DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022400063 63 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CNMP-SG Nº 56, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0004846/2020-16, resolve: Art. 1º Designar, no período de 19 a 28 de março de 2025, a servidora ANDRESSA CRISTINA SANTOS DE DEUS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.807, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Informações de Pessoal, código CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MICHEL BETENJANE ROMANO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 93, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 519, de 30 de agosto de 2012, e no art. 4º, parágrafo único, do Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público Federal, aprovado pela Resolução CSMPF nº 240, de 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Ofício nº 31/2025/OMPF, de 14 de fevereiro de 2025, da Ouvidoria do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República DENISE VINCI TULIO para exercer a função de Ouvidora-Geral Substituta do Ministério Público Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 54, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor IVO EDGAR MOREIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70085, do encargo de substituto eventual do Núcleo de Produção, Operação e Infraestrutura de Serviços de TI - NOPS/DITI/STI, FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 55, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor IVO EDGAR MOREIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70085, do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (DITI/STI), CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 126, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4664.0021547/2025-61, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa, de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025, a servidora SUZANA HITOMI IHA, matrícula 2125-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Pesquisa e Análise da Informação da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-05 (52002024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 161, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3117.0022685/2025-09, resolve: Designar a servidora DANIELA LIMA RAMOS, matrícula 6162-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II da Divisão de Informações e Análise Processual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-03 (50080022), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001037). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 163, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3273.0023685/2025-60, resolve: Designar o servidor DIEGO CHARGAL MARTINS DINIZ GOMES, matrícula 6241-3, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Administração, código FC-01 (62040075). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 164 - Art. 1º Nomear a servidora JULIANA BISCHOFF, matrícula 3413-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070168), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico II da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código FC-03 (50070158). Art. 2° Apostilar a nomeação de BIANCA ROCHA MELO MIYAGAWA, matrícula 6029-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070168), realizada originalmente por meio da Portaria SGA nº 905, de 26/07/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 27/07/2023, Seção 2, p. 57, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código, código CC-02 (55000004). Art. 3º Exonerar a servidora MARIA SINÁRIA PESSOA PEREIRA LANDIM, matrícula 5061-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004). Art. 4º Dispensar BIANCA ROCHA MELO MIYAGAWA, matrícula 6029-1, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004) (processo SEI nº 19.04.3197.0023698/2025-73). Nº 165 - Designar, até 21/03/2025, a servidora FERNANDA TOURINHO SILVEIRA CA S T R O, matrícula 6041-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001037), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001027) (processo SEI nº 19.04.3548.0023677/2025-31). Nº 166 - Nomear RENATA DIAS DE FARIAS, matrícula 6276-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001038) (processo SEI nº 19.04.3479.0015813/2025-91). Nº 167 - Nomear LORENA LIMA XAVIER DOS SANTOS, matrícula 6277-4, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001037) (processo SEI nº 19.04.3479.0015277/2025-13). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 93, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00032591/2025 e PGR- 00037464/2025, resolve: 1. Exonerar FABIO MONTENEGRO BRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28480, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Coordenadoria de Atendimento da Ouvidoria do Ministério Público Federal. 2. Exonerar, a pedido, IRLA ROCHA MONTEIRO LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18717, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 3. Nomear IRLA ROCHA MONTEIRO LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18717, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Coordenadoria de Atendimento da Ouvidoria do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 95, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00037464/2025, resolve: Apostilar a nomeação de NICOLE ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 33750, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 942, de 3 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Irla Rocha Monteiro Lopes, matrícula nº 18717. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 131, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no procedimento de gestão administrativa nº 1.00.000.001009/2025-49, resolve: AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora ANA PAULA BONETTI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, lotada na Procuradoria-Geral da República, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, no Ministério dos Esportes. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO