DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Figura 17: Composição do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS 2.7.2. Dados de Entrada do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS EXCD_FIN_IMP_Ma,m Excedente Financeiro de Importação de energia total Descrição Excedente Financeiro de Importação de energia total do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Consolidação dos Encargos (Detalhamento da Consolidação dos Encargos) Valores Possíveis Positivos ou Zero

MFEP_FCa,m,k Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta de Combustível Descrição Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade por energia não gerada por falta de combustível apurada no mês “k” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

MFEP_INADa,m,k Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por inadimplência no MCP Descrição Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à multa por inadimplência na liquidação financeira do mercado de curto prazo, apurada no mês “k” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

MFEP_MGFINa,m,k Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras Descrição Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade por inobservância do aporte de garantias financeiras de acordo com o estabelecido em Procedimentos de Comercializado, apurada no mês “k” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

SF_MAm Sobra Financeira do Mês Anterior Descrição Montante financeiro referente à sobra do excedente financeiro apurado no mês anterior “m-1”, sob gestão da CCEE em conta corrente específica, que retorna no mês de apuração “m” ao processo de contabilização, ajustado pelo resultado de aplicação além da própria movimentação financeira no período. Eventual saldo remanescente da CONER, findo os prazos dos CERs, será acrescido nesta conta corrente Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

MFEP_PMEDa,m,k Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição Descrição Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade associada ao processo de coleta de medição pela CCEE apurada no mês “k” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

TRU_ESSm Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS Descrição Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de exposições em função da diferença de preços entre os submercados para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na CCEE, mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS) Valores Possíveis Positivos ou Zero

Penalidades Pagas pelos Agentes Insuficiência de Lastro de Comercialização (antes de novembro de 2005) Penalidades de Medição Não aporte de Garantias Financeiras Energia não gerada por Falta de Combustível Sobra Financeira de Mês Anterior Recursos Remanescentes do Tratamento de Exposições para Alívio de ESS Recursos Financeiros Residuais Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS