DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600278 278 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Homologação e Adjudicação de Dispensa de Licitação. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANÃ/TO, conjuntamente com a GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE usando de suas atribuições legais na forma da Lei e considerando que o processo de dispensa de licitação está contido nas normas legais recomendadas pela Lei Federal N.º 14.133/2021, e suas alterações. resolve: 1.º - HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório, nos termos do Parecer Jurídico em anexo, uma vez restar evidenciado o cumprimento das legislações pertinentes, bem como, determinações do Tribunal de Contas da União. 2.º - ADJUDICAR o Objeto em favor da empresa BARROS E NUNES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 33.653.260/0002-04, endereço: Rodovia BR 010, Quadra 22, Lote 04, Setor Vila Nova, Paranã/To, CEP: 77360-000, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA , representado pelo Sr. WLISSES RAMOS DE SOUZA, portador de Cédula de Identidade nº XXX.XXX SSP/TO, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX. R$ 67.110,54 (setenta e sete mil cento e dez reais e cinquenta e quatro centavos). Paranã-TO, 18 de fevereiro de 2025. DEBORAH TEODORO BESSA Gestora do FMS AVISO DE ANULAÇÃO A Prefeitura Municipal de Paranã Tocantins comunica que os Termos Aditivos referentes ao Processo Administrativo nº: 1249/2023, Edital nº: 026/2023, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 026/2023, objetivando a Contratação de empresa para gerenciamento e controle no abastecimento (combustível) da frota de veículos e maquinas desse município, em rede de postos credenciados no município de Paranã/TO, e os Fundos Municipais de Saúde e Fundo Municipal de Educação, sedam ANULADOS o Termo Aditivo de valor aos contratos de nº 005/2024FMS, Contrato de nº 002/2024FME e Contrato de nº 007/2024PM em virtude da necessidade decide por anular os Termos Aditivos, conforme o art. 147 da Lei nº 14.133 de 21 de abril de 2021. Mais informações na CPL, e-mail: [email protected]/[email protected]. EVA DAIANE FREIRE OLIVEIRA Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 Pregão Eletrônico nº 30/2023. Ata de Registro de Preço 009/202 A presente RETIFICAÇÃO é ora levada a efeito para alterar a Lei 14.133/21 dada ao Procedimento de Adesão, que passa neste ato a possuir no decorrer do processo a Lei 8.666/93, de acordo com a Ata de Registro de Preço 009/2024, referente ao objeto do Pregão Eletrônico nº 030/2023 gerenciada pela Prefeitura Municipal de Gurupi/To. Assim, por se tratar de um erro formal não essencial, e por não acarretar lesão ao interesse público, exerce a Administração a autotutela administrativa para sanar o defeito apontado. Esta retificação integra o respectivo procedimento de adesão, cujo objeto é contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação e estrutura temporária para atender eventos que venham recorrer no município de Paranã, realizados ou apoiados pela prefeitura municipal de Paranã e fundos no decorrer de 12 (doze) meses, para todos os efeitos legais, sendo publicada da mesma forma que se deram todos os demais atos. Paranã, 2 de Janeiro de 2025. EVA DAIANE FREIRE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 A Secretaria Municipal de Saúde de Pindorama - TO, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, nº 001/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/2021, do decreto nº 11.462, de 31/03/2023, da lei complementar n° 123, de 14/12/2006, do decreto n° 8.538, de 06/10/2015, e posteriores alterações, (independente de transcrição), e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Cujo Contratação de Empresa Para Locação de Equipamento de Raio X Portátil E Digitalizador de Imagem Radiológicas Tipo Cr Com Manutenção Preventiva E Corretiva Para As Demandas do Fundo Municipal de Saúde de Pindorama Tocantins- To, Para O Ano de 2025. Recebimento Das Propostas: Á Partir do dia 26/02/2025 às 08:00 horas. (Horário De Brasília - DF); DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: no dia 14/03/2026 às 09:00 horas. (Horário De Brasília - DF); DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 14/03/2026 as 09 horas e 15 min. (Horário De Brasília - DF); INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE P R EÇO S : Á partir do dia 14/03/2026 às 09 horas e 30 min (Horário De Brasília - DF). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 A Secretaria Municipal de Saúde de Pindorama - TO, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, nº 002/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/2021, do decreto nº 11.462, de 31/03/2023, da lei complementar n° 123, de 14/12/2006, do decreto n° 8.538, de 06/10/2015, e posteriores alterações, (independente de transcrição), e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Cujo Contratação de Pessoa Jurídica Para Atender Demanda de Cirurgias Eletivas Contemplando Também Consultas Pré, Pós E Anestesiologista, Para Atender As Demandas Reprimidas Dos Pacientes Usuários do Sus No Hospital de Pequeno Porte de Pindorama do Tocantins-To, Para O Ano De 2025. Recebimento Das Propostas: Á Partir do dia 26/02/2025 às 08:00 horas. (Horário De Brasília - DF); DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: no dia 14/03/2026 às 11:00 horas. (Horário De Brasília - DF); DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 14/03/2026 as 11 horas e 15 min. (Horário De Brasília - DF); INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Á partir do dia 14/03/2026 às 11 horas e 30 min (Horário De Brasília - DF). Os editais estarão disponíveis no site e pelo sistema eletrônico, através do site (www.portaldecompraspublicas.com.br). Os editais deverão ser retirados no site do município https://www.pindoramadotocantins.to.gov.br/transparencia ou (www.portaldecompraspublicas.com.br),maiores informações junto à Comissão Permanente de Licitação das 07:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, através do fone (63) 99257-7653, ou pelo e-mail: [email protected]. Pindorama do Tocantins - TO, 24 de fevereiro de 