DOMCE 24/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658

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PROPONENTE CLASSIFICAÇÃO INSCRICÃO PONTUAÇÃO Marilene Alves dos Reis 1º - CLASSIFICADO DEFERIDA 86,00

Barroquinha-CE, 21 de fevereiro de 2025

THALES FERREIRA ROCHA SOARES Secretário de Cultura Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador:B2903027

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 250218.004/2025 - SME

PORTARIA Nº 250218.004/2025 – SME

EMENTA: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS PROFESSORES E SECRETÁRIOS ESCOLARES EFETIVOS, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICAMUNICIPALDE ENSINO DE CAMPOS SALES, PARA O ANO LETIVO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPALDE POLÍCAS PARAAEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e suas atualizações; CONSIDERANDO a carga horária a ser preenchida pelos Profissionais do Magistério na rede municipal de ensino, nos termos do Art. 114 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de planejar a educação municipal para o ano letivo de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos atos administrativos, nos termos do Art. 124, inciso II, alínea ―b‖ da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º Fica disciplinado na forma do disposto nos anexos da presente portaria, a lotação os professores e secretários escolares efetivos do município de Campos Sales para o ano letivo de 2025. Art. 2º Estão elencadas nos anexos da presente portaria a lotação de professores e secretários escolares efetivos da rede pública municipal que se encontram em atividade; ressalvados aqueles afastados para tratar de assuntos de interesse particular, em gozo de licença, que se encontrem cedidos ou exercendo suas atividades em outros órgãos da Administração Pública municipal; excetuando-se ainda os ocupantes de cargos efetivos que tenham sido nomeados para ocuparem cargos comissionados previstos da Lei Municipal de nº 719/2022. Art. 3º A carga horária semanal de trabalho do professor será de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas; e do secretário escolar de 40 (quarenta horas); respeitadas as concessões de redução de carga horária, nos termos do Art. 113 da Lei Orgânica do município de Campos Sales. Art. 4º A lotação de professores e secretários escolares que aguardam decisão administrativa sobre pedidos de cessão, de licença, redução de carga horária,afastamento, e readaptação; será efetivada tão logo sejam finalizados os respectivos procedimentos administrativos. Art. 5º O descumprimento das diretrizes estabelecidas na presente portaria poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, ao agente público cuja responsabilidade seja apurada em procedimento administrativo disciplinar, no qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. Art. 6º Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão do Secretário Municipal de Políticas para Educação. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, Campos Sales - Ceará, aos 18 dias mês de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO Secretário Municipal De Políticas Para A Educação De Campos Sales

ANEXO I LOTAÇÃO DOS PROFESSORES EFETIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES, PARA O ANO LETIVO DE 2025 N° NOME LOTAÇÃO AMPLIAÇÃO 1. Adalgiza Guilherme da Silva Centro de Educação Infantil Expedito Viana E.E.I.F Antônio Ribeiro de Carvalho 2. Aderbal Inácio de Souza Junior E.E.F.E.T.I Tabelião Vicente Alexandrino de Alencar E.E.F.E.T.I. Ananias Custódio Arrais 3. Adriana de Souza Macêdo Oliveira E.E.F Luciano Torres de Melo E.E.I.F.E.T.I Presidente Castelo Branco 4. Albertina de Souza Arrais E.E.F José Augusto Sobrinho E.E.I.F Ossean Alencar Araripe 5. Aldenora Raimunda Rodriguês E.E.F José Augusto Sobrinho - 6. Alexandra Maria Cavalcante da Silva E.E.F.E.T.I Padre Azarias Sobreira - 7. Alexandre Neto Costa de Carvalho E.E.F José Augusto Sobrinho E.E.I.F.E.T.I Presidente Castelo Branco 8. Alison Henrique Mota Pereira E.E.F.E.T.I Tabelião Vicente Alexandrino de Alencar - 9. Ana Beatriz Valadão E.E.I.F.E.T.I Presidente Castelo Branco - 10. Ana Carolina do Carmo Silva E.E.I.F José Valmir de Andrade E.E.I.F Ossean Alencar Araripe 11. Ana Claudia dos Santos Costa E.E.F.E.T.I Padre Azarias Sobreira - 12. Ana Elizabeth Brandão Andrade E.E.F Emanuel Duarte de Sá Barreto E.E.I.F José Valmir de Andrade 13. Ana José Veloso E.E.F Luciano Torres de Melo

1. Ana Maria Gomes de Sousa E.E.F.E.T.I Tabelião Vicente Alexandrino de Alencar -
2. Ana Renata de Alencar Tranquilino E.E.F José Augusto Sobrinho - E.E.F Luciano Torres de Melo
3. Antonia Alves de Souza E.E.F.E.T.I Padre Azarias Sobreira -
4. Antônia Araújo de Souza E.E.I.F Antônio Ribeiro de Carvalho E.E.I.F Antônio Ribeiro de Carvalho
5. Antonia Batista Ribeiro Creche Maria Ivone Arrais -
6. Antonia Cassilene Ferreira E.E.F Emanuel Duarte de Sá Barreto -
7. Antonia Celina Cavalcante E.E.F João XXIII -
8. Antonia Claudia Nogueira E.E.F.E.T.I Tabelião Vicente Alexandrino de Alencar E.E.I.F Antônio Ribeiro de Carvalho