DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500126 126 Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 27.541.744/0001-70, DGY4A55, FRMEV03600352024, 606-82; DJALMA COELHO, .607.378-*, NPO9373, FRMEV03546462024, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, QIH7870, FRMEV03604552024, 606-82; DOMERVAL SATURNINO GOULART, .899.579-, MJP3375, FRMEV03605052024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, IZJ5J01, FRMEV03610012024, 606-82; BXZ0C73, FRMEV03615472024, 606-82; DMR SUL TRANSPORTES LTDA, 33.093.504/0001-52, QIZ3E20, FRMEV03613332024, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV03613622024, 606-82; DOUGLAS MESQUITA DE SOUZA, .618.210-, IRJ4I37, FRMEV03613662024, 606-82; DOUTORES TRANSPORTES LTDA, 38.449.621/0001-20, RLH6A15, FRMEV03616722024, 606-82; DURVAL ROSA DO VAL, .930.256-*, MHL5G48, FRMEV03620372024, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, MMB3C22, FRMEV03621712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, REA8E53, FRMEV03589182024, 606-82; QJR3C45, FRMEV03579872024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BM LTDA, 18.731.793/0001-84, RYT2I94, FRMEV03584912024, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RXW6G54, FRMEV03595872024, 606-82; RXW6F64, FRMEV03617392024, 606-82; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05, RQT4F70, FRMEV03602212024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCW9C89, FRMEV03604942024, 606-82; JBL3A14, FRMEV03611672024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAI4H31, FRMEV03605072024, 606-82; JAZ7A56, FRMEV03618872024, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RDS4G45, FRMEV03609452024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV03609542024, 606-82; RKZ9D60, FRMEV03611392024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ROSSO LTDA, 02.899.073/0001-92, RXK3A59, FRMEV03611262024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES LUCIANETTI LTDA, 10.368.531/0001-95, SWJ6A02, FRMEV03611652024, 606-82; DIONE MAFRA DE SOUZA, 10.401.583/0001-16, GFK0G77, FRMEV03614012024, 606-82; NEE5490, FRMEV03614272024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LUONGO LTDA, 02.377.084/0001-02, GXH7J40, FRMEV03618632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34531/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIO ACASIO JORDAO, 00.465.801/0001-22, RAC1H87, FRMEV03587492024, 606-82; EDGAR JOSE ROSA, .365.849-, RDZ7B97, FRMEV03590042024, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FXW1930, FRMEV03587212024, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAJ4J26, FRMEV03583532024, 606-82; JAR5H74, FRMEV03617472024, 606-82; EDIVANDRO DE BRITTOS, .208.279-, MAU4H02, FRMEV03583212024, 606-82; EDIVANI DA A P A R EC I DA VIANA, .767.639-*, FTZ9A94, FRMEV03587572024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2A77, FRMEV03586702024, 606-82; EDERSON SOARES DA SILVA, .446.128-, EVO2A39, FRMEV03591812024, 606-82; E-CARGO EXPRESS LTDA, 41.552.405/0001-10, HRO4J33, FRMEV03593282024, 606-82; EDER DA SILVA SANTOS, .885.328-, AVH5A25, FRMEV03600222024, 606-82; EDEMILSON ELIAS DA SILVA , .977.009-*, MJZ2E28, FRMEV03600732024, 606-82; EDIVALDO DONIZETI DE MELO, .825.626-, DNL8A52, FRMEV03603442024, 606-82; EDER ILSON ALVES CORREA , .494.886-, JJZ0I72, FRMEV03608582024, 606-82; EDEVALDO DA CUNHA DEO L I N D O, 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV03610092024, 606-82; ECKER TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 23.913.281/0001-79, IUR3D81, FRMEV03611832024, 606-82; ECOFIOS - COMERCIO E INDUSTRIA DE FIOS E PRODUTOS TEXTEIS LTDA, 83.633.925/0001-05, RYA2G57, FRMEV03614352024, 606-82; EDINEI EDER FERRAZ, .657.488-*, QCP8A94, FRMEV03614732024, 606-82; EDSON CORREIA, .670.559-, MBV7F69, FRMEV03617892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-, INV0287, FRMEV03585652024, 606-82; EDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES, 18.645.864/0001-26, IOR9468, FRMEV03593562024, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXR4I46, FRMEV03597352024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV03601352024, 606-82; RYO8F95, FRMEV03620012024, 606-82; E F F E X LO G TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.122.229/0001-55, DVT7G21, FRMEV03603122024, 606-82; EICHKOFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.496.023/0001-98, GHL8D63, FRMEV03604032024, 606-82; EDSON RODRIGUES GOMES, .457.881-*, JRV8C62, FRMEV03610272024, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPG9F51, FRMEV03594862024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001- 73, RXO8J43, FRMEV03615412024, 606-82; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-75, GJZ0C96, FRMEV03615772024, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-, SXE8A66, FRMEV03617122024, 606-82; EFFTING MADEIRAS LTDA, 40.314.005/0001-03, EZY2I69, FRMEV03619122024, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-, PFJ0I44, FRMEV03620152024, 606-82; EDVANIO CARDOSO DA SILVA, .554.484-*, HTP2F31, FRMEV03593262024, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, EMU4F58, FRMEV03595722024, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, BDW6G08, FRMEV03544822024, 606-82; EDSON DOMINGUES, .677.759- , AUQ0H18, FRMEV03579302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-*, JAF5J15, FRMEV03589922024, 606-82; EMPREENDIMENTOS BECKER LTDA, 97.211.676/0001-66, IZP2J90, FRMEV03594502024, 606-82; ERNANE DOS SANTOS LIMA, .281.246-, GXS5I95, FRMEV03598122024, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKY9362, FRMEV03607722024, 606-82; MKQ0357, FRMEV03615962024, 606-82; EMM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 35.802.760/0001-05, MML5E60, FRMEV03608342024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHY9J73, FRMEV03610352024, 606-82; SDQ6D80, FRMEV03613762024, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, .844.159-, OT I 1 E 8 3 , FRMEV03610852024, 606-82; EMILY KUTTI KRETSCHMER, .903.950-*, NFM8H58, FRMEV03615882024, 606-82; EMERSON ODAIR RIPPEL E CIA LTDA, 10.290.050/0001-04, AWM8A71, FRMEV03616572024, 606-82; EMPLAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 72.933.153/0001-00, EMP2D84, FRMEV03618202024, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, JXA3J93, FRMEV03619012024, 606-82; EMTRAM E M P R ES A DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PLT0C31, FRMEV03620352024, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV03621122024, 606-82; ERNANE VINICIUS DIAS, .374.186-*, OLG2E52, FRMEV03621262024, 606-82; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0123-29, EVA4H24, FRMEV03579722024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZX6E50, FRMEV03621842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração