DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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2.6.3. Dados de Saída da Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados TRC_ESSa,s,j Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema Descrição Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de serviços do sistema por agente, “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j” baseada na informação do consumo atendido pelo SIN Unidade MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

VE_ESSs,j Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado Descrição Valor preliminar a ser pago, por período de comercialização “j”, no submercado “s”, para cobrir os encargos de serviços do sistema apurados Unidade R$/MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

VE_RESPOPm Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa Descrição Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m Unidade R$/MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

VE_OSA_USIp,j Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Usinas Descrição Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Usinas no submercado “s”, no período de comercialização “j” Unidade R$/MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

VE_OSA_DCONp,j Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Distribuidoras e Consumidores Descrição Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Distribuidoras e Consumidores no submercado “s”, no período de comercialização “j” Unidade R$/MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

VE_IMPp,j Valor dos Encargos de Importação Descrição Valor dos Encargos de Importação no submercado “s”, no período de comercialização “j” Unidade R$/MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

2.7. Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS Objetivo: Calcular o montante financeiro de recursos disponível para alívio de encargos de serviços do sistema. Contexto: Esta etapa consolida o total de recursos financeiros disponíveis para alívio de encargos de serviços do sistema. Esses recursos são utilizados para ajuste dos valores dos encargos calculados na etapa anterior, reduzindo o montante de encargos a serem rateados pelos consumidores de energia do SIN. A Figura 16 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

Figura 16: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos” 2.7.1. Detalhamento do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS O processo de cálculo do total de recursos ajustados para alívio de encargos de serviços do sistema é composto pelos seguintes comandos e expressões: 56. Serão utilizados para o alívio dos Encargos de Serviços do Sistema os seguintes recursos: ▪ Penalidade de Medição; ▪ Multa por Falta de Combustível; ▪ Multa pelo não aporte de Garantias Financeiras; ▪ Multa por inadimplência na liquidação financeira do mercado de curto prazo; ▪ Saldo remanescente do alívio de exposições do mês vigente; e ▪ Sobra de receitas advindas do mês anterior, a qual também considera eventual saldo remanescente da Conta de Energia de Reserva (CONER) após o término de suprimento dos Contratos de Energia de Reserva (CER) (Para maiores informações sobre Energia de Reserva consulte o módulo específico). 57. O Total de Penalidades para Abatimento dos ESS é composto pela soma dos montantes financeiros efetivamente pagos pelos agentes a título de (i) penalidades pela não geração de energia por falta de combustível, (ii) penalidades associadas à coleta de dados de medição, (iii) penalidades por inobservância do aporte de garantias financeiras, nos termos dos Procedimentos de Comercialização vigentes, e (iv) multa por inadimplência na liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo. O Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS é expresso por: 𝑇𝐷𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚 = ∑ (𝑀𝐹𝐸𝑃_𝑃𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑚,𝑘 + 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝐹𝐶𝑎,𝑚,𝑘 + 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝑀𝐺𝐹𝐼𝑁𝑎,𝑚,𝑘 + 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝐼𝑁𝐴𝐷𝑎,𝑚,𝑘)⁡ 𝑘∈𝐴𝐾𝑃