DOMCE 27/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661
www.diariomunicipal.com.br/aprece 120
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE PORTARIA Nº 57/2025 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia servidor(a) para exercer o cargo de Assessor(a) jurídico do PROCON no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, a Senhora MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno de nº 005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 001/1990, bem como nos termos na Lei Municipal nº 1.467/2024, que dispõe sobre serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do Consumidor PROCON/CMVA dessa Casa Legislativa RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Senhora ISABEL ÉRICA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do CPF/MF geral sob o nº xxx.406.243-xx, para exercer o cargo de Assessor (a) Jurídico do PROCON junto ao referido Órgão Interno.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 24 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, em 24 de fevereiro de 2025.
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO Presidente Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador:F5CD1CD7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 470, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Torna sem efeito a portaria que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 453, DE 26 DE
FEVEREIRO DE 2025, que dispõe sobre a nomeação da Senhora
DANILLY MARQUES CORDEIRO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 26 de fevereiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:FF2D122B
GABINETE DO PREFEITO RESULTADO FINAL – ETAPA DE SELEÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 – PRÊMIO CULTURA POPULAR CARNAVALESCA EDITAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 – PRÊMIO CULTURA POPULAR CARNAVALESCA
CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA Nº INSTITUIÇÃO/COLETIVO/AGENTE CULTURAL CNPJ/CPF PONTUAÇÃO SITUAÇÃO/ MOTIVO 01 Escola de Samba Unidos do Roçado de Dentro (EDURD) 02.564.139/0001- 93 62,5 CLASSIFICADO 02 Mocidade Independente do Sanharol (MIS) 11.447.713/0001- 14 57,3 CLASSIFICADO
Várzea Alegre – CE, 26 de fevereiro de 2025. Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:9F49E13B
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE FOMENTO - Nº 002/2025
Extrato
Termo de Fomento nº 002/2025.
Partes: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 07.539.273/0001-58 e COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, cooperativa, inscrita no CNPJ nº 09.564.697/0001-06.
Objeto: Repasse da subvenção econômica de que trata a Lei Municipal nº 1.385, de 19 de junho de 2023, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual, às concessionárias e/ou cooperativas que operam o serviço de transporte público intermunicipal de passageiros, visando o desenvolvimento do Programa do Transporte Escolar para universitários.
Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Complementar Federal n° 101/00 e Lei Municipal n° 1.385, de 19 de junho de 2023.
Dotação Orçamentária:ÓRGÃO: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; DOTAÇÃO: 12.368.0271.2037.0000 – Apoio ao Estudante Pré-universitário e Universitário; 33.60.45.00 - Subvenções Econômicas.
Valor Total do Convênio: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual.
Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura, de acordo com previsão na Lei Orçamentária.
Data de Assinatura do Convênio: 26 de fevereiro de 2025.
Signatários:FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO - Prefeito Municipal e LUIZ FÉLIX DA SILVA - Presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo de Várzea Alegre – CE.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:96E71112
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE FOMENTO - Nº 001/2025
Extrato
Termo de Fomento nº 001/2025.
Partes: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 07.539.273/0001-58 e COOPRECENSUL – COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE IGUATU E REGIÃO CENTRO SUL, cooperativa, inscrita no CNPJ nº 04.429.533/0001-44.