DOMCE 26/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660

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da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de 30 de janeiro de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, vereador, matrícula nº 1200176, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 24 de fevereiro de 2025, onde compareceu à Superintendência de Obras Públicas - SOP-CE, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Itaiçaba.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:76D6AFF9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2025.02.17.001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar Municipal nº 003, de 29 de dezembro de 2014 - Código Tributário do Município de Itaiçaba, em especial quanto a avaliação de bens e imóveis para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Construção, entre outras avaliações imobiliárias que se façam necessárias em âmbito municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação de Bens e Imóveis do Município de Itaiçaba/CE, composta pelos seguintes membros: I - Danilo Vinícius Carlos de Noronha - servidor efetivo - Engenheiro Civil - matrícula 1206296; II - Leusivan Oliveira de Sousa - servidor efetivo - projetista cadista - matrícula 1200470; III - Sergio Barbosa de Paula - servidor comissionado - Portaria n° 2025.01.07.005 de 07 de janeiro de 2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 17 de fevereiro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador:3F81206C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025-PE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025-PE

Objeto: A Prefeitura de Itaiçaba, Ceará, torna público a reabertura do prazo de recebimento das propostas do Pregão Eletrônico n.º 003/2025-PE, que tem por objeto a contratação de empresa para realizar fornecimento contínuo de combustíveis aos órgãos da Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 14/03/2025. Nova data de abertura das propostas: 14/03/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Itaiçaba, Ceará, 25/02/2025.

ROSANY MARIA BARBOSA LIMA. Pregoeira.
Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador:6C92F113

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250075

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250075

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-01-2025-DIVE

CONTRATANTE........: SEC.DE AGRICULT.,PECUARIA E APOIO COMUNT

CONTRATADA(O).....: V. PINHEIRO DE QUEIROZ EIRELI-EPP

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ? GLP DE 13 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS (DIVERSAS) SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 419,88 (quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0909.041220026.2.047 Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec. de Agricul., Pec. e Apoio Comunt , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 419,88

VIGÊNCIA...................: 11 de Fevereiro de 2025 a 11 de Fevereiro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Fevereiro de 2025

FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA
Sec.de Agricult., Pecuaria e Apoio Comu
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:C0953D5C

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250081

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250081