DOMCE 25/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659

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penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Pedro Leonardo Sampaio - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.380.760/0001-98 de que na data de 19/12/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0234, aberto em 25/11/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a pessoa física José Frutuoso Caetano, inscrita no CPF sob o nº 545.962.463-00 de que na data de 29/11/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0240, aberto em 27/11/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Francisco Marcos Nunes Alves - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.536.459/0001-91 de que na data de 19/12/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0237, aberto em 26/11/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Francisco Alberto de Figueiredo, inscrita no CNPJ sob o nº 15.022.880/0001-74 de que na data de 19/12/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0236, aberto em 26/11/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador:7484D3EE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES PORTARIA Nº 2001.001/2025 – GPCMCS

PORTARIA Nº 2001.001/2025 – GPCMCS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR(A) QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Campos Sales e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Sales/CE, e:

CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria na Câmara Municipal de Campos Sales;

CONSIDERANDO a Resolução nº 03, de 09 de junho de 2023, que altera § 2º do art. 3º da Resolução nº 1/2017, no qual o Presidente da Câmara também designará um Ouvidor Adjunto, para fins de assessorar e auxiliar o Ouvidor, no exercício de suas atribuições, bem como substituí-lo nas suas ausências ou impedimentos;

CONSIDERANDO ainda, que o cargo de Ouvidor Adjunto é de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. MILENA RODRIGUES RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº 049.869.213-20, para exercer o cargo de Ouvidora Adjunta da Câmara Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos Sales – Ceará, em 20 (vinte) de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA Presidente CMCS Publicado por: Cláudia Antônia Dos Santos Costa Código Identificador:E0586EA3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

A Secretaria de Administração e Finanças torna público o Estrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2024.01.02.01-ADM, (ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO), oriundo da Dispensa de Licitação Nº 2023.12.22.01-ADM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 03 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Contratante

J GOMES SILVA ELETRÔNICOS ME Contratada Publicado por: Ana Clara Cortez Alencar Código Identificador:B5068BA5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Administração e Finanças torna pública a Dispensa n° 2025.02.04-0003 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE no dia 04 de Fevereiro de 2025.

Fundamentação Legal: 14.133/2021 e suas alterações posteriores Critérios de Julgamento: Menor Preço Modalidade de Dispensa: Bens e Serviços Data da sessão de julgamento das propostas: 07 de fevereiro de 2025. Horário de julgamento das propostas: 08:35 hrs. Local: Licita Campos Sales Agente de Contratação: Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira

Campos Sales - CE, 04 de Fevereiro de 2025.
Publicado por: Ana Clara Cortez Alencar Código Identificador:2133A891

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL