DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VINICIUS CARVALHO REIS Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 25/02/2025) 390004-00001-2025NE111111 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCONI BORGES BOFF, 11.807.175/0001-21, JCT6B70, FRMEV02281712024, 606-82; MARCO ANTONIO FABRIS, .318.361-*, QCS6056, FRMEV02507782024, 606-82; MARCO ANTONIO MAGALHAES MARTINS, .646.706-, SIL0F00, FRMEV02320852024, 606-82; MARCO AURELIO MACEDO, .896.619-, QIU0H69, FRMEV02323272024, 606- 82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IKM7A72, FRMEV02431802024, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, BDP1H22, FRMEV02393322024, 606-82; MARCO ANTONIO MATOS DA COSTA 29409387841, 43.970.917/0001-21, BUS9H82, FRMEV02359002024, 606-82; MARCONDES ROCHA, .119.709-*, RAJ8500, FRMEV02341692024, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, .665.986-, OQX5593, FRMEV02279782024, 606-82; MARCOS ANTONIO DEZEM CAMARGO FILHO, .338.358-, BUS8074, FRMEV02508452024, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV02464082024, 606-82; MARCIONEIDE BEZERRA , .519.698-*, RYK6E11, FRMEV02496422024, 606-82; RYK6E11, FRMEV02387402024, 606-82; MARCO ROBERTO OECKSLER, .471.539-, AMG5E00, FRMEV02599562024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI, .693.476-, QOI6198, FRMEV02424762024, 606-82; MARCIO REZENDE DA SILVA TROMBELLI, .632.701-*, NJH2C16, FRMEV02460632024, 606-82; MARCOLINO MESSIAS ARGOZO, .044.929-, BAK2G14, FRMEV02456712024, 606-82; MARCIO PINA LACERDA LTDA, 38.161.945/0001-68, HKI8J60, FRMEV02402172024, 606-82; MARCIO RICARDO POMMER, .940.120-, LLM5F87, FRMEV02588902024, 606-82; MARCO ANTONIO BARROS MONTEIRO, .934.325-*, IAL2627, FRMEV02608932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS AUGUSTO MARIOTO TRANSPORTES, 36.640.876/0001-40, FDB0E00, FRMEV02312442024, 606-82; MARCOS DAVI DANTAS DOS SANTOS, .380.604-, RLT5C77, FRMEV02638742024, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR, .457.999-, BDJ9C29, FRMEV02518402024, 606-82; BDJ9C29, FRMEV02529652024, 606-82; M A R CO S AURELIO BONATO, .200.928-*, PXN2D33, FRMEV02348922024, 606-82; MARCO S FELIPE PROENCA DE ARAUJO, .376.931-, BTT5F84, FRMEV02384102024, 606-82; MARCOS LUIS BOCK, .675.550-, IZP5I09, FRMEV02511572024, 606-82; MAR CO S AURELIO CAMPIOLO, .125.649-*, QCM7C65, FRMEV02539272024, 606-82; MA R CO S DE SOUZA FREITAS, .399.629-, BDI8J33, FRMEV02539072024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRL8C91, FRMEV02442152024, 606-82; SPD8C82, FRMEV02458702024, 606-82; MARCOS CESAR DE OLIVEIRA LTDA, 03.395.757/0001-10, RUI9C05, FRMEV02497162024, 606-82; MARCOS AURELIO RODRIGUES DE SOUZA, .181.646-*, RTY2D45, FRMEV02414102024, 606-82; MARCOS AURELIO GABAR D O, .278.349-, AQB4C91, FRMEV02406552024, 606-82; MARCOS FERREIRA, .834.080- , MHW3C83, FRMEV02410782024, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR- TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, EFO4E01, FRMEV02411602024, 606-82; MAR CO S CARVALHO DA SILVA, .333.499-*, RYS6F87, FRMEV02537042024, 