DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600104 104 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 9/2025 Processo: 48500.001901/2024-90 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento das Regras e Procedimentos de Comercialização, em atendimento ao Título II-A da Resolução Normativa nº 1.030/2022, incluído pela Resolução Normativa nº 1.073/2023, que estabeleceu os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de constrained-off de usinas fotovoltaicas. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 26/2/2025 a 11/4/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.008614/2024-46. Inexigibilidade Nº 5/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.387.084/0001-20 - AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E INOVACAO DO SETOR MINERAL BRASILEIRO ADIMB. Objeto: Contratação de 01 (uma) cota de patrocínio ao evento 93ª convenção anual do prospectors and developers association of canada (pdac) toronto. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a 24/08/2025. Valor Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000763/2024-67. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA . Objeto: Contratação de serviços de gestão e guarda documental, tratamento arquivístico, atendimento e digitalização de documentos, para o acervo arquivístico da anm. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2030. Valor Total: R$ 13.075.660,00. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 108/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 48059.000148/2021-38. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 12.197.100/0001-39 - GTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/01/2025 a 20/01/2026, nos termos cláusula segunda, com fundamento no inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 20/01/2025 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.880,32. Data de Assinatura: 26/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 1005/2023. Nº Processo: 48610.202657/2022-71. Concorrência. Nº 29/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 60.633.674/0001-55 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE S.PAU LO S/A IPT. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 22/02/2025 a 22/02/2026, com fundamento no Artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93; Registrar a suspensão do contrato por 60 (sessenta) dias, correspondente ao período de 01/11/2024 a 31/12/2024, formalizada por meio do pelo Ofício nº 103/2024/ SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ (documento SEI 4412846), nos termos do Art. 78, inc. XIV, da Lei n. 8.666/96, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão, com a retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da administração, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos autos; Com a suspensão supracitada, registra-se a readequação do atual período da vigência contratual, que seria de 22/02/2024 a 22/02/2025, passa a ser de 22/02/2024 a 31/10/2024 e 01/01/2025 a 23/04/2025, com base no Artigo 79, §5º, da Lei 8.666/93, mantendo o período do contrato original da contratação; Com a prorrogação por mais 12 (doze) meses, o novo período de vigência contratual passará a ser de 23/04/2025 a 23/04/2026; e, Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste dos valores do contrato, assim que estiverem disponíveis. Vigência: 22/02/2025 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.750.455,40. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9055/2022 - UASG 323031 Nº Processo: 48611.200947/2022-71. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto rescindir, unilateralmente, o Contrato nº 9.055/2022, que tem por objeto a contratação de empresa, especializada na prestação de serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares, de forma contínua, a serem executados no Escritório da ANP em Salvador/BA, a partir da data de assinatura do Termo de Rescisão. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PE GCONT.F Nº 910182025 - UASG 113206 Processo: COMNT.N2024100143 Objeto: Prestação de serviço de instalação, com fornecimento de material, comunicação com o sistema atual e testes de funcionamento do sistema de Circuito Fechado de TV (CFTV) integrado, a ser aplicado para monitoração de áreas críticas e de produção da FCN Reconversão e Pastilhas nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, localizada no município de Resende/RJ, em conformidade com o Termo de Referência. Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91018-2025 Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. TALITA FONSECA DOS PRAZERES Pregoeira NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-006/2022. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses. Contratada: TENORIO DA VEIGA ADVOGADOS. CNPJ: 25.229.713/0001-52. O valor global atualizado será de R$ 31.461,90 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos). Fundamentado pelo art. 71 e art. 81 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 17/02/2025 a 16/02/2027. Data da assinatura: 14/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 03 do Contrato CB-109/2023. Objeto: Revisão contratual, com percentual de aumento de 3,496167%. O valor mensal atual do contrato é de R$ 71.174,51 (Setenta e Um Mil, Cento e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Um Centavos) e será reajustado para R$ 73.662,90 (Setenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa centavos) a partir de 01 de janeiro de 2025 (Impactos da Reoneração gradual). Contratada: NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 32.185.480/0008-75. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 20/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 03 do Contrato CS-018/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. O valor do contrato é de R$ 110.283,68 (Cento e dez mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos). Contratada: SOLVI - ESSENCIS AMBIENTAL S/A. CNPJ: 40.263.170/0008-50. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 24/02/2025 a 23/02/2026. Data da assinatura: 21/02/2025. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 A NUCLEP informa que o Termo de Referência do pregão supracitado, cujo objeto é a aquisição eventual de materiais de hidráulica, sofreu alteração (subitem 2.4). A data da disputa da sessão pública inaugural do certame, cujo Aviso de Licitação foi publicado no DOU do dia 18/02/2025, seção 3, página 81, permanece no dia 28/02/2025, às 10h. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2024 Objeto: Contratação de serviços para a modernização da subestação unitária SE-09. Entrega das propostas: a partir de 26/02/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Limite de recebimento das propostas: 17/03/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços: 17/03/2025 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Extrato de Termo de Apostilamento 001 ao contrato CB-006/2024. Contratante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP. Contratada: GERAQUIP GERADO R ES EQUIPAMENTO LTDA. CNPJ: 03.578.224/0001-73. Objeto: Reajuste com base no Índice IPCA, com percentual acumulado de (4,83%), dos últimos 12 meses. O valor mensal do contrato é de R$ 6.459,70 (seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 25/02/2025. FERNANDO DE JESUS COUTINHO - Gerente- Geral de Compras e Serviços. R E T I F I C AÇ ÃO Espécie: Aviso de Retificação do Extrato de Termo Aditivo, Seção 3, Pag. 126 de 19 de Fevereiro de 2025. Onde Se Lê: Termo Aditivo N. 02 Do Contrato CS-002/2024, leia- se Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-080/2024. EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Nº Processo: PE.PPSA.001/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços relativos a locação de Postos de serviço de Arquivistas e Técnicos de arquivo para estruturação da Área de Gestão de Documentos e Arquivo da PPSA, pelo prazo de execução de 58 (cinquenta e oito) meses. 1) Edital: 26/02/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rio Branco, 1, 4º andar, centro - Rio de Janeiro/RJ. 2) Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. 3) Abertura das Propostas: 18/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. 4) UASG: 926394 . JESIEL GOMES RIBEIRO FILHO Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CONTRATO N° 0008/2025 - ENBPAR Número do Processo SEI nº: 48110.000052/2024-41. Contrato n° 0008/2025 - ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.682.187/0001-04; Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de atendimento ao usuário de TIC, nos níveis N1, N2 e N3, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo A) do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021; Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no que couber; Decreto nº 10.791, de 10 de setembro de 2021 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 2.031.856,60. Prazo de Vigência: 15 (quinze) meses contados da data de assinatura do contrato. Data de Assinatura: 25/02/2025. EXTRATO DE CONTRATO N° 0007/2025 - ENBPAR Número do Processo SEI nº: 48110.000459/2024-78. Contrato n° 0007/2025 - ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINAC I O N A L S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: WINDOC GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.997.647/0001-54; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, digitalização e cópia de documentos, para atendimento às necessidades das instalações do escritório sede da ENBPar, contemplando o fornecimento de suprimentos originais e sistema de gerenciamento e bilhetagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo A) do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2025. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 2016; da Lei Complementar nº 123, de 2006; do Decreto nº 8.538, de 2015; da Lei nº 14.133, de 2021, no que couber, e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 122.976,00. Prazo de Vigência: 27 (vinte e sete) meses contados da data de assinatura do contrato. Data de Assinatura: 25/02/2025.