DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500082 82 Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 neste ato representado pelo Prefeito (a) Municipal, António Vilson Marreiros Ferraz, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração alteradas as cláusulas segunda, sétima e décima, bem como anexo I do Acordo de Cooperação. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 30 janeiro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2020 Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís- MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA , neste ato representado pelo Prefeito (a) Municipal, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS , firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração alteradas as cláusulas segunda, sétima e décima, bem como anexo I do Acordo de Cooperação. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 31 janeiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/000001/2025 MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celulares, celulares, brinquedos, veículos, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 24/03/2025 às 8h até o dia 26/03/2025 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/03/2025 às 09h. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas, Rua Itapecerica, 508, Lagoinha, Belo Horizonte/MGA, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br ou ainda pelo e- mail: [email protected]. VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE 24/03/2025 A 25/03/2025: - Belo Horizonte: (31) 97199-3142. - Governador Valadares: (31) 99740-7956 e (27) 99503-9652 - Juiz de Fora: agendamento via e-mail: [email protected] - Montes Claros: (31) 97194-4826 - Uberaba: (31) 99519-6854 - Varginha: DMA Poços de Caldas - (31) 99558-2560 e (31) 99581-9513 ASSINA: Fábio de Souza Soares - Agente de Contratação da Comissão Regional de Leilão em Minas Gerais FÁBIO DE SOUZA SOARES Agente de Contratação DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - doravante denominada DRF/VAR, CNPJ 00.394.460/0102-95 e, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET- MG - Campus Varginha, doravante denominado CEFET-MG - Campus Varginha, CNPJ nº 17.220.203/0001-96. 2. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), no CEFET-MG - Campus Varginha, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. 3. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025. 4. VIGÊNCIA: 10 anos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. 5. SIGNATÁRIOS: pela União, o Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha na 06ª Região Fiscal, CPF Nº .787.136-* e, a Sra. Carla Simone Chamon, Diretora-Geral do CEFET-MG, CPF: .944.576-*. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10707.720083/2021-96. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 31.959.959/0001-82 - BLUE LOGISTICA INTEGRADA S.A.. Objeto: Concessão do pedido de reajuste e repactuação passando o valor do contrato de R$149.639,40 (cento e quarenta e nove mil e seiscentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) para R$154.226,99 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos) em janeiro de 2024, de R$154.226,99 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos) para R$158.106,34 (cento e cinquenta e oito mil e cento e seis reais e trinta e quatro centavos) em maio de 2024 e de R$158.106,34 (cento e cinquenta e oito mil e cento e seis reais e trinta e quatro centavos) para R$163.122,88 (cento e sessenta e três mil e cento e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) a partir de janeiro de 2025. O valor do apostilamento é de R$ 180.470,24 (cento e oitenta mil e quatrocentos e setenta reais e vinte e quatro centavos)), considerando o período de 01/01/2024 a 01/08/2025. Com a concessão desta repactuação o valor do contrato passa a ser de R$3.173.258,24 (três milhões e cento e setenta e três mil e duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 01/01/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.173.258,24. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA EQUIPE DE LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter se manifestado após ciência do DESPACHO DECISÓRIO ALF/VIT Nº 137/2024, conforme AR de entrega, levo ao conhecimento público que foram imputadas ao licitante ALLIANCE INTERMEDIACAO DE NEGOCIO LTDA, CNPJ n.o 51.457.428/0001-07, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 05, com fulcro no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, e no item 11.1 do Edital de Licitação nº 0727600/3/2023. A referida multa, no valor de R$ 36.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei n.º 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão n.º 0727600/3/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Av. Marechal Mascarenhas de Moraes n.º 1333, 9º andar, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 12466.720126/2024-91 ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO Chefe da Equipe de Logística da Alfândega da RFB do Porto de Vitória SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.124213/2025-67. Pregão Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 27.784.207/0001-50 - STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TERMICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns continuados de manutenção preventiva (visitas mensais) e corretiva de elevadores e plataformas elevatórias, sem dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados em unidades da receita federal do brasil participantes, localizadas no estado de são paulo, incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais, peças e equipamentos) necessários à execução do objeto, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2025 a 19/02/2026. Valor Total: R$ 367.200,00. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE PERUÍBE/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Peruíbe/SP, CNPJ nº 46.578.514/0001-20. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Peruíbe/SP, o(a) Sr(a) Felipe Antonio Colaco Bernardo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 15923.720003/2022-42. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 04.298.489/0001-80 - ROMARCK GERADORES - COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, de 03/04/2025 até 02/04/2026.. Vigência: 03/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.296,65. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 15896.720131/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto proceder à repactuação dos custos relativos à mão de obra referente aos postos de porteiros e auxiliares de escritório, apurado em conformidade com a convenção coletiva de trabalho SINDEEPRES/SINDEPRESTEM 2025 passando o valor mensal para R$ 369.571,18, ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa a partir de janeiro de 2025. Vigência: 01/04/2024 a 19/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.869.708,39. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 15896.720131/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto proceder à repactuação dos custos relativos à mão de obra referente aos postos de porteiro e auxiliares de escritório, apurado em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho SINDEEPRES/SINDEPRESTEN 2025 passando o valor mensal para R$ 340.570,10, ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa a partir de janeiro de 2025.. Vigência: 01/04/2024 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.173.682,60. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10805.726974/2022-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 10.998.476/0001- 17 - PAZOTTO FACILITIES TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contrato drf/sae n° 04/2022, limpeza - reajuste conforme índice ipca/ibge. O valor anual da contratação passa a ser r$ 1.022.199,96 e o mensal r$ 85.183,33, ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa à data 01/07/2024.. Vigência: 28/11/2022 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.919.958,56. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).