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Diário Oficial da União · 26/02/2025 · pág. 126

DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600126 126 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCD1F66, FRMEV03462132024, 606-82; JAW9C99, FRMEV03473772024, 606-82; JCT4C99, FRMEV03476792024, 606-82; JBV9G75, FRMEV03483482024, 606-82; JCN0C83, FRMEV03492822024, 606-82; JCR0D59, FRMEV03494072024, 606-82; JCP7J67, FRMEV03497822024, 606-82; JBN2I64, FRMEV03511972024, 606-82; JBW1E42, FRMEV03512192024, 606-82; JCT4D31, FRMEV03530572024, 606-82; JBB9I45, FRMEV03554032024, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001- 85, SXI6D05, FRMEV03472152024, 606-82; QJV2358, FRMEV03500282024, 606-82; RYS9A19, FRMEV03508112024, 606-82; SXE0A86, FRMEV03538482024, 606-82; RXR0H06, FRMEV03610672024, 606-82; TRANSVERSON TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.925.123/0001-99, ITX6E40, FRMEV03510122024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLM9D60, FRMEV03565762024, 606-82; RYT4E89, FRMEV03613482024, 606-82; SXF0J35, FRMEV03617352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTUR LOCADORA E TURISMO LTDA, 31.541.797/0001-68, GGJ0C98, FRMEV03412842024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, SXN3E47, FRMEV03430352024, 606-82; RYR1A81, FRMEV03501732024, 606-82; RLC0C93, FRMEV03523892024, 606-82; RYT4E89, FRMEV03577772024, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, FTE8F05, FRMEV03447402024, 606-82; SWS4F02, FRMEV03528012024, 606-82; TRANSVEGAS TRANSPORTES LTDA, 19.503.480/0001-31, FRE3F31, FRMEV03481522024, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, PTI8249, FRMEV03486382024, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV03497552024, 606-82; FYR8H57, FRMEV03624442024, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, QJY3520, FRMEV03551412024, 606-82; QJK5G98, FRMEV03547142024, 606-82; TRANSVENTURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.990.349/0001-60, SFU2E03, FRMEV03562442024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606- 82; TRANSVALETE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 67.290.718/0001-30, TJP9F97, FRMEV03579612024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; TRANSTURCO TRANSPORTES LTDA, 03.490.319/0001-30, IRA5I68, FRMEV03613732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MCK7534, FRMEV03425292024, 606- 82; QHY0F74, FRMEV03512912024, 606-82; BYX1D22, FRMEV03520642024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCD1G83, FRMEV03534642024, 606-82; JBS7C01, FRMEV03538182024, 606-82; JCR0D89, FRMEV03555572024, 606-82; JBS7B91, FRMEV03564762024, 606-82; JCT4D25, FRMEV03584972024, 606-82; JCP7J65, FRMEV03597752024, 606-82; JCT4D24, FRMEV03599762024, 606-82; JCU3E79, FRMEV03608232024, 606-82; JCT4I04, FRMEV03611542024, 606-82; JBW1C46, FRMEV03613162024, 606-82; JCQ1H79, FRMEV03616102024, 606-82; JAW9C99, FRMEV03630252024, 606-82; JBV9C01, FRMEV03630422024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LO C ACO ES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, FCH9E92, FRMEV03534272024, 606-82; PKF1A23, FRMEV03583862024, 606-82; QJP2519, FRMEV03611002024, 606-82; FO N 3 E 9 9 , FRMEV03612152024, 606-82; MBS3D93, FRMEV03623872024, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, PPE0B60, FRMEV03582862024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, ISV3893, FRMEV03584212024, 606-82; EQG6I09, FRMEV03621852024, 606-82; TREVO COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 21.924.022/0001-18, TCS9A42, FRMEV03609592024, 606- 82; OQX3G43, FRMEV03612062024, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV03609872024, 606-82; TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001-40, RXR9D23, FRMEV03614802024, 606-82; TRATATEC CONSTRUTORA LTDA, 30.714.990/0001-90, HDQ5C77, FRMEV03619522024, 606-82; TREZENTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.189.118/0001-36, MJU2C77, FRMEV03620402024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03620422024, 606-82; TREVO TRANSPORTES LTDA, 41.001.383/0001-08, TAI2F45, FRMEV03546942024, 606-82; TRASSI - COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.866.246/0001-03, SPD8F24, FRMEV03628932024, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, IZH7J82, FRMEV03629812024, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001- 99, MJJ4B95, FRMEV03632732024, 606-82; MJJ4B95, FRMEV03632682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBO2E32, FRMEV03562682024, 606-82; IYI9983, FRMEV03579252024, 606-82; JAS2B46, FRMEV03638692024, 606-82; UNIAO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 38.143.488/0001-89, SEP3I18, FRMEV03590252024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV03587092024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J54, FRMEV03600882024, 606-82; BEK4A63, FRMEV03544422024, 606-82; BEK4A63, FRMEV03584142024, 606-82; UNI PRIME TRANSPORTES DE VEICULOS PREMIUM DO BRASIL LTDA, 14.234.532/0001-06, GAB2585, FRMEV03604472024, 606-82; GAB2585, FRMEV03611332024, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RXY6A41, FRMEV03605702024, 606-82; RYV9A00, FRMEV03610962024, 606-82; QTL4060, FRMEV03618452024, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JCW7D18, FRMEV03617822024, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV03618072024, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IQP0B01, FRMEV03619382024, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX5F96, FRMEV03624592024, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBI4B91, FRMEV03633192024, 606-82; UNIAO NATIVA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 14.935.267/0001-85, BAL4C22, FRMEV03637702024, 606-82; UMBRELLA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 21.287.379/0001-32, IZK3G61, FRMEV03638212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração