DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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P_ENC_IMPa,m é o Pagamento por Encargos de Importação do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” P_OSA_USIa,m é o Pagamento por Encargos de Outros Serviços Ancilares do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” SFM_FUT_RECONT_Aa,m é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”

3.1.2. Dados de Entrada da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo TRDA_ESSm Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS Descrição Montante financeiro consolidado no mês de apuração “m” para alívio de encargos de serviços do sistema Unidade R$ Fornecedor Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS) Valores Possíveis Positivos ou Zero

TRU_ESSm Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS Descrição Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de exposições em função da diferença de preços entre os submercados para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na CCEE, mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Tratamento das Exposições (Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS) Valores Possíveis Positivos ou Zero

T_ESSm Total de Encargos de Serviços do Sistema Descrição Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados) Valores Possíveis Positivos ou Zero

SFM_FUT_RECONTm Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização Descrição Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Tratamento das Exposições (Total das Exposições Positivas e Negativas) Valores Possíveis Positivos ou Zero

SFM_FUT_RECONT_Aa,m Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização Descrição Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados) Valores Possíveis Positivos ou Zero

TAR_ENC_RECONT_Aa,m Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de Recontabilização Descrição Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados) Valores Possíveis Positivos ou Zero 3.1.3. Dados de Saída da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo RD_AR12m Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior Descrição Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos de serviços do sistema no mês de apuração “m” destinado ao alívio retroativo das exposições financeiras do 12º mês anterior Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

SF_ESS_FUTm Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS Descrição Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos de serviços do sistema no mês de apuração “m” para eventual alívio de despesa futuras com ESS Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

TP_ENC_ARa,m Total de Pagamentos de Encargos Passível de Alívio Retroativo Descrição Montante de encargos apurados passível de alívio retroativo, composto pelos encargos de serviços do sistema e os encargos por razão de segurança energética, por agente perfil de agente “a”, calculados no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

3.2. Anexo II – Determinação da Energia Contratada Utilizada para Encargos de Serviços do Sistema Objetivo: Calcular as horas de geração indisponível para as usinas eólicas, assim como a geração frustrada e a energia contratada utilizados para determinar o montante de encargo por restrição de operação a ser recebido. Contexto: Importante: Os perfis de agente das classes de Importação e Exportação para os meses em que for observado exportação de energia elétrica em caráter interruptível não farão jus ao alivio retroativo do total de seus encargos passíveis de alivio, ou seja, o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo (TP_ENC_ARa,m) para os referidos meses serão iguais a zero.