DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600128 128 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR NEVES DOS SANTOS, .950.809-*, IRA0D03, FRMEV03423062024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYD4C33, FRMEV03592242024, 606-82; TCQ9I10, FRMEV03598742024, 606-82; HMM1J85, FRMEV03544602024, 606-82; RVH5D32, FRMEV03600902024, 606-82; JBC2D98, FRMEV03619752024, 606-82; JBC2D98, FRMEV03619842024, 606-82; RUM1D08, FRMEV03594002024, 606-82; RUA3I36, FRMEV03631032024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RDZ3D55, FRMEV03603232024, 606-82; QJW7E44, FRMEV03603312024, 606-82; RAG2B68, FRMEV03613412024, 606-82; QJM0J74, FRMEV03580072024, 606-82; QJM1B34, FRMEV03637972024, 606-82; VALMOR ORSI NETO, .300.889-, MFN6925, FRMEV03611942024, 606-82; VALMIR TOMAZ PACHECO, .557.909-, MGR2A76, FRMEV03613112024, 606-82; VALTENIR MAC H A D O PADILHA, .658.310-*, JBC9933, FRMEV03612102024, 606-82; VALMOR RAUSCH, .782.809-, LZB9970, FRMEV03623892024, 606-82; VALMIR MARTIGNAGO, .479.049-, MDU3I54, FRMEV03630542024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JDB6I85, FRMEV03631612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001- 92, POD9B37, FRMEV03216612024, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, QJI0F65, FRMEV03341402024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPO R T ES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJT8C69, FRMEV03566522024, 606-82; SRN8E75, FRMEV03625312024, 606-82; TRANSPORT ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJH7C30, FRMEV03586402024, 606-82; RVS5G02, FRMEV03584502024, 606-82; SYP4J43, FRMEV03604712024, 606-82; QMY6A52, FRMEV03617552024, 606-82; SHB4B44, FRMEV03620532024, 606-82; SYM8J25, FRMEV03625512024, 606-82; RUR2F86, FRMEV03638672024, 606-82; VANDERLEI DA CUNHA, .276.729-*, RSV1J84, FRMEV03615092024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, JBK0I75, FRMEV03616682024, 606-82; BYJ2H76, FRMEV03616832024, 606-82; CRQ9F14, FRMEV03620912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERDURAS ES LTDA, 82.846.007/0001-93, MMA1728, FRMEV03532462024, 606-82; VAP TRANSPORTES LTDA, 19.926.458/0001-02, SFB2G53, FRMEV03542452024, 606-82; VEECK & GOEBEL LTDA, 07.061.655/0001-19, IQL0137, FRMEV03593162024, 606- 82; VENAX ELETRODOMESTICOS LTDA, 90.295.338/0001-00, ISM6E16, FRMEV03584602024, 606-82; VENUCIO MONTIBELLER, 21.574.254/0001-93, RAE0F00, FRMEV03584452024, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, RYD0D16, FRMEV03584382024, 606-82; VERAO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 22.209.301/0001-62, MIG5C34, FRMEV03600542024, 606-82; VERDAO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, QYZ3I31, FRMEV03602312024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RYV4A80, FRMEV03611712024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL3F96, FRMEV03612902024, 606-82; RSN9E86, FRMEV03627012024, 606-82; VBLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.589.424/0001- 10, JAU3I81, FRMEV03614972024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 14.090.902/0001- 70, SXU5G38, FRMEV03617002024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLL6D39, FRMEV03621252024, 606- 82; VANDERLEI VILLA, .940.230-, IBQ6J39, FRMEV03592352024, 606-82; VANTUILHAM DA SILVA RAMOS, .274.050-, IYN6D27, FRMEV03625112024, 606-82; VANIO NANDI FERNANDES, .082.809-*, MLC5B54, FRMEV03630112024, 606-82; VIA BARCELONA TRANSPORTES LTDA, 24.189.426/0001-01, FJQ6J13, FRMEV03634392024, 606- 82; VIA LACTEA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E PERIODICOS LTDA., 17.559.433/0001-84, SIF3A25, FRMEV03635302024, 606-82; VANILDO PEDRO DIAS, .350.266-, ASY4200, FRMEV03632652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, PYD7C84, FRMEV03582812024, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, SDT3C37, FRMEV03593912024, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, IZF4A51, FRMEV03594912024, 606-82; JAX0H82, FRMEV03600952024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, FFJ1A83, FRMEV03573812024, 606-82; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, RLK9I36, FRMEV03597312024, 606-82; RYX3C13, FRMEV03619232024, 606-82; VITOR VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, .197.086-, HOH6D85, FRMEV03600582024, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, IYG1C05, FRMEV03608762024, 606-82; VIEIRA & ARAUJO LTDA, 18.615.206/0001-91, QYM7D52, FRMEV03610082024, 606-82; VINICIUS BRITO LEAO, .603.764-*, FBF8B19, FRMEV03612752024, 606-82; VIACAO LUXOR LTDA, 26.760.933/0004-13, RTY3B22, FRMEV03617092024, 606-82; VILSON TUR LTDA, 40.117.817/0001-69, PJY4A28, FRMEV03584512024, 606-82; VIACAO SAO CRIST OV AO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, SIF5C46, FRMEV03622252024, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, BFZ8D85, FRMEV03625752024, 606-82; VINICIO CORREA E B E R H A R DT , .133.370-*, IAR0D09, FRMEV03626872024, 606-82; VISUAL GROUP SOLUCOES EM EVENTOS LTDA., 04.467.509/0001-08, IUY9G81, FRMEV03628332024, 606-82; V I AC AO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FYW3I26, FRMEV03631292024, 606-82; VILMAR BONI, 91.783.126/0001-35, ATJ7A17, FRMEV03634532024, 606-82; VINICIUS CASA NOVA CANO, 28.239.379/0001-06, MUD4A99, FRMEV03634192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001- 92, POD9B37, FRMEV03216612024, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, QJI0F65, FRMEV03341402024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACO ES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYK7J20, FRMEV03592622024, 606-82; RYK5A20, FRMEV03616492024, 606-82; RLN6C20, FRMEV03618542024, 606-82; QJP3B20, FRMEV03636112024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, BAD9F70, FRMEV03595702024, 606-82; SFF2G40, FRMEV03612012024, 606-82; SDT4E72, FRMEV03619022024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RYT8F12, FRMEV03605682024, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE LTDA, 15.320.545/0001-52, RDQ0F11, FRMEV03608252024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FTC2G85, FRMEV03609652024, 606-82;