DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo PP-000238.2024.10.001/9 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANA KAROLINE RODRIGUES SANTANA, INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS SERV DO IBAMA NO ESTADO DO TOCANTINS, INVESTIGADO(A): CARLOS VINICIUS GONCALVES FERREIRA, INVESTIGADO(A): GILBERTO MILHOMEM MARINHO F I L H O, INVESTIGADO(A): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000296.2024.11.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CARLOS ALBERTO MARINHO CIRINO, NOTICIANTE: DA N I E L FERNANDES DE ARAÚJO, NOTICIADO(A): INGRID ARDOSO ALDAS, NOTICIADO(A): JEFFERSON ANDES DO NASCIMENTO, NOTICIADO(A): MARTA MARGARETH BRAID DE MELO, NOTICIADO(A): MARTHA KLÍVIA LUNA TORRES, NOTICIADO(A): RUTINEI?A DE OLIVEIRA CARVALHO, NOTICIADO(A): SANDRA MARIA FRANCO BUENAFUENTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição pelos próprios fundamentos, para que os autos sejam remetidos ao órgão do Ministério Público com atribuição para atuar no caso, com base no art. 9º-A da Resolução 69/2007 do CSMPT. Antes, porém, deverá a Regional retificar o polo passivo da NF para constar exclusivamente a UFRR, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001506.2024.12.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): OTT AND IPTV LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002047.2024.13.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: MPT- PRT 13ª REGIÃO/PB, NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DA PARAÍBA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGAS DO ESTADO DA PARAÍBA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000390.2024.14.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003334.2024.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SETRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004993.2024.15.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): MATERNIDADE DE CAMPINAS, INQUIRIDO(A): MFE SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIA R ES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, INQUIRIDO(A): UNIDADE RADIOLOGICA DE AMERICANA LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-005035.2024.15.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): MATERNIDADE DE CAMPINAS, INVESTIGADO(A): MFE SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIA R ES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): UNIDADE RADIOLOGICA DE AMERICANA LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006313.2024.15.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IRMANDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANÇA PAULISTA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006661.2024.15.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ADEMIR JOSE RODRIGUES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SULPLAN CONSTRUTORA LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006757.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONTABIL BRASILIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO TRAB IND JOALHERIA E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS, BIJUTERIAS, OURIVESARIAS, RELOGIOS E DE PROFIS ASSIST TECNICA EM RELOJOARIA DE LIMEIRA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000148.2024.15.001/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 4ª REGIÃO - PORTO ALEGRE, INQUIRIDO(A): VINICIUS CAPELLI DE MELO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000659.2024.15.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, NOTICIANTE: RICARDO WESLEY MARTINS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001427.2024.15.006/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS (UNIFEB), NOTICIANTE: ARTUR WILLIAM MORI RODRIGUES MOTTA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000425.2024.15.007/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE TANABI - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuição proposto, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001222.2024.15.007/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito quanto ao tema "Redução da remuneração da hora-aula em estágios supervisionados.", devendo ser revertida a reinclusão determinada no doc. 014322.2024, quanto aos temas já tratados na NF 001001.2024.15.007/9, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000633.2024.15.008/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): LINUS PAULING MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001110.2024.15.008/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL SA (MATRIZ), NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001254.2024.15.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA, NOTICIANTE: JÂNIO GUIMARÃES RIBEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000089.2024.17.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: APRIGIO DE MELO NETO, INVESTIGADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001952.2024.17.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - CORREGEDORIA SEJUS), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001954.2024.18.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002005.2024.18.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000373.2024.18.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE MATERIAL PLÁSTICO E DO ÁLCOOL DO ESTADO DE GOIÁS, NOTICIADO(A): SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000512.2024.18.002/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: IZABELA KELLY DA SILVA GUERREIRO, NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E SIMILARES DO ESTADO DE GOIAS - SINDINFORMATICA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação consignadas por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000067.2024.19.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI-AL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000395.2024.19.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FR CALÇAMENTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000421.2024.20.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, INQUIRIDO(A): REDE VISTORIAS ARACAJU LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002019.2024.20.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ., INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000213.2024.21.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO RN - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ASSU/RN, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ASSÚ, INQUIRIDO(A): ROSA IRACEMA MONTENEGRO NÓBREGA ARAÚJO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000001.2024.23.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001288.2024.24.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): APM EMEI ALOINA DE OLIVEIRA SOARES, NOTICIANTE: LEONARDO BRAG A OLIVEIRA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuição, e, por maioria, vencida a Relatora, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000087.2025.17.000/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-002585.2021.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FITEL SERVICE LTDA, INQUIRIDO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS), NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO - Relatora: