DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO - III FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu, _________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em /_ / , no município de _________, estado ______ , estado civil

, residente e domiciliada(o) à __________, CEP nº ___, portador/a da cédula de identidade nº __, expedida em _ / /_ , órgão expedidor ___, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) trans ( ) travesti. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. Volta Redonda, _ de ______ de 2025.

Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO - IV FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,

, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em / _/ , no município de _____ , estado _____ , estado civil

, residente e domiciliada(o) à __________, CEP nº ___, portador/a da cédula de identidade nº ____, expedida em /_ /_ , órgão expedidor _____ , declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) indígena. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. Volta Redonda, __ de _____ de 2025.

Assinatura da Candidata ou do Candidato Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0034. Processo: 200.001217/2025-47. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ - PA. CNPJ: 02.530.252/0001-58. Data da assinatura: 20/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/02/2025, final: 20/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em exercício, pela CÂMARA: Evandecley da Silva Sousa, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0037. Processo: 200.001547/2025-32. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ - RN. CNPJ: 08.539.512/0001-32. Data da assinatura: 19/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 19/02/2025, final: 19/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em exercício, pela CÂMARA: Alcimar Germano Bento Prinheiro e Alves, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0026. Processo: 200.001295/2025-41. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ - MG. CNPJ: 01.621.772/0001-03. Data da assinatura: 18/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 18/02/2025, final: 18/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em exercício, pela CÂMARA: Paulo Sérgio Braga Dib, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao CS2022/0001, celebrado com a FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC. CNPJ: 09.470.303/0001-42. Processo: 200.015852/2024-21. Data da Assinatura: 19/02/2025. Objeto: Prorrogação do Termo de Cessão de Uso de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000123, de 07 de janeiro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Fundação: Aurilene Gomes Ximenes Tavares. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato n° 037/2021, celebrado com a empresa M AV COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL SEM BARREIRAS LTDA. CNPJ: 10.615.689/0001-12. Processo: 200.017649/2024-99. Data da Assinatura: 21/02/2025. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato de 27 de abril de 2025 a 26 de abril de 2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2025NE1262. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela empresa: Clarissa Parlatore Medici Sanchez. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 40001 Nº Processo: 0007812025. Objeto: Subscrição de licenças de softwares.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/02/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p . RENATO DUTRA COELHO Pregoeiro (SIASGnet - 24/02/2025) 40001-00001-2025NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 01386/2025. Acordo de Cooperação Técnica n. 011/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Processo n. 01386/2025. Objeto: a cooperação entre o BNDES, o CNJ e a UNIÃO FEDERAL, representada pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com vistas à avaliação de posterior tratamento e eventual proposição de linhas e de produtos de financiamento, para apoios relacionados ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro, em consonância com as determinações emanadas do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF e o Plano Pena Justa, particularmente, em quatro dimensões: (i) apoio financeiro a projetos de investimentos de Estados e Distrito Federal por meio de instrumentos de crédito; (ii) apoio financeiro não-reembolsável para projetos de natureza sociocultural, observadas as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo BNDES para aplicação dos recursos; (iii) acesso a crédito de pequeno valor (microcrédito) por egressos do sistema e familiares; (iv) mobilização e otimização dos recursos públicos e privados destinados ao sistema carcerário; e (v) realização de eventos com temáticas relativas à melhoria das políticas e projetos concernentes ao ciclo penal. Data de Assinatura: 21/02/2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo até o limite legalmente permitido de 5 anos. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo BNDES: Walter Baère de Araújo Filho - Diretor Executivo e Paula Saldanha Jaolino Cotovio - Superintendente, e pelo MJSP: por meio da SENAPPEN, Ministro Ricardo Lewandowski - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 14/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 17756/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 014/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério do Transporte (MT), o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT), a Engenharia Construções e Ferroviárias S.A (VALEC) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Processo n. 17756/2024. Objeto: a cooperação para a ampliação e a qualificação de atividades voltadas à inserção profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, especialmente no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário. Data de Assinatura: 24/02/2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por conveniência das partes nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo MJSP: Ministro Ricardo Lewandowski; pelo MT: Ministro José Renan Vasconcelos Calheiros Filho; pelo DNIT: Fabrício de Oliveira Galvão - Diretor-Geral; pela VALEC: Jorge Luiz Macedo Bastos - Diretor-Presidente e Elisabeth Alves da Silva Braga - Diretora de Administraçao e Finanças; e pela ANTT: Rafael Vitale Rodrigues - Diretor-Geral. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções n. 002/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Processo: 01502/2025. Objeto: a conjugação dos esforços necessários para o desenvolvimento de ações de empreendedorismo e de geração de trabalho e renda, bem como da promoção de qualificação profissional e inclusão social, de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e seus familiares, considerando os marcadores de raça e gênero, visando a implementação do Plano Pena Justa e do Projeto EMPREGA 347, de modo a contribuir com a superação do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 347. Assinatura: 21/02/2025. Signatário: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, pelo MJSP, Ministro Enrique Ricardo Lewandowski - Presidente e pelo MEMP, Ministro Márcio França - Presidente. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVOCAÇÃO Nº 2/2024 - 7ª EDIÇÃO DA SÉRIE JUSTIÇA PESQUISA O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, informa que disponibilizou o resultado final da avaliação das propostas enviadas em decorrência da Convocação nº 02/2024 da 7ª edição da série Justiça Pesquisa. O documento pode ser acessado em https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica- pesquisa/editais-3/ >. JOHANESS ECK Diretor-Geral RESULTADO DE JULGAMENTO CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 - 7ª EDIÇÃO DA SÉRIE JUSTIÇA PESQUISA O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, informa que disponibilizou o resultado final da avaliação das propostas enviadas em decorrência da Convocação nº 01/2024 da 7ª edição da série Justiça Pesquisa. O documento pode ser acessado em https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica- pesquisa/editais-3/ >. JOHANESS ECK Diretor-Geral SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 10 - STJ, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), no uso da atribuição prevista no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e na Lei Federal n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna público o resultado provisório no teste de aptidão física, somente para o Cargo 2, referente ao concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.