DOMCE 25/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659

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REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:8B6066F2

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 211/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor do município e adota outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral.

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR, Prefeita Municipal, 01 (uma) diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear as despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 25 de fevereiro de 2025, ocasião em que participará do I SEMINÁRIO GESTORES DO CEARÁ.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2025.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:378EECC8

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA Nº 04/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. ARTENIO MESQUITA RAMOS, inscrito no CPF nº 042.258.673- 07, Secretário da Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Groaíras, 1 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 25 de fevereiro de 2025, ocasião em que participará do Seminário “Parcerias Para o Desenvolvimento”, promovido pelo Banco do Nordeste em parceria com o Governo Federal.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2025.

JOSÉ JUSCELINO MATOS MELO Secretário Adjunto da Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos Publicado por: Artenio Mesquita Ramos Código Identificador:7C4120F3

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 13/2025, DE 25 FEVEREIRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. HUGO ARAGÃO XIMENES, inscrito no CPF nº 614.502.053-99, Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social do município de Groaíras 1 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 25 de fevereiro de 2025. A viagem tem como objetivo disseminar e fortalecer as políticas públicas coordenadas e executadas pela Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará.