DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600124 124 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, QJZ7948, FRMEV03483692024, 606-82; RKY3B13, FRMEV03486572024, 606-82; RLP4B10, FRMEV03487882024, 606-82; RXZ3J25, FRMEV03491242024, 606-82; RLA6D72, FRMEV03493182024, 606-82; RYH5D30, FRMEV03519662024, 606-82; RYA2G48, FRMEV03522792024, 606-82; RYA2G98, FRMEV03525252024, 606-82; RXZ2E85, FRMEV03531562024, 606-82; RYA2G48, FRMEV03535592024, 606-82; RYA2G08, FRMEV03536432024, 606-82; RXZ3J55, FRMEV03536512024, 606-82; RXM2B67, FRMEV03537682024, 606-82; RLH5B43, FRMEV03538392024, 606-82; RYH5E30, FRMEV03549872024, 606-82; RLF8F98, FRMEV03546862024, 606-82; RYH5D40, FRMEV03544772024, 606-82; RLP9G89, FRMEV03593232024, 606-82; RLA6D72, FRMEV03598462024, 606-82; RXY7B75, FRMEV03604062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV03535452024, 606-82; RLN2G47, FRMEV03542022024, 606-82; RYH5E30, FRMEV03542112024, 606-82; RYH5D80, FRMEV03575372024, 606-82; RYZ7H23, FRMEV03575502024, 606-82; QJS7C95, FRMEV03581792024, 606-82; RXZ3J05, FRMEV03589732024, 606-82; RLP9G89, FRMEV03590492024, 606-82; RYH5E30, FRMEV03604972024, 606-82; RXZ3J25, FRMEV03607912024, 606-82; RLF8F98, FRMEV03608032024, 606-82; RLD7H78, FRMEV03609052024, 606-82; REB7I68, FRMEV03612662024, 606-82; RXM2B67, FRMEV03619072024, 606-82; RKY3B13, FRMEV03631832024, 606-82; RLP8F19, FRMEV03638662024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LO C ACO ES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, FRT8A99, FRMEV03417052024, 606-82; FRT8A99, FRMEV03423002024, 606-82; GIK1B91, FRMEV03618242024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RAH5F36, FRMEV03419432024, 606-82; RAC1039, FRMEV03493082024, 606-82; MME4991, FRMEV03557952024, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, QJG5528, FRMEV03444272024, 606-82; QIR5335, FRMEV03425102024, 606-82; TRANSPORTES Z. D. S. LTDA, 04.928.090/0001-36, IZD0520, FRMEV03458702024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0006-05, TCF1H33, FRMEV03417762024, 606-82; SHV9D84, FRMEV03476192024, 606-82; TRANSPORTES ZANINI LTDA, 82.812.090/0001- 80, RKZ6G65, FRMEV03481762024, 606-82; TRANSPORTUARIA TRANSPORTES LTDA, 18.254.438/0001-61, FIV7D30, FRMEV03514312024, 606-82; TRANSPOTECH TRANSPORTES LTDA, 24.233.842/0001-51, QIH7B98, FRMEV03519692024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFM3B29, FRMEV03527742024, 606-82; TRANSPORTES XIMENES LTDA, 52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV03570102024, 606-82; QIW6G75, FRMEV03574512024, 606-82; QIW6G75, FRMEV03589052024, 606-82; TRANSPORTES, EMBALAGENS E OLEOS ESSENCIAIS MARTINS LTDA, 01.609.803/0001-00, DZC7I93, FRMEV03622432024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ2E85, FRMEV03624212024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV03471112024, 606-82; RLA4A48, FRMEV03507992024, 606-82; DXP6D62, FRMEV03509392024, 606-82; CUM7G23, FRMEV03509412024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFL0I89, FRMEV03520872024, 606-82; SFL0I90, FRMEV03530202024, 606-82; TAP4G54, FRMEV03557042024, 606-82; SEL6F41, FRMEV03564062024, 606-82; SEL9A35, FRMEV03544762024, 606-82; TAP4G54, FRMEV03617702024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RKX2J54, FRMEV03548812024, 606-82; RLI6A08, FRMEV03564462024, 606-82; MME4991, FRMEV03571052024, 606-82; RKX2G44, FRMEV03601582024, 606-82; RLI6A08, FRMEV03601692024, 606-82; RXM2E74, FRMEV03625452024, 606-82; AU T O POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606- 82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35113/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSQUEJEIRO LTDA, 13.621.003/0001-94, RUY5I96, FRMEV03435512024, 606-82; TCK1B02, FRMEV03585812024, 606-82; TRANSRAVAL TRANSPORTES LTDA, 08.081.446/0001-08, MRX7G11, FRMEV03461922024, 606-82; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGRESSO E SERVICOS LTDA, 14.080.097/0001-02, SZE1I44, FRMEV03468182024, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05, FRMEV03492112024, 606-82; RAI4D05, FRMEV03509422024, 606-82; RAJ0E95, FRMEV03512512024, 606-82; DXP6D62, FRMEV03516612024, 606-82; CUM7G23, FRMEV03516662024, 606-82; RAJ0E95, FRMEV03520832024, 606-82; FYF7F15, FRMEV03520892024, 606-82; RLA4A48, FRMEV03523732024, 606-82; RAJ0E95, FRMEV03604012024, 606-82; RAI4D05,