606-82; MA R CO S KACHEL, .192.969-, DVS0985, FRMEV02693302024, 606-82; MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO, .506.191-, RHX7J89, FRMEV02698152024, 606-82; MARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, .694.732-*, NXP8331, FRMEV02609062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO, .081.005-, QPD8H53, FRMEV02659162024, 606-82; MARCUS ROBERTO DOS SANTOS, .351.876-, HLM4E31, FRMEV02283332024, 606-82; MARIA ELZA RODRIGUES DE SOUSA COSTA, .784.626-*, HBN8F77, FRMEV02302692024, 606-82; MARI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.810.099/0001-03, ATX5A99, FRMEV02308512024, 606-82; MARIA DELURDES DA SILVA, 15.269.084/0001-30, RQS8E64, FRMEV02357642024, 606-82; RQS8E64, FRMEV02693902024, 606-82; MARCUS VINICIUS FERNANDES LEITE, .209.806-, OWV0I42, FRMEV02466722024, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0022-57, MRQ5849, FRMEV02386122024, 606-82; MARIA HELENA TAVARES FRANCA, .941.465- , OXU4412, FRMEV02384282024, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES2389, FRMEV02434252024, 606-82; MARIA CINTIA MARQUES MOURA, .564.646-*, MYY7I96, FRMEV02373052024, 606-82; MARIA DO CARMO FONTELLA SOARES, 23.141.761/0001-69, AWC6B70, FRMEV02305972024, 606-82; MARIA ESTER LEMOS DE OLIVEIRA, .964.789-, AUV8853, FRMEV02448452024, 606-82; MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA, .214.584-, NSL8H03, FRMEV02617072024, 606-82; MARECHAL TRANSPORTES LTDA, 18.886.577/0001-08, QHW4J32, FRMEV02493792024, 606-82; MARIA DOS SANTOS FERREIRA, .255.935-*, JSV4I64, FRMEV02493482024, 606-82; MARIA DAS DORES COSTA IZIDORIO, .268.039-, CUA7E53, FRMEV02312092024, 606-82; MARIA DE LOURDES FIORANTE BRAGATO, .269.048-, EGK0038, FRMEV02461192024, 606-82; MARIA INES LEONCIO ALVES RAMOS, .204.938-*, HBG9G83, FRMEV02535822024, 606- 82; MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA LTDA, 02.774.709/0001-70, RAY1I26, FRMEV02460372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA SOCORRO DE ALMEIDA RAMOS, .988.315-, PCK4345, FRMEV02256092024, 606-82; MARIA OLIMPIA DA CRUZ TAVARES, .540.965-, LUN5D24, FRMEV02289862024, 606-82; MARILENA MELO DE ARAUJO, .283.002-*, QWQ9A02, FRMEV02639352024, 606-82; MARINA DE ABREU FRANCISCO, .630.536-, MQM9F43, FRMEV02659042024, 606-82; MARINALVA CARDOSO VEIGA, .148.536-, RHL8D84, FRMEV02447392024, 606-82; MARILDO BONATTO, .920.079-*, AMI6311, FRMEV02340622024, 606-82; MARIBONDO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84, FPA0G56, FRMEV02492272024, 606-82; MARINO TRANSPOR T ES LTDA, 02.044.226/0001-10, IKL8163, FRMEV02446192024, 606-82; MARINA ARAUJO SILVA, .273.626-, QQF5H44, FRMEV02377762024, 606-82; MARIA ZENILDA VITOR DOS SANTOS, .671.324-, IAA0217, FRMEV02441382024, 606-82; MARIA JOSE DOS SANTOS, *.227.105-, NHX5F28, FRMEV02468252024, 606-82; MARILIA FELIX CIRQUEIRA LTDA, 28.482.307/0001-95, RPV6B23, FRMEV02462352024, 606-82; MARINI & CIA LTDA, 04.077.742/0001-76, QIE1143, FRMEV02462672024, 606-82; MARIA ROSELAINE BORGES SCHEFFER, 27.510.335/0001-06, IQS2D19, FRMEV02400502024, 606-82; MARIA