2025. CLEBSON DA SILVA MATOS Gestor do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 O Fundo Municipal de Saúde de Pindorama do Tocantins - TO, convida profissionais da área da Saúde - Credenciamento de Profissionais, da Área da Saúde E Afins, Pessoa Fisíca E Jurídica Interessada Em Prestar Serviço Para O Fundo Municipal de Saúde de Pindorama Tocantins, Para O Ano De 2025, ao preço conforme termo de referência, interessados em prestar serviço para o Fundo Municipal de Saúde, durante o ano de 2025, ao preço da tabela conforme Anexo I do Edital, a se credenciarem a partir do dia 26 de fevereiro de 2025 a 14 de março de 2025, e EXCLUSIVAMENTE pelo sistema eletrônico, através do site (www.portaldecompraspublicas.com.br). Os editais deverão ser retirados no site do município https://www.pindoramadotocantins.to.gov.br/transparencia ou (www.portaldecompraspublicas.com.br),maiores informações junto à Comissão Permanente de Licitação das 07:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, através do fone (63) 99257-7653, ou pelo e-mail: [email protected]. Pindorama do Tocantins - TO, 24 de fevereiro de 2025. CLEBSON DA SILVA MATOS Gestor do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 INFR O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, torna público a Adjudicação e Homologação da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 006/2024 INFR, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM CBUQ, SINALIZAÇÃO VIARIA EM VIAS URBANAS E PAI S AG I S M O EM ROTATORIA DO PLANALTO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo: 2024004005 da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 006/2024 INFR e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: CONSTR U P AV INFRAESTRUTURA & LOGISTICA LTDA, CNPJ: 18.688.768/0001-65, no valor global de R$ 396.422,23 (trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos). Porto Nacional - TO, 21 de fevereiro de 2025. MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO Secretário Municipal de Infraestrutura/Autoridade Competente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - FMS O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - FMS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2024003360 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 FMS e seus Anexos, foi HOMOLOGADO às empresas: 01 - ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ: 11.495.858/0001-90, vencedora dos itens 004 e 005, no valor total de R$ 25.750,00; 02 - DINAMOEXPRESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.267.667/0001-50, vencedora dos itens 001, 002 e 003, no valor total de R$ 25.200,00 e UNILIMA UNI FO R M ES E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ: 18.250.413/0001-90, vencedora do item 006, no valor total de R$ 1.935,00; totalizando o presente pregão o valor global de R$ 52.885,00 Porto Nacional - TO, 20 de fevereiro de 2025. CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional/Autoridade Competente PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 O Fundo Municipal de Saúde de São Salvador do Tocantins/TO torna pública a abertura da Chamada Pública nº 001/2025, destinada a contração de pessoa física ou jurídica destinada à prestação de serviços médicos e de saúde para atendimento aos programas de saúde e às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Os interessados poderão participar conforme as condições estabelecidas no edital, disponível em https://saosalvador.to.gov.br/. As empresas ou pessoas físicas interessadas em prestar serviços na área de saúde deverão apresentar no Período de 27 de fevereiro de 2025 até o dia 21 de março de 2025 os seguintes documentos, em envelope lacrado endereçado à Comissão de Licitação no endereço: Av. Afonso Pena, 412 - Centro, SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - TO, em original ou por cópia autenticada em tabelionato ou pelos servidores municipais. A seleção será realizada com base em critérios previamente definidos no edital, considerando experiência, proposta técnica, preço, qualidade etc. Mais informações poderão ser obtidas por meio do E-mail: [email protected]. Endereço eletrônico para obtenção do edital: https://saosalvador.to.gov.br/. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (63 99129-3668). Portaria 4/2025 JOÃO CARLOS PEREIRA DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo Contrato Nº. 035/2024 - Processo Nº. 018 /2024. ADES AO / CARONA: Nº. 002/2024. CONTRATO Nº. 035/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sucupira/TO. CONTRATADO: WEX E DRAW LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 12.727.192/0001-11. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração da cláusula quinta "Do preço e pagamentos" do Contrato firmado entre as partes, Fica estabelecida a alteração contratual referente ao acréscimo de 25%. Ficando ratificada as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial. DATA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2024. SIGNATARIOS: Valdivino Milhomem de Moraes - Prefeito Municipal / Rogerio Elias da Silva Vieira - representantes legal da Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 O Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.266.993/0001-64, com sede na Rua Cruzeiro do Sul nº 705, na Cidade de Tocantinópolis/TO, CEP 77.900-000, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará, no dia 14 de março de 2025, às 08h30min licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, Tipo Menor Preço Por Item, que tem por objeto a futura aquisição de material de limpeza pesada hospitalar e lavanderia, destinados a higienização adequada e segura dos ambientes hospitalares, Hospital José Sabóia, UPA 24h e Unidades Básicas de Saúde, conforme especificações contidas Termo de Referência Anexo II. A sessão será realizada através do LicitaNet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis na Prefeitura Municipal junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 27 de fevereiro de 2025, das 08h00min às 14h00min, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Tocantinópolis-TO, 25 de fevereiro de 2025. WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA Pregoeiro