, vinculada ao Gabinete do Coordenador do GAECO, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 2º Exonerar a servidora VISÂNIA MARIA DE SOUSA PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6689, do cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, vinculada ao Gabinete do Coordenador do GAECO, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 3º Nomear, em consequência, a servidora LUANA BATISTA DA RUZ ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27391, para o cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-2, vinculada ao Gabinete do Coordenador do GAECO, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 4º Nomear, em consequência, o servidor LUAN ADAMO LIMA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31689, para o cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, vinculada ao Gabinete do Coordenador do GAECO, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 5º Exonerar a servidora LUANA BATISTA DA RUZ ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27391, do encargo de substituta eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculada ao Gabinete do Dr Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, titular do 8º Ofício, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 6º Nomear, em consequência, o servidor JAIME LEAL BRITO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28840, para o encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculada ao Gabinete do Dr Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, titular do 8º Ofício, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 7º Exonerar a servidora DRISSANA EMILIA DA SILVA CUNHA MALHEIROS, matrícula nº 32744, do encargo de substituta eventual do Assessor - Chefe Nível II, CC-2, vinculada ao Gabinete do Coordenador do GAECO, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 8º Nomear, em consequência, o servidor JAIME LEAL BRITO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28840, para o encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível II, CC-2, vinculada ao Gabinete do Coordenador do GAECO, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVA SOARES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 155, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA MARTINS, Matrícula nº 14563, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Danilo Filgueiras Ferreira da Procuradoria da República no Município de Campinas. 2. Designar a servidora TATIANA DE ALMEIDA SANTOS ZAPPA, Matrícula nº 20396, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Danilo Filgueiras Ferreira da Procuradoria da República no Município de Campinas. 3. Exonerar a servidora FLÁVIA CATALANO, Matrícula nº 13860, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Elaine Ribeiro de Menezes da Procuradoria da República no Município de Campinas. 4. Nomear o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA MARTINS, Matrícula nº 14563, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Elaine Ribeiro de Menezes da Procuradoria da República no Município de Campinas. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 209, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000561/2025-76, resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento da Subprocuradora-Geral do Trabalho IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 05 a 15 de junho de 2025, incluído o trânsito, para participar da 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se em Genebra, na Suíça. Art. 2º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do Procurador do Trabalho AUGUSTO GRIECO SANTANNA MEIRINHO do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 02 a 15 de junho de 2025, incluído o trânsito, para participar da 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se em Genebra, na Suíça. Art. 3º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público do Trabalho. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 215, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. art. 91, XXI e XXIII, e no art. 203, III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001271/2025-15, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho de suas funções institucionais, no período de 10 a 13 de abril de 2025, mais trânsito, para comparecerem ao XXVIII Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, em São Paulo/SP, não se aplicando à hipótese o art. 35, III, da Resolução CSMPT nº 222/2024. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 221, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000921/2025-56, resolve: Art. 1º Autorizar, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e com prejuízo de suas atribuições ordinárias, o afastamento do país do Subprocurador-Geral do Trabalho MAURÍCIO CORREIA DE MELLO, no período de 17 a 25 de maio de 2025, incluído o trânsito, para participar como juiz no 30º Concurso Interamericano de Direitos Humanos, promovido pela American University Washington College of Law, em Washington, DC/EUA. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 225, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no inciso I do art. 2º da Resolução do CSMPT nº 121/2015, e considerando o que consta do PG EA 20.02.0001.0001273/2025-58, resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral do Trabalho LUCINEA ALV ES OCAMPOS de substituir o Ouvidor e o Ouvidor substituto em seus impedimentos, suspeições, ausências e afastamentos, para o qual foi designada pela Portaria nº 1862, de 16 de outubro de 2023. Art. 2° Designar, até 19 de setembro de 2025, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Subprocuradora-Geral do Trabalho TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO, para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, substituir o Ouvidor, em seus impedimentos, suspeições, ausências e afastamentos. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 213, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2400.0000190/2025-07, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 12/02/2025, o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, ocupado pela servidora VANESSA RICARTE, matrícula 6009531-8, em virtude de falecimento. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 216, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT n° 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT n° 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0010539/2020-54, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora ADRIANA CHIES, matrícula 6006960-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Psicologia, da função de confiança de Assistente Nível II da Diretoria de Assistência Integral à Saúde, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar a servidora STEFANY LANGAMER DE PAULA, matrícula 6006909-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Psicologia, para a função de confiança de Assistente Nível II da Diretoria de Assistência Integral à Saúde, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 218, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000279/2025-04, resolve: Art. 1º Nomear o servidor GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula 6009508-3, ocupante do cargo efetivo de Analista Do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código FC-2, que atualmente ocupa. Art. 2º Designar o servidor LUCIANO RODRIGUES DE RESENDE CHAVES, matrícula 6001910-7, ocupante do cargo efetivo de Analista Do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código FC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 217, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0303.0000009/2025-71, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 18 de fevereiro de 2025, a vacância do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha/MG - PRT3ª REGIÃO/MG, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ALINE SOUSA ALBINO GROBBERIO, matrícula nº 6009913-5, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS