DOMCE 26/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660
www.diariomunicipal.com.br/aprece 60
2.___Valor:_ 3.__Valor:__ 4.__Valor:_ 5.___Valor:_ 6.___Valor:______ 7.____Valor:_ 8.____Valor:_ 9.__Valor:______
Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis. Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima.
Nova Russas/CE, em _____ de março de 2025.
Assinatura do(a) Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO LEGAL PARA POSSE DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL
Nome:
CPF:
Declaro, sob as penas da lei:
a) Não exercer outro cargo (efetivo/em comissão) ou emprego público (art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal/88) incompatível com o que estou assumindo; b) Não perceber proventos de inatividade, de qualquer esfera pública (art. 37, § 10, da Constituição Federal/88); c) Não incidir em quaisquer das restrições insertas na Lei Orgânica Municipal; d) Não possuir empresa privada, ser sócio administrador ou gerente de empresa privada e não desempenhar quaisquer atividades em local e horário incompatíveis com o exercício do cargo de ____, sem a devida comprovação da compatibilidade, respeitado, em qualquer caso, o limite acumulado da jornada de trabalho de 60 (sessenta) horas semanais (Acórdão TCU nº 380/2007); e) Não ter sofrido penalidade que impossibilite à investidura em cargo público;
Declaro, ainda:
a) Estar em pleno gozo dos direitos políticos (art. 15 da Constituição Federal/88); b) Estar ciente da necessidade de comunicar ao seu superior imediato qualquer alteração que venha a ocorrer em desacordo com os itens acima citados e com as demais determinações legais vigentes; c) Estar ciente de que prestar declaração falsa é crime, nos termos do art. 299 do Código Penal.
Nova Russas/CE, _ de março de 2025.
NOME Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:1699157A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 882, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR RECEBER OS DOCUMENTOS DOS APROVADOS E CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE NOVA RUSSAS – EDITAL Nº 001/2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR os membros da COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR RECEBER OS DOCUMENTOS DOS APROVADOS E CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE NOVA RUSSAS – EDITAL Nº 001/2024.
I – MARIA HELENA MARINHO DE SOUSA FEITOZA – CPF Nº 285.868.323-91; II – HENRIQUE FRANCO RIBEIRO – CPF Nº 050.858.413-28; III – LAERCIO DE SOUSA MATOS – CPF Nº 054.400.583-03.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 24 de fevereiro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:CEF778C5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 883, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria Municipal nº 874, de 17 de fevereiro de 2025, ficando sustados todos os seus efeitos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 24 de fevereiro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:8E5229B6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 884, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.