DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 17/2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 7º, 8º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a interessada encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no processo nº 50000.016047/2024-49, decide: Art. 1º Notificar a pensionista SOCORRO DE SOUZA CAMPOS, CPF nº 728..-87, matricula SIAPE nº 03396312, para apresentação de recurso no prazo de 10 (dez) dias contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, quanto à decisão emitida por esta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas na Nota Técnica nº 55/2025/DICAJ/COLAP/COGEP/SPOA/SE, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013. Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8, CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 2029-7647. Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 41, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.010117/2025-03, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da reunião Diretoria Executiva pelo Brasil (BID), bem como da 22ª edição do Fórum Global de Transporte - Transforming Transportation 2025, na cidade de Washington, Estados Unidos, no período de 10 a 14 de março de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 42, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.009631/2025-98, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Daniel de Oliveira Santos, Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof) da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), com o objetivo de participar da terceira edição do LATAM Metro Rail Summit, na cidade de Santo Domingo, República Dominicana, no período de 31 de março de 2025 a 5 de abril de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE P ES S OA L PORTARIA SUESP Nº 30, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere alínea "o", do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.006725/2025-13, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Leandro Dogakiuchi Silva, matrícula SIAPE nº 3440202, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para participar de curso de formação em decorrência de aprovação em concurso público para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ser realizado no período de 01/04/2025 a 30/07/2025, considerando a opção pela percepção da remuneração do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, classe inicial, durante o período de afastamento, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS SALOMÉ DO AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50606.004333/2020-19, resolve: Nº 1.361 - Art. 1º Fica dispensada a servidora Tayane Aparecida Fernandes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063978, dos encargos de substituta eventual do titular do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.362 - Art. 1º Fica designado o servidor Sergio de Oliveira Costa Garcia, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547694, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50615.000339/2025-12, resolve: Nº 1.356 - Art. 1º Dispensar o servidor Max Lemos de Araújo, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062084, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.358 - Art. 1º Dispensar o servidor Jefferson Ferreira da Silva Leite, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1193075, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.000414/2025-84, resolve: Nº 1.375 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Sandro Moreira Braga, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571650, dos encargos de substituto eventual do titular do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, com efeitos a partir de 18/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.376 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Sandro Moreira Braga, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571650, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, com efeitos a partir de 18/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.377 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Sandro Moreira Braga, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571650, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, com efeitos a partir de 18/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 1.368, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo n° 50622.000635/2025-24, resolve: CONCEDER, Pensão por morte à Berenice da Silva Pavão, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Deusdete Pavão de Oliveira, matrículas DNIT n° 1648-9 e SIAPE n° 0847054, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no inciso III do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência e efeitos financeiros, a partir de óbito em 22/12/2024. ANDRE LIMA DOS SANTOS